segunda-feira, 4 de julho de 2011

ADOÇÃO - Liminar revoga guarda provisória concedida à casal que não obedeceu à fila do cadastro para adoção



Em virtude de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra decisão que concedeu a guarda provisória de uma criança, atualmente com 10 meses de idade, a casal que não obedeceu à fila única de pretendentes à adoção, o Desembargador da Especial Regional de Chapecó, no dia 22 de junho de 2011, determinou, liminarmente, sua busca e apreensão com posterior acolhimento institucional.
Vale ressaltar que no mês de junho de 2011, no Estado de Santa Catarina, outras duas medidas semelhantes foram deferidas no Estado, sendo uma em Blumenau e outra em Joinville.
Atualmente, em Chapecó, existem 54 (cinquenta e quatro) casais devidamente inscritos no cadastro de adoção, sendo que o primeiro da lista encontra-se habilitado desde o ano de 2007.

sexta-feira, 1 de julho de 2011

Sonegação Fiscal na mira do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou nos últimos cinco anos 4.509 ações que somam R$ 723,38 milhões em impostos devidos aos cofres públicos do Estado. Deste montante já foram recuperados R$ 158,186 milhões,sendo R$ 86,559 milhões de forma parcelada e os R$ 71,63 milhões já foram quitados. Neste ano, até maio, foram ajuizadas 313 ações que envolvem mais R$ 81,381 milhões.

Além de buscar a punição pela conduta fraudulenta dos sonegadores, as ações ajuizadas pelo MPSC têm efeito preventivo. Tributos que seriam sonegados acabam sendo pagos pelos devedores ante o receio de responderem a processos criminais. Ou seja, há um efeito "pedagógico".

O trabalho de combate à sonegação do MPSC também é realizado sistematicamente em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com a Secretaria Estadual da Fazenda por meio de operações. As operações "Náutica", "Tributo", "Pé no freio", "Tabacum", "By Pass" e "Nota Referente - ATZO", por exemplo, já renderam imediatamente aos cofres públicos R$ 29,85 milhões, deste montante R$ 4,66 milhões foram pagos à vista e os outros R$ 25,18 milhões parcelados. A Fazenda autuou ainda R$ 235 milhões e está na iminência de autuar mais R$ 27 milhões.

Os cofres estaduais também sentiram o efeito das ações penais e das operações de combate à sonegação. O ramo de açougue e comércio atacadista de carnes passou a ter um incremento de R$ 100 mil em impostos por mês depois da operação que, em junho de 2007, desmantelou esquema de ingresso de mercadoria irregular no Estado por meio de notas frias ou falsificadas na Comarca de São Miguel do Oeste e Chapecó. E o setor de combustível deixou de ser o ramo que mais sonegava no Estado.

Prática prejudicial

O combate à sonegação é uma das prioridades do MPSC, pois a prática prejudica diretamente o cidadão. "A evasão tributária deve ser combatida com prioridade, na medida em que prejudica a coletividade, diminuindo a aplicação de recursos financeiros em áreas importantes, como a saúde, educação e segurança", explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Murilo Casemiro Mattos.

O MPSC fortaleceu a sua atuação nessa área com a criação das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, existentes hoje em seis cidades (Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Lages). Cada uma tem atribuição exclusiva no combate a esse crime e abrangência na região. Na Capital, há uma Promotoria especializada. Nas Comarcas, há pelo menos uma Promotoria de Justiça com atuação na ordem tributária.



Redação: Comunicação Social do MPSC.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

STJ mantém bloqueio de conta requerido pelo MPSC

MPSC EM DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR: O Superior Tribunal de Justiça manteve o bloqueio dos depósitos judiciais do ICMS da Brasil Telecom, em função de uma liminar do MPSC no sentido de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$ 100 milhões.

O depósito judicial dos valores relativos ao ICMS foi determinado em processo ajuizado pela Brasil Telecom em 1998. Na ação, a Brasil Telecom demonstrou que não deveria pagar ICMS ao Estado sobre os serviços de valor adicionado - como conexão à internet, serviços 0900 e 0300 e ringtones, entre outros. Com decisão favorável à empresa, a ação transitou em julgado em 27 de novembro de 2009. A Brasil Telecom também solicitou a liberação do valores depositados, com decisão favorável do TJ, porém com um Recurso Especial a Procuradoria Geral do Estado conseguiu manter o bloqueio.

Mesmo sem recolher o imposto, a Brasil Telecom continuou cobrando o valor do ICMS dos consumidores. Em 2010, o MPSC ajuizou a ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a cobrança pela Brasil Telecom do ICMS sobre os chamados serviços denominados de "valor adicionado" e manter o bloqueio dos depósitos judiciais. A liminar foi deferida e mantida pelo TJSC.

Apesar da liminar, a Brasil Telecom ajuizou medida cautelar no STJ pedindo o desbloqueio dos depósitos judiciais do ICMS. Mas o Superior Tribunal de Justiça, em decisão de 18 de maio, considerou que a medida cautelar não era o instrumento próprio para revogar o bloqueio em razão da existência da liminar estadual.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

terça-feira, 28 de junho de 2011

Quatro anos de prisão para vereadores acusados de concussão

ABELARDO LUZ: Os dois Vereadores do Município de Abelardo Luz presos em março deste por cobrarem propina de uma empresária foram condenados pelo crime de concussão. Luiz Antônio Mignoni recebeu a pena de quatro anos e três meses de prisão e Claudecir Sperotto foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, ambos em regime inicial semiaberto.

Os Vereadores foram presos em flagrante, no dia 28 de março, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Chapecó (GAECO-Chapecó) ao receber R$ 27 mil de uma empresária do ramo de combustíveis. Esta seria a segunda parcela de um total de R$ 35 mil pedidos pelos Vereadores.

Os GAECOs são forças-tarefas criadas pelo Ministério Público para combate ao crime organizado e de maior relevância e prejuízo social, como o tráfico de drogas, sonegação fiscal, improbidade administrativa e corrupção. O MPSC conta com cinco GAECOs, formados com o apoio das Polícias Civil e Militar: Capital, Joinville, Chapecó, Criciúma e Lages.

A propina estaria sendo cobrada para não aprovar alteração na Lei de Zoneamento do Município mais restritiva para instalação de postos de gasolina. A empresária foi a autora da representação ao MPSC que deu origem à operação do GAECO-Chapecó e possibilitou a prisão dos Vereadores.

A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz e a sentença foi proferida pelo Juízo da Vara Única da mesma Comarca. Luiz Antônio Mignoni e Claudecir Sperotto também tiveram decretada a perda do mandato eletivo e foram multados, respectivamente, em 50 e 40 dias/multa, sendo cada dia/multa no valor de 1/5 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Cabe recurso da decisão. (AP nº 001.11.000733-7)

Saiba mais:

O crime de concussão, de acordo com o Código Penal:

"Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa."


Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

segunda-feira, 27 de junho de 2011

MP em busca de parcerias para questão indígena




O Ministério Público do Trabalho e a Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Chapecó resolveram unificar suas atuações na temática e realizaram audiência pública na Procuradoria do Trabalho em Chapecó, com várias entidades da sociedade civil organizada e órgãos públicos com desenvolvimento de projetos e ações junto à comunidade indígena. O objetivo é somar esforços para otimização de resultados na integração social e atenção da população indígena, com enfoque na educação das crianças, e alternativas de emprego e renda que permitam às etnias sobrevivência digna com preservação de sua cultura e tradições, evitando-se a exploração de crianças e trabalho em condições degradantes ou análogo à escravidão. As ações sociais e políticas públicas voltadas para tal finalidade foram discutidas com a apresentação do trabalho das diversas instituições que se fizeram presentes, dentre elas a FASC, a FUNAI, o SENAC, a UNOCHAPECÓ, a UFFS, a AARAPOC, etc. Acompanharam a audiência diversos representantes das aldeias Condá e Toldo Chimbangue, sendo esta pelo Cacique Valmir. Foi designada nova audiência pública no dia 16.08.2011, para continuidade da articulação de projetos e entidades. Na próxima semana, uma comitiva composta por representantes das aldeias, FUNAI, FASC, SENAC e MP irá fazer uma visita técnica na cidade de Porto Seguro para conhecer o projeto de turismo indígena e de artesanato lá desenvolvido. A comitiva deverá expor na próxima audiência um relatório da visita e as possibilidades de adaptação daquela.

terça-feira, 21 de junho de 2011

CHAPECÓ: Cinco Policiais Militares são presos em operação do MPSC

No início da manhã desta terça-feira (21/06) foi deflagrada em Chapecó a "Operação carta fora do baralho", com o cumprimento de cinco prisões preventivas policiais militares do 2º BPM e cinco mandados de busca e apreensão nas suas residências. Também irão ser cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na residência de civis. Serão ouvidas pelo menos 27 pessoas.

Mais detalhes serão informados na entrevista coletiva que o Ministério Público e o Comando do 2º Batalhão de Polícia Militar prestarão às 14 horas na sala de reuniões do MPSC, no terceiro andar do Fórum da Comarca de Chapecó-SC.

Os crimes que teriam sido praticados pelos policiais investigados são: comércio ilegal de armas de fogo e munições, contrabando e descaminho, exploração sexual (rufianismo), concussão, corrupção passiva, prevaricação, peculato e divulgação de informações privilegiadas (antecipavam para pessoas estranhas à corporação militar a realização de blitzes e vistorias que seriam realizadas pela PM).

O nome "Operação carta fora do baralho" se deve ao fato dos policiais envolvidos se reunirem de forma habitual na casa de um dos policiais investigados para jogarem cartas durante o horário do expediente, quando deveriam estar à disposição da sociedade e da segurança pública.

A operação é consequência da investigação de um grupo de policiais militares de Chapecó envolvidos em práticas criminosas, desenvolvida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital (com atribuição junto à Auditoria Militar), pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó (com atribuição de controle externo da atividade policial) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa constituída pelo Ministério Público, com apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Receita Estadual.

A operação conta com a participação de cinco Promotores de Justiça, 17 policiais (dos GAECOS de Florianópolis, Lages e Chapecó), além da participação de 20 policiais militares do 2º BPM, de Chapecó. Os mandados relativos aos policiais militares foram emitidos pela Justiça Militar de Santa Catarina (Auditoria Militar), os relativos aos civis pela Justiça Comum de Chapecó.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

segunda-feira, 20 de junho de 2011

ANS publica norma sobre garantia e tempos máximos de atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 20/6/2011, a Resolução Normativa nº 259 que garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos por ele contratados. Em noventa dias após a publicação da norma, quando esta entrará em vigor, as operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no município onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes sejam integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano.

O principal objetivo da norma é garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. Ou seja, a norma visa que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada, mas ela não garante que a alternativa seja a de escolha do beneficiário, pois por vezes o profissional de escolha já está em sua capacidade máxima. A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa para o atendimento ao beneficiário.

Nos casos de ausência de rede assistencial a operadora deverá garantir o atendimento em prestador não credenciado no mesmo município ou o transporte do beneficiário até um prestador credenciado, assim como seu retorno à localidade de origem. Nestes casos, os custos correrão por conta da operadora.

Em municípios onde não existam prestadores para serem credenciados, a operadora poderá oferecer rede assistencial nos municípios vizinhos.


Casos de urgência e emergência têm um tratamento diferenciado e a operadora deverá oferecer o atendimento invariavelmente no município onde foi demandado ou se responsabilizar pelo transporte do beneficiário até o seu credenciado.

A garantia de transporte estende-se ao acompanhante nos casos de beneficiários menores de 18 (dezoito) anos, maiores de 60 (sessenta) anos, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com necessidades especiais, mediante declaração médica. Estende-se também aos casos em que seja obrigatória a cobertura de despesas do acompanhante, conforme disposto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.

Caso a operadora não ofereça as alternativas para o atendimento deverá reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário em até 30 (trinta) dias. Nos casos de planos de saúde que não possuam alternativas de reembolso com valores definidos contratualmente, o reembolso de despesas deverá ser integral.

Além do atendimento aos serviços contratados, as operadoras deverão garantir que estes aconteçam nos tempos máximos previstos a partir da demanda do beneficiário, que são os seguintes:





Os procedimentos de alta complexidade são aqueles definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, disponível no endereço eletrônico da Agência (www.ans.gov.br).


Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar (www.ans.gov.br).


sexta-feira, 17 de junho de 2011

Preços nas vitrines - Seara


Dez estabelecimento foram autuados na Comarca de Seara por irregularidades na fixação de preços nas vitrines.

Em vistoria requisitada ao Procon pelo Ministério Público, constatou-se que os estabelecimentos não tinham preços dos produtos expostos na vitrine e que o preço estava em desacordo com a legislação (muito pequeno para o preço à vista e grande para a parcela). Em outras situações, apenas apresentavam o preço parcelado.

Os estabelecimentos terão direito a apresentar defesa e estão sujeitos a multas de até R$ 5.000,00, a serem fixadas pelo Procon de Seara de acordo com a Lei 8.078/90 e o Decreto 2.181/97 (art. 13 e 18).

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Justiça determina demolição de edificação em construção situada em área de preservação permanente no Município de Modelo

A Justiça condenou o Município de Modelo a demolir construção erguida em área de preservação permanente (APP), situada cerca de 5,2m da margem do Rio Timbó. A decisão, que foi proferida em ação civil pública (autos nº 256.10.000461-3), proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, também condenou a empresa proprietária do imóvel a recuperar a área objeto de degradação, por meio da elaboração e execução de um plano de recuperação de área degradada.
Conforme a sentença proferido pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Modelo, Dr. Tanit Adrian Perozzo Daltoé, o Município de Modelo negligenciou na fiscalização da obra, pois o imóvel se localiza na mesma rua da Prefeitura Municipal e foi necessária a vinda de policiais do Batalhão da Polícia Ambiental para constatar que se tratava de edificação nova, sujeita ao licenciamento pelo órgão competente, sendo que o município possui em seu quadro profissionais habilitados para o trabalho de acompanhamento e fiscalização de obras.
Embora os réus alegassem que a obra configurava-se mera reforma do imóvel, com a manutenção das dimensões já existentes, e assim se caracterizaria como área consolidada, o magistrado esclareceu na decisão que “a qualidade da área consolidada deve subsistir somente em relação às construções antigas e para os fins de reformas e conservação, não podendo ser estendida ao solo localização em áreas de preservação permanente, conforme visam os demandados, onde não houve reforma, mas edificação de obra nova”.
Desse modo, no prazo de 30 dias, o Município de Modelo deverá demolir a edificação, enquanto a empresa proprietária do imóvel terá que executar um projeto de recuperação do local degradado, sob pena de sofrerem aplicação de multa por dia de descumprimento da sentença judicial.

Ministério Público intensifica atuação para garantia da informação adequada de preços aos consumidores

O Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio da 4a Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, realizou diligências visando identificar irregularidades na forma de exposição dos preços dos produtos aos consumidores por parte dos estabelecimentos comerciais sediados no Município, visando com isso garantir o efetivo cumprimento do que prevê a Lei 10.962/04 e o Decreto 5.903/06.

O problema já vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde o ano de 2007, porém as ações se intensificaram entre o início do ano de 2010 e o mês de maio de 2011, quando foram encaminhadas recomendações aos representantes da ACISMO e CDL para que divulgassem a legislação aos comerciantes, dentre outras medidas informativas semelhantes.

No referido período também foram realizadas constatações pelos Oficiais de Dilligência do Ministério Público, identificando-se aqueles estabelecimentos que apresentavam irregularidades, o que resultou na instauração de diversos procedimentos administrativos, os quais buscam regularizar a situação de cada empresa.

"A partir de agora o Ministério Público se reunirá com os proprietários das empresas para propor a adequação da atividade por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, garantindo, com isso, que os consumidores de São Miguel do Oeste e região recebam a informação adequada antes de fazerem suas compras, conforme prevê a legislação", destacou o Promotor de Justiça.