sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Promotora da Infância e Juventude participa de audiência Pública que trata de questões de adoção


Para a Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, “é preciso falar mais sobre adoção, já que é um tema que envolve várias questões polêmicas.

Um dos maiores desafios que a sociedade tem em relação a isso é superar a desinformação, a insegurança e o medo. É preciso ainda, principalmente no que se refere a adoção tardia que aconteça, a partir dos debates, uma mudança cultural e de paradigmas, sendo esta a única forma de diminuir o numero de crianças e adolescentes no sistema de acolhimento”. A afirmação de Vânia Cella Piazza foi feita, durante a Audiência Pública sobre “ As Condições dos Processos de Adoção e das Casas de Acolhimento do Estado”, realizada, quinta-feira passada, dia seis de outubro de 2011, no plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó. A audiência faz parte de um ciclo a ser realizado em todo o Estado de Santa Catarina, organizado pela Assembleia Legislativa do Estado, através da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. A iniciativa conta com apoio da campanha “Adoção – Laços de Amor”, promovida pelo Parlamento Estadual, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça e OAB/SC.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas, a deputada Dirce Heiderscheidt, que presidiu a audiência, os deputados Luciane Carminatti, Dirceu Dresch, Maurício Eskudlark e Mauro de Nadal, que destacaram a importância da união de todos, em prol da adoção das crianças que vivem em abrigos, no Estado. Além da Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, fizeram uso da palavra, durante a audiência, a chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó, Márcia Merisio, e a diretora presidente da Fundação de Ação Social de Chapecó (Fasc), Belenite Maria Frozza e a primeira dama do município Neila Caramori e o Presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó Itamar Agnoletto.

Vânia Cella Piazza destacou que “quase sempre uma história de adoção é também uma história do abandono e rupturas razão pela qual precisam os adotantes da preparação que acontece durante o processo de habilitação para integrar o cadastro de adoção e principalmente depois através da participação em grupos de apoio a adoção”. Sobre a escolha preferencial por crianças recém-nascidas, nos pedidos de adoção, em Santa Catarina, a Promotora afirmou que a tendência, a partir da informação que os pretendentes à adoção vem recebendo sobre dos inúmeros casos de adoção tardia que tiveram resultados altamente positivos, é de mudança. Também ressaltou que não se pode esquecer nunca da segurança que o processo de adoção legal traz tanto para os adotantes como para as crianças ou adolescentes adotados.

As próximas Audiências Públicas sobre “As Condições dos Processos de Adoção e das Casas de Acolhimento do Estado” serão realizadas em Criciúma (19/10), Lages (20/10), Joinville (31/10), Canoinhas (04/11) e Florianópolis (07/11).




quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Audiência Pública em Chapecó sobre “As Condições dos Processos de Adoção e das Casas de Acolhimento do Estado”.


Na quinta-feira, dia 6 (seis) de outubro de 2011, a Promotora de Justiça da Infância e Juventude Vânia Cella Piazza participará de Audiência Pública sobre “As Condições dos Processos de Adoção e das Casas de Acolhimento do Estado”.

O encontro acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó a abertura das atividades está prevista para às 14:00 horas, com apresentação da Campanha “Adoção – Laços de Amor”, resultado de parceria realizada entre o Ministério Público de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça e Poder Legislativo do Estado.

A Audiência Pública contará também com a participação de Belenite Maria Frozza, Diretora Presidente da FASC, Lilian Guntzel, Coordenadora do Serviço de Acolhimento de Chapecó, Deputado Gelson Merisio, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado e da Deputada Dirce Heiderscheidt, da Comissão permanente de garantia de direitos fundamentais de amparo à família e à mulher da ALESC.

Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Chapecó participou de reunião sobre o Programa Apoia  



A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, Vânia Cella Piazza, participou nesta quarta-feira, dia cinco de outubro, das 8h30 às 11h45, no auditório da Prefeitura de Chapecó da reunião ordinária do Colegiado de Conselheiros de Direitos e Tutelares da Criança e do Adolescente da Região da AMOSC. Na ocasião foram discutidos os trabalhos desenvolvidos pelo Programa APOIA, que tem por objetivo o combate à evasão escolar.

A apresentação foi realizada pela Promotora da Infância e Juventude Vânia Cella Piazza e pela Assistente Social do Ministério Público, Ana Soraia Haddad Biasi.

O Programa APOIA tem por objetivo, identificar e incluir crianças e adolescentes que se encontram fora da escola, através de ações conjuntas entre Ministério Público, Conselho Tutelar e Escolas.

Participaram do evento, representantes da Gerência Estadual de Educação, Diretores e Professores das Escolas Estaduais, Municipais e Particulares dos municípios de abrangência da Região da AMOSC, juntamente com Conselheiros Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em 10 anos de funcionamento, o Programa de Combate à Evasão Escolar e Garantia de Permanência e Sucesso Escolar (Apóia) já ajudou 51.402 crianças e adolescentes a retornarem à escola. O programa foi criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2001, com a formação de uma rede solidária envolvendo a Secretaria de Educação, Conselhos Tutelares dos municípios e outros organismos que, de alguma forma, estejam funcionalmente vinculados com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, especialmente o ensino fundamental.

O Apóia surgiu com o objetivo de garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos de idade, pelo menos até a conclusão do ensino fundamental, preconizando o regresso e a permanência do estudante na escola, quando ele deixasse de frequentar as aulas. O Programa recebeu o mesmo nome do formulário utilizado para comunicar a falta recorrente do aluno, denominado "Aviso por Infrequência de Aluno". Daí o nome: Apóia.

O Programa objetiva, em princípio, manter a criança na escola, mas sua ação é abrangente. Permite desde a detecção dos problemas que geram a evasão até a geração de oportunidade à uma criança que volta às salas de aula, impedindo a violação de um dos mais elementares direitos das crianças e adolescentes: a educação.

ACP – ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AGUAS FRIAS

No último dia 30 de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina, pela Promotora de Justiça Andréia Soares Pinto Favero, titular da Comarca de Coronel Freitas, ajuizou Ação Civil Pública em face ao Município de Aguas Frias, visando a adequada estruturação física e pessoal do Conselho Tutelar do Município.
Considerando que o Conselho Tutelar é Órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e, ainda, considerando que incumbe ao respectivo município sua estruturação, sabendo-se que atualmente o Conselho Tutelar de Aguas Frias conta com somente duas Conselheiras Tutelares, o que dificulta consideravelmente o trabalho preventivo no Município, aliado as grandes dificuldades enfrentadas pelo Órgão, não só em relação ao espaço físico reduzido e carente de mobiliário, mas, principalmente, em relação ao deslocamento das Conselheiras Tutelares para atendimentos, já que não possuem veículo à disposição, inviabilizando o exercício de suas atribuições, preventivas e resolutivas, afetas às crianças e aos adolescentes.
Por esse motivo, instaurado procedimento preparatório, várias medidas administrativas foram adotadas para a resolução do problema, inclusive com a expedição de Recomendação, com prazo razoável para a administração municipal cumprir e bem estruturar o órgão de proteção aos direitos da criança e do adolescente, porém tal medida foi infrutífera, o que importou no ajuizamento da demanda.
Considerando a premência da medida no dia 26 de setembro de 2011, a Juíza de Direito Luciana Pelisser Gottardi concedeu tutela antecipada, a ser cumprida no prazo de 30 dias, a fim de que o Município de Águas Frias promova a adequação da legislação municipal que versa sobre o Conselho Tutelar, além de promover a composição do órgão com os cinco membros, de forma efetiva e permanente, bem como a destinação de sede adequada, devidamente estruturada, sob pena de multa diária, a ser imposta ao Prefeito Municipal de Águas Frias, Sr. Marino Daga.

Promotoria de Justiça de Coronel Freitas

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

51.000 crianças e adolescente de volta à escola

Em 10 anos de funcionamento, o Programa de Combate à Evasão Escolar e Garantia de Permanência e Sucesso Escolar (Apóia) já ajudou 51.402 crianças e adolescentes a retornarem à escola. O programa foi criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2001, com a formação de uma rede solidária envolvendo a Secretaria de Educação, Conselhos Tutelares dos municípios e outros organismos que, de alguma forma, estejam funcionalmente vinculados com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, especialmente o ensino fundamental.

Para colocar o Programa em operação, foi assinado, na época, um Acordo de Cooperação entre o MPSC, o Poder Judiciário, a Secretaria de Estado da Educação, a União dos Dirigentes Municipais da Educação do Estado de Santa Catarina (UNDIME/SC), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT) e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE).

O Apóia surgiu com o objetivo de garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos de idade, pelo menos até a conclusão do ensino fundamental, preconizando o regresso e a permanência do estudante na escola, quando ele deixasse de frequentar as aulas. O Programa recebeu o mesmo nome do formulário utilizado para comunicar a falta recorrente do aluno, denominado "Aviso por Infrequência de Aluno". Daí o nome: Apóia.

A expedição do "Aviso" é o passo inicial, no desencadeamento das ações previstas no Programa. O professor deve preencher o formulário, informando à direção da escola quando o estudante faltar por uma semana consecutiva ou sete dias letivos alternados em um mês. Ao ser informada, a direção deve, imediatamente, entrar em contato com os pais ou responsáveis para esclarecer as causas da falta ou do abandono e tomar iniciativas para trazer o aluno de volta à escola. Se após uma semana a direção não tiver obtido êxito no retorno do estudante, deve encaminhar uma cópia do Aviso ao Conselho Tutelar, e quando inexistente, ao Juizado da Infância e da Juventude da Comarca.

Em duas semanas, o Conselho Tutelar deverá adotar as medidas necessárias e, dependendo da situação, aplicar medidas de proteção ao aluno ou requisitar apoio ao Poder Público Municipal. Se o Conselho Tutelar não conseguir trazer o estudante para a escola deve informar à Promotoria de Justiça com atuação na área da infância e juventude. O MPSC notificará os pais ou responsáveis para comparecimento com a criança ou adolescente. E, dependendo das razões apresentadas, adotará as medidas necessárias, administrativas ou judiciais, que podem ser dirigidas aos pais ou aos órgãos públicos ou privados responsáveis pela garantia do ensino.

Sistema Integrado

A intenção do Apóia é formar um sistema integrado das instituições de amparo ao aluno faltoso e à sua família, que permita o seu retorno à escola o mais rápido possível. A ideia é apoiar os estudantes, para que possam concluir regularmente o ensino fundamental, no mínimo.

De acordo com os dados do Censo Escolar de 2006, em Santa Catarina, o número de estudantes que concluiu o ensino fundamental corresponde a 65,2% do total de matrículas feitas na 1ª série deste nível de ensino, no mesmo ano. No ensino médio, o percentual diminui para 51,5%.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, em 2006, os motivos de evasão escolar de alunos entre 7 e 14 anos podem ser incluídos, em sua maioria, em três categorias principais: 1) a necessidade de trabalho e renda; 2) a dificuldade de acesso à escola; 3) e a falta de interesse. Em Santa Catarina, 48,48% das pessoas que estão fora da escola nessa faixa etária não querem frequentar a escola ou pais (ou responsáveis) não quiseram que frequentassem as aulas. A evasão escolar por motivos de trabalho e renda representa 24,25% e, as dificuldades de acesso à escola, 18,18% das causas de evasão escolar.

Como os problemas que resultam na evasão escolar podem ser tanto internos quanto externos à escola, o Programa pretende, ainda, incentivar a participação da comunidade, juntamente com os órgãos públicos, para uma reflexão acerca do tema, estendendo o debate, além dos problemas de infreqüência e evasão, sobre as questões que envolvem violência, repetência, inacessibilidade e dificuldades no trato com alunos envolvidos em atos infracionais.

O Programa objetiva, em princípio, manter a criança na escola, mas sua ação é abrangente. Permite desde a detecção dos problemas que geram a evasão até a geração de oportunidade à uma criança que volta às salas de aula, impedindo a violação de um dos mais elementares direitos das crianças e adolescentes: a educação.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Violência sexual infanto-juvenil


Dia 24 de setembro é o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Em agosto deste ano o número de denúncias de violência sexual recebidas em Santa Catarina através do Disque 100 já havia superado o total de 2010.
Para chamar atenção para o problema, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) imprimiu 20 mil folders e cinco mil cartazes com esclarecimentos sobre a questão, que encaminhou às Promotorias de Justiça de todo o Estado e serão distribuídos nas Comarcas. O material faz parte da divulgação da campanha Bem-Me-Quer, desenvolvida pelo Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, e foi encaminhado, também, a outros órgãos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em 2010, o Disque 100, número nacional para recebimento de denúncias de atos de violência contra crianças e adolescentes, encaminhou para o Ministério Público de Santa Catarina(MPSC) 1316 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, que englobam exploração e abuso sexual, violência física e psicológica, negligência, bullying e outros. Destas, 397 foram especificamente denúncias de exploração e abuso sexual infantojuvenil.
Os dados de 2011 do Disque 100 apresentam um agravamento do quadro, pois somente até o mês de agosto já foram recebidas 1242 denúncias, sendo 461 de exploração e abuso sexual infantojuvenil. Mas, apesar de desatualizados, números do Programa Sentinela, que presta apoio às vítimas de abuso e violência sexual, mostram um quadro que deve ser ainda mais grave: entre 2006 e 2008 foram atendidos 21.856 casos de abuso e exploração sexual, o que revela uma média de 607 casos por mês ou 20 casos por dia em Santa Catarina.
Disque denúncia-estadual
Atualmente, as denúncias são feitas através de um serviço de caráter nacional, o Disque 100, sediado em Brasília, que recebe as denúncias e depois repassa os casos para o Estado. O problema, segundo a coordenadora do CIJ, promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino, é a demora no repasse das informações. "Existem casos que levam até três meses para chegar ao conhecimento do Ministério Público, o que permite que a criança ou o adolescente fique sujeito à continuidade da violência", salientou.
Como resposta à esta questão, o MPSC sugeriu ao Legislativo Estadual a criação do Serviço Disque-Denúncia de Violência Infantojuvenil no Estado de Santa Catarina, já convertida em projeto de lei que tramita na ALESC. O serviço proposto consiste num sistema de registro e apuração de denúncias de caráter preventivo e de ocorrências de violência praticadas contra crianças e jovens.
Na Capital, a semana é de conscientização
Em Florianópolis, durante esta semana, é promovida a revitalização da campanha Infância e Adolescência Protegidas. Foram programadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis diversas atividades. Na tarde desta quinta-feira (22/09), haverá mobilização na Praça da Alfândega o no Mercado Público. Na sexta-feira (23/09) haverá distribuição de adesivos em frente à Secretaria. Veja a programação completa aqui.
A Eletrosul promoverá, nesta sexta-feira (23), a partir das 9h30, um encontro de representantes de organizações governamentais e não-governamentais para apresentar e debater ações, que têm como propósitos a proteção e apoio a crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal. Entre os debatedores convidados, está a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina.
O que é abuso ou exploração sexual comercial?
Abuso sexual é o uso da criança ou adolescente, menino ou menina, para satisfação sexual de um adulto ou adolescente mais velho, seja por meio de manipulação, toques, participações em jogos sexuais, exibicionismo, pornografia ou prática de relação sexual. Já a exploração sexual não se restringe à relação, mas também à produção de materiais pornográficos, como revistas, fotografias, filmes, vídeos e sites da internet. Os dois casos são crimes hediondos, com penas previstas em lei, tanto para quem abusa, quanto para quem explora. No caso da exploração, os donos dos estabelecimentos onde o problema acontece também praticam crime.
Onde denunciar:
Disque-denúncia nacional: telefone 100
Coordenação: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
Horário: Todos os dias da semana (inclusive feriados), das 8h às 22h
Em Santa Catarina:
Procure o Conselho Tutelar do Município ou telefone para 190
Horário: todos os dias da semana (inclusive feriados), ininterruptamente
Em Florianópolis:
SOS Criança: telefone 0800 643 1407

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Ministério Público reúne lideranças em prol dos indígenas em Chapecó

Na manhã de quarta-feira (14/09), o Ministério Público de Santa Catarina, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó reuniu diversas lideranças, para dar continuidade aos projetos desenvolvidos em prol dos indígenas. O encontro foi realizado na sala de reuniões das Promotorias de Justiça, contando com a participação, além da Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, Vânia Cella Piazza, do Procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Marcelo José Ferlin D'Ambroso, do Procurador do Ministério Federal, Renato Gomes, juntamente com representantes da Funai, do SENAC, da FASC e outras entidades, além de lideranças indígenas.

A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó explica que objetivo da reunião é unificar, ainda mais, os trabalhos desenvolvidos com as comunidades indígenas. “Somando esforços, cada qual atuando em sua área, obtemos resultados mais positivos”, destaca Vânia Cella Piazza, lembrando que todas as entidades envolvidas já trabalhavam em defesa dos direitos indígenas, com projetos isolados. “O que fazemos aqui é a unificação desses trabalhos, numa parceria fortalecida”, conclui a Promotora.

Para o Procurador do Ministério Federal, a unificação desses trabalhos tem apresentado destacáveis resultados. Sobre isso, Renato Gomes cita a conscientização dos pais indígenas sobre a importância da educação e do combate à evasão escolar, uma das atividades realizadas pela 3ª Promotoria da Infância e Juventude. O Procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Marcelo José D'Ambroso, enfatizou, durante a reunião, a importância do resgate histórico das tradições indígenas, paralelamente à inclusão das comunidades, na sociedade em que vivem. Neste sentido, o trabalho unificado terá continuidade, com o compromisso reafirmado por todas as entidades envolvidas.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para retomada das obras do ginásio de esportes de escola estadual situada no município de Coronel Freitas

O Ministério Público, pela Promotora de Justiça titular da Comarca de Coronel Freitas, Andréia Soares Pinto Favero, ingressou com Ação Civil Pública em face do Estado de Santa Catarina e do Município de Coronel Freitas, a fim de que sejam retomadas as obras de conclusão do Ginásio de Esportes da Escola Estadual EEE Professor Edvino Huppes, em construção desde 2005.
As obras de construção do ginásio, primeiramente, foram promovidas pelo Município de Coronel Freitas, o qual, após vendaval que destruiu parte da obra e em virtude de dificuldades financeiras, no ano de 2006, firmou convênio com o Estado de Santa Catarina para a reconstrução do local desportivo.
O convênio firmado se justifica, já que em anexo à Escola Estadual Professor Edvino Huppes está situado o Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Clube do Bolinha e, assim, o 'ginásio de esportes' visa a atender tanto os estudantes da rede estadual como estudantes da rede municipal, totalizando aproximadamente 900 alunos.
Em que pese o convênio firmado no ano de 2006, até o momento, o Estado de Santa Catarina não promoveu a efetiva retomada das obras e consequente conclusão do "Ginásio de Esportes" da Escola Estadual Edvino Huppes. Já o Município de Coronel Freitas, por sua vez, permaneceu inerte em compelir o Estado de Santa Catarina ao cumprimento do ajuste realizado entre os entes.
Diante desse quadro, desde então, a maior prejudicada foi a população infantojuvenil do Município de Coronel Freitas, tanto da rede estadual como da rede municipal de ensino, que por falta de opção continuou a se utilizar de espaço desportivo inacabado, totalmente inapropriado, fato que prejudicou não só a prática desportiva, obviamente, como também trouxe riscos à vida e à saúde de crianças e de adolescentes, visto que no local há estruturas de ferro pontiagudas e expostas, grandes valetas e buracos abertos sem proteção, pedaços de madeira etc.


Dentre os pedidos formulados na inicial da Ação Civil Pública, em sede liminar, o Ministério Público postula pela retomada das obras de conclusão do ginásio de esportes da Escola Estadual Professor Edvino Huppes; o imediato isolamento do local em obras, até término e efetiva entrega; e, ainda, seja disponibilizado outro local adequado a prática desportiva dos alunos (rede estadual e Municipal), incluindo o devido transporte, se necessário, até o local. Por fim, postulou pela continuidade das obras e consequentes conclusão e entrega do Ginásio de Esportes à população infantojuvenil de Coronel Freitas.

PJ Coronel Freitas.


segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Infância e juventude são temas de Fórum em SC


A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, Vania Cella Piazza, participou do Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público. O importante evento foi realizado em Joinville, nos dias 31 de agosto, primeiro e dois de setembro do presente ano, com temas específicos relacionados à área da Infância e Juventude.

O Fórum contou com a participação de mais de 300 profissionais do Direito que atuam na área de Infância e Juventude. Durante os três dias, uma intensa programação foi desenvolvida, priorizando debates e discussões sobre medidas sócioeducativas, adoção e medidas protetivas. A solenidade de abertura contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Trindade dos Santos; do Procurador-Geral da Justiça, Lio Marcos Marin; do Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Júlio César Ferreira de Melo, representando a Ministra Eliana Calmon; dos Juízes Dinart Francisco Machado, Hildemar Menguzzi de Carvalho e Paulo Ricardo Bruschi, Presidente da AMC, e autoridades locais. O Juiz responsável pela Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude (Cepij), Alexandre Takaschima, abriu a programação de debates, com a painel “Gestão Nacional das Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente”.

No dia primeiro de setembro, foram apresentados os temas: “Teorias e Procedimentos de Execução de Medidas Socioeducativas”, pela Juíza Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e da Juventude de São José; e “Fluxos de Procedimentos de Medidas Socioeducativas e Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, coordenado pelo Juiz Giancarlo Bremer Nones, da Vara da Infância e da Juventude de Criciúma. No último dia do encontro, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ/Brasília/DF), Júlio César Ferreira de Melo e Nicolau Lupianhes Neto, apresentaram o painel "A Corregedoria Nacional de Justiça e a Gestão dos Cadastros Nacionais Relacionados às Crianças e aos Adolescentes". Também, foi realizada mesa redonda, com o tema "Os Fundos Públicos (FIA/FMDCA) como Instrumentos para Realização das Políticas Públicas – Reflexos na Cidadania", sob a coordenação da Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino.

Para finalizar o evento, a Juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e Juventude da Capital, coordenou a mesa redonda "Fluxos, Procedimentos e Boas Práticas das Medidas Protetivas de Acolhimento e Adoção", que contou como expositor, o Juiz Álvaro Luiz Pereira de Andrade, da Vara da Infância e da Juventude de Blumenau. O encerramento do Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público aconteceu, após a realização dos debates.

Saneamento Básico - Xanxerê

Nesta semana, a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê recomendou aos Prefeitos Municipais da Comarca que notifiquem todos os moradores dos Municípios para adequação do sistema de esgoto.

Segundo informações recebidas pela Promotoria, muitas residências lançam diretamente o esgoto doméstico diretamente na rede pluvial, contaminando os lençois freáticos e cursos d´água do Município. Há casos de prédios que não contam com qualquer tratamento de esgoto.

As residências notificadas terão o prazo de 60 dias para se adequarem, sob pena de serem processadas pela Promotoria de Justiça, por infração ao art. 88 do Código de Posturas de Xanxerê. As multas variam de dois a cinquenta salários mínimos.

As providências fazem parte do Programa de Adequação de Esgotos Sanitários do MPSC.