sexta-feira, 30 de julho de 2010

Moccus - TJ nega habeas corpus a fiscal de tributos


Nesta quinta-feira o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou habeas corpus para liberação de Neiro Rosito Borges, acusado de oito crimes de concussão no exercício de sua função de auditor fiscal.

Para o Tribunal de Justiça, o pedido feito pelo réu não demonstra a ilegalidade da prisão.

O processo, decorrente da Operação Moccus, aguarda a defesa dos réus para designação de audiência de instrução e julgamento.


quinta-feira, 29 de julho de 2010

Guilherme Schwinn condenado


No final da tarde desta quinta-feira, dia 29, Guilherme Schwinn Rodrigues foi condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó por duplo homicídio de trânsito.

Os jurados acataram os pedidos da Promotoria de Justiça e entenderam que Guilherme, em alta velocidade, fazendo racha e com sinais de embriaguez, foi o responsável pela morte de Régis Robinsson Rodrigues e da caroneira Jaqueline Inês Costa.

O fusca em que estavam Régis e Jaqueline foi arrastado pelo carro de Guilherme por 18,30 metros e acabou destruído ao atingir uma árvore. Os fatos ocorreram em 16 de abril de 2005, na esquina da rua Getúlio Vargas e Uruguai.

A defesa alegou que o responsável pelo acidente foi Régis, que, a 30km/h, teria invadido uma preferencial.

A família de Régis e Jaqueline comemorou o resultado, que condenou Guilherme a 7 anos de reclusão em regime semiaberto. Para Assunta Rodrigues, mãe de Régis, a Justiça foi feita, ainda que o juiz tenha permitido o recurso do réu em liberdade.

Durante o júri uma testemunha de defesa disse que o carro de Guilherme estava a menos de 60km/h no momento do impacto e negou que o réu tivesse bebido. A pedido do Ministério Público, o júri considerou a testemunha em falso testemunho, fato que será agora apurado. A testemunha poderá pegar pena de até quatro anos de reclusão.

terça-feira, 27 de julho de 2010

Guilherme Schwinn vai a júri


Na próxima quinta-feira, dia 29, vai a Júri Popular Guilherme Schwinn Rodrigues, acusado de duplo homicídio no trânsito.

Conforme o Ministério Público, no dia 16 de abril de 2005, às 5h30, na rua Getúlio Vargas, Guilherme transitava em alta velocidade e atingiu o veículo conduzido por Régis Robinsson Rodrigues, matando Régis e a caroneira Jaqueline Inês Costa na hora, devido à violência do impacto.

Um taxista que viu todo o acidente informou que Guilherme estava em altíssima velocidade e que passou por um carro "bufando", ou seja, provocando um racha. Um motorista que transitava pelo local também confirmou a intenção de Guilherme em fazer o racha. Outras testemunhas disseram que Guilherme estava embriagado.

O carro das vítimas foi lançado a 18,30m do local do acidente e ficou totalmente destruído. Régis foi lançado para fora do carro. Jaqueline ficou entre as ferragens, mas também não resistiu e morreu no local.

Guilherme se recusou a fazer o bafômetro e a ceder sangue para análise.

O júri se reunirá às 9h. Na acusação trabalhará o Promotor de Seara, Eduardo Sens dos Santos, e a advogada Luciana Franzen, representando os parentes das vítimas, dentre elas a mãe de Régis, que fazia serviços de prevenção da violência no trânsito pela Pastoral da Criança, em Chapecó.

Se condenado, Guilherme ficará preso por aproximadamente quatro anos, quando poderá progredir para o regime semiaberto.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Ministério Público anuncia candidatos aprovados no concurso para Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público de Santa Catarina anunciou, no início da noite de 22.7.2010, os 21 candidatos aprovados no seu 34º concurso público para Promotor de Justiça Substituto. Eles foram classificados após o último teste, a Prova Oral, na qual foram sabatinados pela Comissão de Concurso. A Prova Oral foi iniciada no dia 19 de julho e concluída também nesta quinta-feira, e 26 dos 2.152 candidatos que iniciaram o concurso em fevereiro chegaram até essa etapa, sendo que cinco não foram aprovados. Eles disputavam 25 vagas e 21 serão preenchidas com a posse dos aprovados, que deve ocorrer em agosto.

Antes da leitura do resultado, feita pela Secretária-Geral do MPSC e Secretária da Comissão de Concurso, Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, o Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão de Concurso, Gercino Gerson Gomes Neto, agradeceu ao trabalho exaustivo da Comissão, aos servidores da Instituição que também trabalharam na realização de todas as etapas seletivas, e destacou o aperfeiçoamento que tem sido feito no certame. "A Prova Oral foi aprimorada, oferecendo mais justiça entre os candidatos, equilibrando sua concorrência e fortalecendo a transparência e a igualdade", enfatizou.

CANDIDATOS APROVADOS e respectiva classificação:

1. GABRIEL RICARDO ZANON MEYER
2. ANDREZA BORINELLI
3. CRISTIANE MARIA BERTOLIN POLLI
4. GREICIA MALHEIROS DA ROSA
5. LUCIANA CARDOSO PILATI
6. CLAUDINE VIDAL DE N. DA SILVA
7. RODRIGO ANDRADE VIVIANI
8. ARIADNE CLARISSA KLEIN
9. CRISTHIANE MICHELLE T. FIAMONCINI FERRARI
10. DANIEL GRANZOTTO NUNES
11. CAROLINE CABRAL
12. MARCELO FRANCISCO DA SILVA
13. CANDIDA ANTUNES FERREIRA
14. GUILHERME SCHMITT
15. ELIZANDRA SAMPAIO PORTO
16. CARLOS EDUARDO TREMEL DE FARIA
17. GILBERTO ASSINK DE SOUZA
18. ALAN RAFAEL WARSCH
19. FABIANA MARA SILVA WAGNER
20. GUILHERME BRODBECK
21. CYRO LUIZ GUERREIRO JÚNIOR

Fonte: Comunicação Social MPSC

domingo, 25 de julho de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO DE IMPROBIDADE POR FRAUDE EM TESTE SELETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

MARAVILHA-SC: A Promotora de Justiça e Representante do Ministério Público na Comarca de Maravilha-SC, ajuizou ação de improbidade por fraude em concurso público no Teste Seletivo n.º 001/2010, do Município de São Miguel da Boa Vista.

Segundo apurado, houve suposta fraude no teste seletivo nº 001/2010 do referido município. As investigações dão conta que o prefeito Milton Luis Muller dispensou indevidamente a licitação para contratar a empresa PL CONSULTORIA e ASSESSORIA Ltda, de propriedade dos sócios Marcos Perin e Clóvis Pauletti, que substituíram os cartões resposta das candidatas Cionara Dall Agnol e Camila Silva para beneficiá-las, que modo que fossem alçadas ao 1º lugar, respectivamente, para os cargos de odontóloga e farmacêutica.

O processo tramita junto à Comarca de Maravilha e aguarda agora a notificação dos réus, bem como a apreciação pelo Juiz de pedido de urgência para afastar as candidatas favorecidas dos cargos por elas ocupados.

Processo relacionado: nº 042.10.001391-2.

Fonte: notícia enviada pela Promotora de Justiça Dra. Aline Dalle Laste - Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha-SC.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Homem que jogou automóvel no Rio Uruguai com a esposa dentro é condenado em Júri Popular

Nesse dia 22 de julho de 2010, foi submetido a júri popular na Comarca de Chapecó Vitalino Rodrigues Pereira, acusado de ter matado intencionalmente, em novembro do ano passado, a sua esposa Jandira Pereira, ao empurrar o veículo no qual aquela se encontrava, jogando-o de um barranco no Rio Uruguai.

Na ocasião, segundo a denúncia do Ministério Público, Vitalino dirigiu-se até uma estrada que margeia o Rio Uruguai, situado na localidade Volta Grande, município de Caxambu do Sul e empurrou o veículo ao rio, causando a morte de sua esposa Jandira por afogamento.

O réu, por sua vez, alegava que o fato ocorreu acidentalmente, pois perdera o controle do veículo quando transitava pelo local.

O Júri Popular entendeu que Vitalino aproveitou-se do fato de que a vítima estava adormecida em razão do uso de medicamentos, e também que ela não sabia nadar, para praticar o crime e, ainda, que ele agiu por motivação mercenária, porque a vítima queria se separar e dividir o patrimônio do casal.

Ao acusado foi aplicada a pena de 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, sendo a pena definida pela Juíza Substituta Lizandra Pinto de Souza.

Atuaram no Júri o Promotor de Justiça Jackson Goldoni, contando com o advogado Dr. Mauro Angonese na assistência da acusação. A defesa foi representada pelo advogado Dr. Dário Bueno.

Processo relacionado: 018.10.000984-8

Fonte: notícia enviada pelo Promotor de Justiça Dr. Jackson Goldoni - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó-SC.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Denúncia oferecida - Operação Moccus II


Na data de hoje a Promotoria de Justiça de Seara a a Promotoria de Combate aos Crimes Tributários de Chapecó apresentaram denúncia dos fatos relativos à Operação Moccus II, que prendeu há dez dias dois auditores fiscais por concussão.

Na denúncia, que inicia o processo criminal para ambos, afirma o Ministério Público que as provas obtidas nas investigações demonstram que Neiro Rosito Borges e Oidivo Leonam Johnson Pereira, cada um a seu tempo e modo, exigiram de Euclécio Luiz Pelizza e de outros empresários propinas para deixarem de lançar tributos, facilitar a cobrança parcial e facilitar o desvio de barreiras fiscais.

Neiro, que até ser preso residia em São Domingos, é acusado de ter exigido por pelo menos oito vezes, o total aproximado de R$ 11.000,00 em quantias que variavam entre R$ 500,00 e R$ 3.500,00, para deixar de autuar seus caminhões no Posto Fiscal de Abelardo Luz.

Além da concussão, nas mesmas ocasiões em que exigia os pagamentos, Neiro Rosito Borges, mantinha o empresário informado da escala de plantões do Posto Fiscal de Abelardo Luz, das rotas alternativas às blitze fiscais, e indicou, por pelo menos uma vez, uma gráfica para impressão de notas fiscais não autorizadas.

Por fim, há que se informar que Neiro Rosito Borges, ao ser preso preventivamente, ofereceu R$ 100,00 ao agente prisional em troca de uma ligação telefônica não autorizada pela chefia do Presídio de Concórida. A conduta que será apurada na Comarca de Concórdia, competente para o julgamento do crime.

Ainda segundo a Promotoria, Oidivo Leonam Johnson Pereira, auditor fiscal do Estado do Paraná, exigiu de Euclécio Luiz Pelizza e de seus motoristas o total de R$ 10.700,00, em quantias que variavam entre R$ 700,00 e R$ 1.500,00, para liberar caminhões apreendidos no Posto Fiscal Berthier de Oliveira, em Sengés, no Paraná, em que exercia suas funções.

Oidivo já respondeu por estelionato e formação de quadrilha, na Comarca de Curitiba, em processo que foi atingido pela prescrição.

Os réus continuam presos preventivamente e terão oportunidade de se defenderem. Na sequência serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e o caso irá para julgamento pelo Juiz de Direito de Seara. A Promotoria de Justiça deverá pedir a pena máxima aos crimes praticados, que é de oito anos para cada conduta.

Entenda mais

Na corrupção passiva, o funcionário público solicita ou pede dinheiro para fazer ou deixar de fazer algo relacionado à sua função. Na concussão, o funcionário exige, de modo que a vítima acaba cedendo à pressão, por receio do que possa lhe acontecer.

domingo, 18 de julho de 2010

OPERAÇÃO MOCCUS: nova investigação contra o auditor fiscal de Santa Catarina.

Na última semana, logo após dar entrada no Presídio Regional de Concórdia, o servidor público estadual Neiro Rosito Borges, auditor fiscal preso em decorrência dos desdobramentos da “Operação Moccus”, foi flagrado nas dependências daquele estabelecimento prisional oferecendo dinheiro e tentando assim corromper dois agentes prisionais para que o deixassem efetuar ligações telefônicas.

O episódio foi comunicado ao Chefe de Segurança e ao Administrador do Presídio e em seguida foi registrado boletim de ocorrência. A investigação a esse respeito ficará ao encargo da polícia civil de Concórdia, cujo delegado tem o prazo de trinta dias para concluir o inquérito policial e remeter o resultado da investigação aos Promotores de Justiça da Comarca de Concórdia, local do crime.

Se confirmada a suposta tentativa de suborno, Neiro Rosito Borges estará sujeito a novo processo-crime, com pena que varia de 2 a 12 anos de reclusão, desta vez pelo crime de corrupção ativa (art. 333, do Código Penal).

Nos autos da “Operação Moccus”, o auditor fiscal Neiro já é investigado por vários crimes praticados na condição funcionário público, cuja pena prevista varia de 3 a 8 anos de reclusão (art. 3º, II, da Lei. 8.137/90), além do crime de violação de sigilo funcional, que tem pena de 6 meses a 2 anos, podendo ser de 2 anos a 6 anos, caso comprovado que da ação ou omissão resultou dano à Administração Pública (art. 325, do Código Penal). O outro auditor fiscal, Oidivo Lenoam Johnson Pereira, com lotação no Estado do Paraná, também responde por vários crimes praticados na condição funcionário público, também com penas que variam de 3 a 8 anos de reclusão (art. 3º, II, da Lei. 8.137/90).


Saiba mais sobre a “Operação Moccus”: notícia de 1/7/2010 e notícia de 13/7/2010.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

CORRUPÇÃO: Investigação do MPSC leva à condenação ex-Delegada Regional de Polícia de Jaragua do Sul-SC e outras 7 pessoas.

A exploração do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis na região de Jaraguá do Sul entre 2007 e 2008, por uma organização criminosa que contava com a proteção de policiais civis, resultou na condenação de oito pessoas, em sentença proferida no dia 12 de julho em ação criminal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, com a perda do cargo dos servidores públicos. A investigação foi realizada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC (GECOC) e ficou conhecida na época como Operação Game Over, resultando ao final de 2008 em diversas prisões temporárias e na apreensão de equipamentos e materiais relacionados a jogos de azar.
Os crimes e contravenções praticados foram corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, exploração do jogo do bicho, crime contra a economia popular (pela exploração de máquinas caça-níqueis), violação de sigilo funcional e prevaricação. Entre os sentenciados estão a Delegada de Polícia de Guaramirim e ex-Delegada Regional de Jaraguá do Sul, Jurema Wulf, o comissário da Polícia Civil Adilson Macário de Oliveira Júnior, que era responsável pelo Setor de Fiscalização de Jogos e Diversões Públicas na 15ª Delegacia de Polícia de Jaraguá do Sul, e o funcionário público municipal Amoacy Luiz Espíndola, servidor público que atuava na 15ª DP. Os três foram sentenciados à perda do cargo público.

Jurema Wulf foi sentenciada ainda a 6 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, por corrupção passiva, e a 1 ano, 3 meses e 16 dias de detenção em regime semiaberto, pelo crime de violação de sigilo funcional. O comissário Adilson Macário de Oliveira Júnior recebeu pena por violação de sigilo funcional e prevaricação (1 ano, 3 meses e 10 dias de detenção, substituída por pena restritiva de direitos). Já o servidor público Amoacy Luiz Espíndola foi sentenciado por corrupção passiva, com pena de 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto (substituída por pena restritiva de direitos).

Clique aqui e saiba mais sobre o caso, a estrutura da organização criminosa e as penas aplicadas para cada um dos criminosos.

Fonte: Comunicação Social do MPSC.

terça-feira, 13 de julho de 2010

Operação MOCCUS - servidores públicos estaduais de SC e do PR são presos por suspeita de corrupção.

Dando sequência às ações da Operação Moccus, a Força-Tarefa do Ministério Público de Santa Catarina deu cumprimento a dois novos mandados de prisão na data de ontem (12.7.2010), segunda-feira.

Foram presos dois servidores públicos, um de Paraná e outro de Santa Catarina, supostamente envolvidos na facilitação de sonegação fiscal de empresas de Xavantina e Ipuaçu, identificadas na Operação Moccus I.

Os presos estão sendo transferidos para o Presídio de Chapecó e Concórdia onde ficarão à disposição da Força-Tarefa do Ministério Público.

A Fazenda Estadual estima que pode chegar a R$ 10 milhões o total da sonegação das empresas envolvidas na Operação Moccus, incluindo as empresas de Ipuaçu, Xavantina e os frigoríficos de São Paulo que recebiam a carga.

A investigação continua em andamento, com oitiva dos envolvidos e de outras pessoas.

Entenda mais

Prisão temporária e prisão preventiva

A prisão temporária tem por objetivo obter mais elementos para a investigação e, por isso, assim que cumpre seu objetivo, é revogada, o que ocorre geralmente quando há a colaboração do preso, como ocorreu com as prisões de semana passada.

A prisão preventiva serve para garantir a aplicação da pena (no caso de tentativa de fuga), para que os suspeitos não atrapalhem a investigação (instrução penal), para garantir a ordem pública (evitar novos crimes) e para proteger a ordem econômica (concorrência leal entre empresas). Todos estes motivos foram invocados pelo Ministério Público no pedido de prisão preventiva.
. Saiba mais sobre a Operação Moccus, acessando a página oficial do MPSC.