sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: Encontros regionais em Joinville e Chapecó

O Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) seguiu com os encontros regionais nesta semana. Na quinta-feira (1/12) esteve em Joinville com 14 Comarcas da região Norte do Estado. Nesta sexta-feira (2/12) foi a vez de Chapecó reunir 23 Comarcas do Oeste catarinense.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, no encontro que reúne as Promotorias de Justiça do Oeste e Extremo-Oeste, será possível verificar as diferentes realidades e necessidades das regiões. "Cada uma tem suas peculiaridades. Por isso a importância de ouvirmos todas as regiões e conhecermos as experiências, ansiedades e necessidades dos colegas", explica Lio.

Após a abertura dos eventos, a dinâmica do encontro foi apresentada e conduzida pelo consultor Cristiano José Castro de Almeida Cunha, do Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O consultor explicou que o objetivo dos encontros é extrair o conhecimento que Membros e Servidores têm da Instituição.

"Nós, consultores, partimos do pressuposto que não conhecemos nada da Instituição e que é ela própria que vai nos dar uma visão clara para assim possibilitar a construção do planejamento estratégico", disse Cristiano, ao expor a metodologia dos trabalhos.

Na próxima semana o encontro regional será realizado em Blumenau (8/12). E no dia 13 de dezembro a reunião ocorrerá em Criciúma.


Redação: Comunicação Social MPSC.

MPSC acompanha investigações sobre a morte de Vereador

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está acompanhando as investigações sobre a morte do vereador Marcelino Chiarello, do PT de Chapecó, em apoio ao trabalho realizado pela Polícia Civil que comanda as investigações. Os Promotores de Justiça da Comarca de Chapecó e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) - força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina, com apoio das Polícias Militar e Civil, estão atuando sempre que solicitados pela Polícia Civil e auxiliando em ações específicas na busca pela elucidação dos fatos.

Redação: Comunicação Social MPSC

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Desacato a policiais

Cristina Facco e Rejane Michelin pagarão multa de um salário mínimo cada por desacato a policiais militares. A informação é do Blog das Promotorias de Xanxerê.

Conforme apurado pela Polícia, ambas perturbaram o trabalho de uma guarnição policial que realizava abordagem em Xanxerê, por ocasião da Oeste Car e chamaram um dos policiais de "idiota".

A Promotoria de Justiça propôs o acordo (pagamento da multa) para evitar que fossem processadas pelo crime de desacato, que tem pena de detenção de seis meses a dois anos. O acordo não significa o reconhecimento de culpa e, uma vez cumprido, extingue a punibilidade de ambas.

Processo SAJ: 080.11.007740-7

sábado, 26 de novembro de 2011

Ministério Público confirma no TJSC condenação por crime contra as relações de consumo

CHAPECÓ/TJSC: Três gatos em volta de um porco abatido. Este e outros fatos contrários à higiene esperada de um abatedouro foram os motivos da condenação de Elias Poletto, em Chapecó, oeste catarinense. A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve a decisão da 2ª Vara Criminal daquela cidade, que condenou o réu a dois anos de detenção, em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 700 em favor do Conselho de Comunidade de Chapecó.


Segundo relata a peça acusatória, a Vigilância Sanitária do Município se deslocou até a propriedade de Elias para verificar a informação de que, naquela localidade, funcionava um abatedouro clandestino. Ao chegar, os fiscais constataram que o local servia para o abate e depósito de mercadorias. No momento em que entraram no estabelecimento, um porco era carneado. Nas imagens juntadas aos autos, três gatos de pelagem negra passeavam rente ao suíno sem vida e já com as vísceras à mostra. Carnes e salames que seriam comercializados em condições impróprias para o consumo também foram fotografados.

Conforme depoimento dos fiscais, o lugar não possuía nenhuma estrutura física ou higiênico-sanitária para a realização do abate dos animais e depósito de mercadorias, bem como não possuía registro nem licença para funcionar. Inconformado com a condenação, o réu interpôs recurso de apelação com pedido de absolvição, ao argumento de que nos autos não há prova técnica a demonstrar a impropriedade da carne para consumo humano. Defendeu, ainda, que a carne apreendida não era destinada ao comércio, e sim ao consumo de sua família.

Os desembargadores utilizaram-se das palavras do procurador de Justiça Sérgio Antônio Rizelo para sustentar a condenação: “A materialidade delitiva está devidamente comprovada por meio do ofício da Vigilância Sanitária de fl. 09 e pelas fotografias das fls. 10-24, evidenciando-se que a enorme quantidade de carne abatida e mantida em depósito em péssimo estado de conservação era imprópria ao consumo humano e destinava-se à venda”. Para o desembargador Rui Fortes, relator da matéria, desnecessário qualquer laudo técnico para demonstrar as condições precárias e a falta de higiene do local, visto que as fotos juntadas aos autos são claras nesse sentido. A decisão foi unânime. (Apelação Criminal n. 2008.055800-0)

Redação: TJSC

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Novos Promotores assumem a Comarca de Concórdia

Nos meses de outubro e novembro do corrente ano, assumiram como titulares das 1ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Concórdia os Promotores de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta e Felipe Prazeres Salum Muller, respectivamente. No mês de dezembro, assumirá a 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, a Promotora de Justiça Roberta Magioli Meirelles. O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta atuava como titular da vizinha Promotoria de Justiça de Ipumirim. Os Promotores de Justiça Felipe Prazeres Salum Muller e Roberta Magioli Meirelles atuavam, respectivamente, nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Orleans e Guaramirim. Os telefones de contato, bem como as atribuições das Promotorias de Justiça, poderão ser obtidos através do site http://www.mp.sc.gov.br/.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

TJ confirma condenação por poluição ambiental na suinocultura

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta semana a condenação do suinocultor Ivair Brandalize, da Comarca de Xanxerê, por poluição ambiental.

Conforme registrou o desembargador Carlos Civinski, relator do recurso apresentado pelo réu, ficou comprovada a "existência de inúmeras irregularidades cometidas pelo denunciado no trato dos dejetos produzidos na atividade de suinocultura, tais como o vazamento na tubulação mantida entre pocilga e a esterqueira, além de canalização desta até o rio Passo de Ferraz".

O réu afirmava no recurso não haver provas do crime ambiental. Disse também que não agiu com dolo (intenção). Ambos os argumentos foram afastados pelo TJSC.

A pena aplicada foi de 1 ano e 2 meses de detenção, substituída por 420h de prestação de serviços comunitários.

Processo nº 2010.015285-0

Belém será sede do XIX Congresso Nacional do Ministério Público

Em sua 19ª edição, o Congresso Nacional do Ministério Público reunirá, de 23 a 26 deste mês, em Belém do Pará, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Hangar), membros do Ministério Público, promotores e procuradores de Justiça de todo o País para discutir o tema “Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade”.

Com o objetivo de identificar qual o verdadeiro papel da instituição para a sociedade, o congresso irá reunir grandes nomes ligados às diversas áreas de atuação do parquet nacional para debater e buscar alternativas e soluções para diversos temas. Entre eles a questão ambiental, que tem ganhado destaque na mídia, devido às grandes enchentes e desmoronamentos em diversas regiões do país e que precisa ser enfrentada de maneira técnica e sistemática pelo Ministério Público.

A questão dos direitos humanos (direitos fundamentais) também será discutida durante o evento já que é função do Ministério Público conscientizar os gestores públicos e a sociedade acerca da imprescindibilidade de se garantir o mínimo existencial. O crime organizado será outro tema que ganhará destaque por exigir uma efetiva atuação do parquet.

Segundo o presidente do congresso Samir Dahás Jorge, o evento servirá como ponto de encontro para que os Membros possam trocar experiências. “Serão quatro dias onde os membros dos ministérios públicos de todo o País poderão receber informações científicas, discutir o futuro da instituição e se confraternizar em uma das regiões mais bonitas e variadas do mundo”, concluiu.

O evento contará com a participação do vice-presidente da República Michel Temer que realizará a conferência magna durante a abertura, além de grandes nomes do direito nacional e internacional como os ministros do Supremo Tribunal Federal Herman Bejamin e Carmem Lúcia além do procurador de justiça de Caltarrinetta na Itália, Roberto Scarpinato.

Serviço: XIX Congresso Nacional do Ministério Público

Local: Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia (Belém-Pará)

Data: 23 a 26 de novembro de 2011

(Fonte: ASCOM)

segunda-feira, 21 de novembro de 2011



Ministério Público presente na IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Chapecó

Aconteceu no dia de hoje, 21 de novembro de 2011, no Centro de Cultura e Eventos de Chapecó, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos de Crianças e Adolescentes”.

O evento foi realizado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó – CMDCA e pela Fundação da Ação Social de Chapecó – FASC.

A conferência iniciou às 08:00 horas da manhã e compuseram a mesa de autoridades do evento, Vânia Cella Piazza, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Chapecó, Neila Caramori, primeira dama, representando o Prefeito Municipal José Cláudio Caramori, Itamar Agnoletto, Presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Débora Amorin, Presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Gisella Ganzer Vizzotto, Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó, Belenite Frozza, Presidente da Fundação da Ação Social de Chapecó e Gabriela Garbin representante da Secretaria de Desenvolvimento Regional.


domingo, 20 de novembro de 2011

IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CHAPECÓ

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó - CMDCA estará realizando juntamente com a Fundação da Ação Social de Chapecó - FASC, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no próximo dia 21 de novembro de 2011 -segunda-feira, no período matutino e vespertino, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nês.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Justiça determina o afastamento do Superintendente da região da Efapi

Decisão da Vara da Fazenda da Comarca de Chapecó, prolatada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, determinou o afastamento do cargo de Dalmir Pelicioli e Salete Busnelo da Silva.

Conforme a ação do Ministério Público – Curadoria da Moralidade Administrativa –, os réus praticaram ato de improbidade administrativa ao engendrar um esquema para obter fraudulentamente dezenas de subvenções do Fundo Social do Estado de Santa Catarina em favor de diversas entidades, no ano de 2009.

Segundo a ação, as irregularidades decorriam de falsidade e superfaturamento nas prestações de contas, bem como, em desvio dos valores em proveito dos réus, deixando as entidades beneficiadas apenas com parte do dinheiro que lhe fora destinado.

O pedido de afastamento de Dalmir e Salete deu-se porque estes utilizavam do cargo na estrutura municipal para desenvolver atividade estranha a este, ou seja, cooptar recursos e promover a sua liberação e prestação de contas de forma ilegal.

A liminar também determinou a indisponibilidade de bens dos réus, para garantir a reparação dos prejuízos ao erário. Tal decisão determinando a impossibilidade de dispor de bens também abrangeu dois empresários que auxiliavam o esquema com notas falsas, Evandro Carlos Zaleski e Ivanir Paulo Peliciolli, irmão de Dalmir.

Para acompanhar o processo e ter acesso à decisão, clique aqui