Em Santa Catarina, a média de elucidação dos homicídios ocorridos até 2007
que estavam com inquérito policial em aberto - alvos da Meta 2 da Estratégia
Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) - foi superior à média nacional.
Dos 235 inquéritos nesta situação, 132 já foram finalizados. Destes, em 31 casos
(23,5%) foram propostas denúncias. A média nacional foi de 19%.
Os números preliminares da Meta 2 da ENASP - concluir, até dezembro de 2012,
todos os inquéritos criminais que apuram homicídios dolosos instaurados até 31
de dezembro de 2007 - foram apresentados nesta quarta-feira (13/6), em Brasília,
em entrevista coletiva do Ministro da Justiça, do Presidente do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Presidente do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Os dados são atualizados num sistema criado pelo CNMP, conhecido como
"Inqueritômetro", disponível a todo cidadão pela internet (acesse aqui). O
Inqueritômetro contém as informações relativas aos Inquéritos Policiais (IPs) de
todas as unidades da Federação. A ferramenta informa o estoque inicial, a
produtividade e o estoque atual, além de um gráfico com o percentual da meta, um
gráfico com a distribuição da produtividade (denúncia, desclassificação e
arquivamento) e um quadro comparativo com o percentual atingido em cada Estado
da Federação, por ordem de produtividade.
Em outubro de 2011, o Ministério Público de Santa Catarina recebeu da Polícia
Civil os dados quantitativos e identificadores dos inquéritos policiais objeto
da Meta 2. "O número inicial de IPs foi de 235, que é relativamente baixo se
comparado a outros Estados da Federação. O Rio de Janeiro, por exemplo, tinha
47.177 inquéritos policiais não concluídos", avalia o Coordenador do Centro de
Apoio Operacional Criminal (CCR), Promotor de Justiça Onofre José de Carvalho
Agostini, na condição de Gestor de Metas da ENASP no âmbito do MPSC.
Desde então, o Coordenador do CCR vem mantendo contato frequente com os
Promotores de Justiça do Tribunal do Júri nas Comarcas onde estão os Inquéritos
Policiais da Meta 2, de modo que informem quais resultaram em denúncia por
homicídio (principal objetivo), quais resultaram em denúncia por outro crime
(desclassificação) e quais foram arquivados.
Segundo dados repassados pelas Promotorias de Justiça, nos IPs da Meta 2, até
31 de maio de 2012, 132 IPs foram finalizados, isto é, 56,2% do total. Nesses,
foram oferecidas denúncias em 31 casos (23,5%), foram propostos 92 arquivamentos
(69,7%) e em 9 IPs houve desclassificação (6,8%). "Esses dados permitem afirmar
que, até maio, o índice de elucidação de crimes dos IPs inscritos na Meta 2 em
Santa Catarina é superior à média nacional . A tendência é que, com o retorno
das diligências realizadas, esse índice seja ainda maior, finalizando-se a meta
frente a um novo patamar de efetividade nas investigações de homicídios em nosso
Estado", considera Agostini.
As metas da ENASP
A Enasp é uma estratégia de segurança integrada com o Ministério Público,
Judiciário, Defensorias e todos que estejam envolvidos com os temas definidos
como estratégicos, criada a partir da necessidade do planejamento conjunto de
ações comuns pelos órgãos que compõem o Sistema de Justiça, para a plena
eficácia dos programas voltados à efetividade da segurança pública.
Em Santa Catarina, a média de elucidação dos homicídios ocorridos até 2007
que estavam com inquérito policial em aberto - alvos da Meta 2 da Estratégia
Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) - foi superior à média nacional.
Dos 235 inquéritos nesta situação, 132 já foram finalizados. Destes, em 31 casos
(23,5%) foram propostas denúncias. A média nacional foi de 19%.
Os números preliminares da Meta 2 da ENASP - concluir, até dezembro de 2012,
todos os inquéritos criminais que apuram homicídios dolosos instaurados até 31
de dezembro de 2007 - foram apresentados nesta quarta-feira (13/6), em Brasília,
em entrevista coletiva do Ministro da Justiça, do Presidente do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Presidente do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
Os dados são atualizados num sistema criado pelo CNMP, conhecido como
"Inqueritômetro", disponível a todo cidadão pela internet (acesse aqui). O
Inqueritômetro contém as informações relativas aos Inquéritos Policiais (IPs) de
todas as unidades da Federação. A ferramenta informa o estoque inicial, a
produtividade e o estoque atual, além de um gráfico com o percentual da meta, um
gráfico com a distribuição da produtividade (denúncia, desclassificação e
arquivamento) e um quadro comparativo com o percentual atingido em cada Estado
da Federação, por ordem de produtividade.
Em outubro de 2011, o Ministério Público de Santa Catarina recebeu da Polícia
Civil os dados quantitativos e identificadores dos inquéritos policiais objeto
da Meta 2. "O número inicial de IPs foi de 235, que é relativamente baixo se
comparado a outros Estados da Federação. O Rio de Janeiro, por exemplo, tinha
47.177 inquéritos policiais não concluídos", avalia o Coordenador do Centro de
Apoio Operacional Criminal (CCR), Promotor de Justiça Onofre José de Carvalho
Agostini, na condição de Gestor de Metas da ENASP no âmbito do MPSC.
Desde então, o Coordenador do CCR vem mantendo contato frequente com os
Promotores de Justiça do Tribunal do Júri nas Comarcas onde estão os Inquéritos
Policiais da Meta 2, de modo que informem quais resultaram em denúncia por
homicídio (principal objetivo), quais resultaram em denúncia por outro crime
(desclassificação) e quais foram arquivados.
Segundo dados repassados pelas Promotorias de Justiça, nos IPs da Meta 2, até
31 de maio de 2012, 132 IPs foram finalizados, isto é, 56,2% do total. Nesses,
foram oferecidas denúncias em 31 casos (23,5%), foram propostos 92 arquivamentos
(69,7%) e em 9 IPs houve desclassificação (6,8%). "Esses dados permitem afirmar
que, até maio, o índice de elucidação de crimes dos IPs inscritos na Meta 2 em
Santa Catarina é superior à média nacional . A tendência é que, com o retorno
das diligências realizadas, esse índice seja ainda maior, finalizando-se a meta
frente a um novo patamar de efetividade nas investigações de homicídios em nosso
Estado", considera Agostini.
As metas da ENASP
A Enasp é uma estratégia de segurança integrada com o Ministério Público,
Judiciário, Defensorias e todos que estejam envolvidos com os temas definidos
como estratégicos, criada a partir da necessidade do planejamento conjunto de
ações comuns pelos órgãos que compõem o Sistema de Justiça, para a plena
eficácia dos programas voltados à efetividade da segurança pública.
A estratégia é feita por meio de projetos diversos, que podem ter
diferentes vertentes, conforme entendimento dos membros. A ação proposta pelo
CNMP no âmbito da ENASP tem o objetivo de agilizar a investigação e o julgamento
dos crimes de homicídio. Para isso, em julho de 2010, foram fixadas quatro
metas:
- Identificação das causas da subnotificação nos crimes de homicídio, o que
permitirá o direcionamento de esforços específicos para sua redução, para que a
toda a morte violenta ou suspeita corresponda um inquérito.
- Concluir, com lavratura de relatório, todos os inquéritos e procedimentos
investigatórios criminais instaurados até 31.12.2007, em decorrência de
homicídios dolosos.
- Alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio
ajuizadas até 31.12.2008.
- Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de
dezembro de 2007.
A estratégia é feita por meio de projetos diversos, que podem ter
diferentes vertentes, conforme entendimento dos membros. A ação proposta pelo
CNMP no âmbito da ENASP tem o objetivo de agilizar a investigação e o julgamento
dos crimes de homicídio. Para isso, em julho de 2010, foram fixadas quatro
metas:
- Identificação das causas da subnotificação nos crimes de homicídio, o que permitirá o direcionamento de esforços específicos para sua redução, para que a toda a morte violenta ou suspeita corresponda um inquérito.
- Concluir, com lavratura de relatório, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais instaurados até 31.12.2007, em decorrência de homicídios dolosos.
- Alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31.12.2008.
- Julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.