Nesta quarta-feira (1/8), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime
Organizado (GAECO) Chapecó - integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina
(MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda - está
cumprindo nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva
durante a operação "Licitação Mapeada". A operação investiga, há seis meses,
esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos
públicos municipais nas regiões Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina.
Até o momento, foram identificadas pelo menos 55 licitações fraudulentas, envolvendo 27 municípios das regiões Oeste e Meio Oeste, totalizando aproximadamente R$ 1.400.000,00 em contratos públicos. O prejuízo aos cofres públicos e à sociedade, ainda a ser quantificado, decorre da ausência de uma efetiva concorrência, o que poderia ensejar o pagamento de preços superiores aos de mercado.
A empresa investigada e sua colaboradora de existência fictícia também participaram de licitações em vários municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de "mapeamento da licitação" em várias regiões do país. A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no "Simples", regime atinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para simular falsas concorrências, sua movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, e lançados todos os impostos devidos.
Participaram da operação 22 policiais militares e civis, cinco Promotores de Justiça de Chapecó e regiãos e quatro auditores da Receita Estadual. A ação contou, ainda, com o apoio dos GAECOs de Florianópolis e Lages.
ORIGEM
A investigação teve origem com
informações recebidas pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó sobre fraudes em
contratos de uma prefeitura da região.
POR QUE OPERAÇÃO "LICITAÇÃO MAPEADA"
Durante a investigação, identificou-se que os administradores das empresas participantes das fraudes tratam da escolha da empresa vencedora como "Licitação Mapeada", ou seja, previamente definida de forma fraudulenta.
Redação: Coordendoria de Comunicação Social do MPSC