Conforme compromisso firmado com o
Ministério Público, o município de
Passos Maia passou a fiscalizar a carga horária desempenhada por médicos e
dentistas contratados pela administração. O mesmo compromisso foi assumido em diversas outras comarcas da região.
No entanto, investigações identificaram que um médico contratado pelo
município de Passos Maia, em pelo menos dois dias, deixou de atender aos munícipes
para, no mesmo horário em que deveria prestar serviços no Posto de Saúde,
trabalhar na emergência do Hospital Regional São Paulo de Xanxerê.
Os fatos somente vieram à tona por meio de
uma denúncia que, apurada, confirmou a veracidade da irregularidade.
O Ministério Público notificou o médico a pagar multa de R$
1.944,80,
valor correspondente ao dobro do salário correspondente às horas não trabalhadas no Posto de Saúde municipal.
A multa já foi paga. Novas fiscalizações devem ocorrer.
A multa já foi paga. Novas fiscalizações devem ocorrer.
SIG
09.2005.00000013-6