sexta-feira, 8 de janeiro de 2010

Irregularidades nos programas sócioeducativos de internação e semiliberdade de Concórdia são investigados pelo Ministério Público

No final do ano de 2009 a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Concórdia ajuizou ação judicial com o objetivo de apurar irregularidades na entidade governamental “Associação Beneficente Ágape de Concórdia”, situada na Rua Atalípio Magarinos, 425, Centro, Concórdia/SC, responsável pelos programas sócioeducativos de internação e semiliberdade do município de Concórdia.
Os problemas principais: alto número de fugas dos adolescentes internados; a entidade vem funcionando com o certificado de inscrição vencido.
A ação foi ajuizada com base no artigo 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente e poderá culminar em uma das seguintes medidas: advertência, suspensão do repasse de verbas públicas, interdição das unidades ou cassação do registro.
No momento, aguarda-se o pronunciamento da entidade responsável pelos programas.