segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Carga horária de médicos - fiscalização resulta em multa



Conforme compromisso firmado com o Ministério Público, o município de Passos Maia passou a fiscalizar a carga horária desempenhada por médicos e dentistas contratados pela administração. O mesmo compromisso foi assumido em diversas outras comarcas da região.
No entanto, investigações identificaram que um médico contratado pelo município de Passos Maia, em pelo menos dois dias, deixou de atender aos munícipes para, no mesmo horário em que deveria prestar serviços no Posto de Saúde, trabalhar na emergência do Hospital Regional São Paulo de Xanxerê.
Os fatos somente vieram à tona por meio de uma denúncia que, apurada, confirmou a veracidade da  irregularidade.
O Ministério Público notificou o médico a pagar multa de R$ 1.944,80, valor correspondente ao dobro do salário correspondente às horas não trabalhadas no Posto de Saúde municipal. 

A multa já foi paga. Novas fiscalizações devem ocorrer.
SIG 09.2005.00000013-6