CONGRESSO INDÍGENA EM CHAPECÓ

Congresso indígena lota Centro de Eventos de Chapecó

Cerca de setecentas pessoas, dentre lideranças e comunidade indígena, autoridades, entidades não governamentais participaram do I Congresso Sulbrasileiro de Promoção dos Direitos Indígenas, encerrado hoje em Chapecó. Considerado um sucesso pela organização e pelos participantes do evento, várias discussões abordaram dezenas de temas relativos aos povos indígenas, como a proteção ao trabalho indígena, o sindicalismo indígena, os direitos dos povos indígenas na sociedade contemporânea, educação e cultura, gestão territorial, saúde, direitos humanos, usos e costumes, protagonismo indígena, movimentos indígenas no Brasil e na Bolivia, concepções indígenas de justiça, Estatuto da Criança e do Adolescente, família e relações de gênero, ocupação tradicional e formas alternativas de acesso à terra, políticas públicas, desafios e perspectivas na América Latina, etc.

O Congresso culminou na edição da Carta de Chapecó, instrumento destinado a veicular junto às autoridades públicas (executivo, legislativo e judiciário), nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), as principais conclusões e reivindicações do movimento indígena brasileiro, como também o Fórum Permanente de Promoção dos Direitos Indígenas, espaço destinado à continuidade dos debates para reivindicação de melhoria das condições sociais dos povos indígenas em todos os aspectos. O Congresso é resultado da articulação da RAPI – Rede de Atenção aos Povos Indígenas, com a coordenação articulada do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Promotoria da Infância e Juventude de Chapecó, e do Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Município de Chapecó, na pessoa de Marcelo José Ferlin D’Ambroso, Vania Cella Piazza e Renato Rezende.

NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE

Considerando o decurso do prazo de um ano da morte do vereador e professor Marcelino Chiarello, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, através dos Promotores de Justiça Benhur Poti Betiolo, Cléber Augusto Hanisch, Fabiano David Baldissarelli e Jackson Goldoni, lançam a seguinte nota:

1. Neste momento, em que é lembrado mais intensamente o fato, emprestamos nossa solidariedade aos familiares e amigos do falecido, compreendendo a necessidade de esclarecimentos efetivos;
2. Informamos que é mantida atuação permanente buscando o esclarecimento da morte, fazendo sempre de forma integrada com os demais órgãos de investigação;
3. Atualmente, as investigações estão centradas na conclusão dos trabalhos periciais pelo Instituto Nacional de Criminalística – INC, havendo inquérito policial a cargo da Polícia Federal e procedimento de Investigação Criminal em andamento no Ministério Público Estadual;
4. Embora o decurso de um ano, o Ministério Público compreende que todos devem  ter serenidade para aguardar os trabalhos investigativos em andamento, pois compreendemos que o episódio reclama resultados definitivos.

 

Congresso debate acesso indígena a politicas públicas

O evento é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público do Trabalho, que em 2011 se uniram para formar a Rede de Atenção aos Povos Indígenas (RAPI). Com a RAPI, constatou-se a presença de 39.427 nativos no sul do Brasil, principalmente das etnias Kaingang, Guarani, Xclens e Xeta.

 

Atualmente os povos indígenas estão presentes em todos os estados dessa região. Essa população depende das políticas públicas e é o Estado que deve garantir aos índios acesso a saúde, educação e saneamento básico, entre outras garantias presentes na constituição.

 

O I Congresso Sul-Brasileiro de Promoção dos Direitos Indígenas é uma realização do MPSC, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional do Índio - FUNAI Regional Interior Sul, Ministério Público Federal, Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Prefeitura Municipal de Chapecó, Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó (SDR).

 

Também conta com o apoio da Associação Latino Americana de Advogados Laboristas (ALAL), Unochapecó (CEOM) e Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC).

Programação:

O evento:
Os povos indígenas ocupam atualmente o território da região oeste e do litoral catarinense, do Rio Grande do Sul e do Paraná, fazendo-se presentes em todo território sul do Brasil, especialmente as etnias Kaingang, Guarani, Xoclens e Xeta, totalizando cerca de 39.427 indígenas. Essa realidade demonstra a imperiosa necessidade de construir interlocuções com o poder público, a sociedade civil e os indígenas para a defesa de seus direitos e para a ampliação das suas garantias sociais haja vista que essas areas indígenas historicamente estiveram e permanecem a margem das politicas públicas. A partir de 2011, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina – Promotoria da Infância e Juventude Comarca de Chapecó uniram-se promovendo um trabalho de constituição da Rede de Atenção aos Povos Indígenas, buscando a articulação dos entes públicos e das entidades e instituições privadas. No atendimento às necessidades dos cidadãos as políticas sociais constitui-se um forte mecanismo de enfrentamento às situações de risco e vulnerabilidade, devendo atender aos interesses da população usuária. Ressalta-se que caberá ao Estado garantir a sua implementação, no intuito de prover aos cidadãos acesso à saúde, educação, assistência social, saneamento básico, qualificação profissional entre outros. A implementação de políticas sociais requer do Estado o compromisso no atendimento às necessidades dos cidadãos, portanto é necessário conhecer a realidade social e estabelecer estratégias de enfrentamento à pobreza e desigualdade superando preconceitos e discriminações de qualquer forma ou natureza. A realização do I Congresso Sulbrasileiro de Promoção dos Direitos Indígenas tem a finalidade de promover debate entre a população indígena, sociedade civil e órgãos públicos, para a instituição de políticas públicas que garantam os seus direitos sociais.
Objetivos Geral: Fortalecer o protagonismo indígena, com vistas a garantir os direitos individuais e coletivos por meio da implementação e acesso às políticas públicas.
Objetivos Específicos: Fomentar a criação do Fórum permanente de discussão sobre de políticas públicas afetas à população indígena. Discutir a garantia de permanência e uso da terra indígena. Promover o acesso às Políticas Públicas: saúde, educação, habitação, território e territorialidade. Compreender a atuação das políticas públicas sociais, criando políticas de acordo com a realidade da comunidade. Integrar povos indígenas da Região Sul, instituições públicas e privadas oportunizando momentos de ampla discussão dos direitos indígena. Proporcionar espaço para a socialização técnica e científica das políticas públicas indígenas.
Local do Evento: Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, Rua assis Brasil, 20D.