sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Ministério Público recomenda a anulação da licitação do Rodeio Country Efapi 2017

O Ministério Público de Santa Catarina, através da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, expediu na data de ontem Recomendação ao Município de Chapecó para que anulasse o Pregão Presencial nº 212/2017, referente à contratação de empresa especializada para realização de Rodeio Country durante a Efapi 2017.

Durante a instrução de procedimento que tramitou na 10ª Promotoria, foram detectadas irregularidades na referida licitação, principalmente no tocante à falta de clareza e de especificações técnicas suficientes no Termo de Referência dos serviços a serem prestados pelo contratado, destacando-se dúvidas acerca da possibilidade de venda de camarotes e a qualidade e quantidade de materiais a serem empregados em alguns desses serviços.

Diante disso, verificou-se evidente prejuízo aos interessados nas condições da disputa, e mais ainda, na própria formulação das propostas, colocando em risco a competitividade do certame, e mais ainda, a eficiência do serviço contratado.

Por fim, apurou-se que existiam indícios de favorecimento entre empresas que supostamente disputariam o certame, tendo em vista interesses comerciais existentes entre elas, sendo isso ainda objeto de investigação no Procedimento Preparatório nº 06.2017.00006039-8.

Acesse o documento: https://pt.scribd.com/document/360884186/Recomendacao-Rodeio-EFAPI-06-2017-00006039-8