sexta-feira, 30 de julho de 2010

Moccus - TJ nega habeas corpus a fiscal de tributos


Nesta quinta-feira o Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou habeas corpus para liberação de Neiro Rosito Borges, acusado de oito crimes de concussão no exercício de sua função de auditor fiscal.

Para o Tribunal de Justiça, o pedido feito pelo réu não demonstra a ilegalidade da prisão.

O processo, decorrente da Operação Moccus, aguarda a defesa dos réus para designação de audiência de instrução e julgamento.


quinta-feira, 29 de julho de 2010

Guilherme Schwinn condenado


No final da tarde desta quinta-feira, dia 29, Guilherme Schwinn Rodrigues foi condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó por duplo homicídio de trânsito.

Os jurados acataram os pedidos da Promotoria de Justiça e entenderam que Guilherme, em alta velocidade, fazendo racha e com sinais de embriaguez, foi o responsável pela morte de Régis Robinsson Rodrigues e da caroneira Jaqueline Inês Costa.

O fusca em que estavam Régis e Jaqueline foi arrastado pelo carro de Guilherme por 18,30 metros e acabou destruído ao atingir uma árvore. Os fatos ocorreram em 16 de abril de 2005, na esquina da rua Getúlio Vargas e Uruguai.

A defesa alegou que o responsável pelo acidente foi Régis, que, a 30km/h, teria invadido uma preferencial.

A família de Régis e Jaqueline comemorou o resultado, que condenou Guilherme a 7 anos de reclusão em regime semiaberto. Para Assunta Rodrigues, mãe de Régis, a Justiça foi feita, ainda que o juiz tenha permitido o recurso do réu em liberdade.

Durante o júri uma testemunha de defesa disse que o carro de Guilherme estava a menos de 60km/h no momento do impacto e negou que o réu tivesse bebido. A pedido do Ministério Público, o júri considerou a testemunha em falso testemunho, fato que será agora apurado. A testemunha poderá pegar pena de até quatro anos de reclusão.

terça-feira, 27 de julho de 2010

Guilherme Schwinn vai a júri


Na próxima quinta-feira, dia 29, vai a Júri Popular Guilherme Schwinn Rodrigues, acusado de duplo homicídio no trânsito.

Conforme o Ministério Público, no dia 16 de abril de 2005, às 5h30, na rua Getúlio Vargas, Guilherme transitava em alta velocidade e atingiu o veículo conduzido por Régis Robinsson Rodrigues, matando Régis e a caroneira Jaqueline Inês Costa na hora, devido à violência do impacto.

Um taxista que viu todo o acidente informou que Guilherme estava em altíssima velocidade e que passou por um carro "bufando", ou seja, provocando um racha. Um motorista que transitava pelo local também confirmou a intenção de Guilherme em fazer o racha. Outras testemunhas disseram que Guilherme estava embriagado.

O carro das vítimas foi lançado a 18,30m do local do acidente e ficou totalmente destruído. Régis foi lançado para fora do carro. Jaqueline ficou entre as ferragens, mas também não resistiu e morreu no local.

Guilherme se recusou a fazer o bafômetro e a ceder sangue para análise.

O júri se reunirá às 9h. Na acusação trabalhará o Promotor de Seara, Eduardo Sens dos Santos, e a advogada Luciana Franzen, representando os parentes das vítimas, dentre elas a mãe de Régis, que fazia serviços de prevenção da violência no trânsito pela Pastoral da Criança, em Chapecó.

Se condenado, Guilherme ficará preso por aproximadamente quatro anos, quando poderá progredir para o regime semiaberto.

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Ministério Público anuncia candidatos aprovados no concurso para Promotor de Justiça Substituto

O Ministério Público de Santa Catarina anunciou, no início da noite de 22.7.2010, os 21 candidatos aprovados no seu 34º concurso público para Promotor de Justiça Substituto. Eles foram classificados após o último teste, a Prova Oral, na qual foram sabatinados pela Comissão de Concurso. A Prova Oral foi iniciada no dia 19 de julho e concluída também nesta quinta-feira, e 26 dos 2.152 candidatos que iniciaram o concurso em fevereiro chegaram até essa etapa, sendo que cinco não foram aprovados. Eles disputavam 25 vagas e 21 serão preenchidas com a posse dos aprovados, que deve ocorrer em agosto.

Antes da leitura do resultado, feita pela Secretária-Geral do MPSC e Secretária da Comissão de Concurso, Promotora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell, o Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão de Concurso, Gercino Gerson Gomes Neto, agradeceu ao trabalho exaustivo da Comissão, aos servidores da Instituição que também trabalharam na realização de todas as etapas seletivas, e destacou o aperfeiçoamento que tem sido feito no certame. "A Prova Oral foi aprimorada, oferecendo mais justiça entre os candidatos, equilibrando sua concorrência e fortalecendo a transparência e a igualdade", enfatizou.

CANDIDATOS APROVADOS e respectiva classificação:

1. GABRIEL RICARDO ZANON MEYER
2. ANDREZA BORINELLI
3. CRISTIANE MARIA BERTOLIN POLLI
4. GREICIA MALHEIROS DA ROSA
5. LUCIANA CARDOSO PILATI
6. CLAUDINE VIDAL DE N. DA SILVA
7. RODRIGO ANDRADE VIVIANI
8. ARIADNE CLARISSA KLEIN
9. CRISTHIANE MICHELLE T. FIAMONCINI FERRARI
10. DANIEL GRANZOTTO NUNES
11. CAROLINE CABRAL
12. MARCELO FRANCISCO DA SILVA
13. CANDIDA ANTUNES FERREIRA
14. GUILHERME SCHMITT
15. ELIZANDRA SAMPAIO PORTO
16. CARLOS EDUARDO TREMEL DE FARIA
17. GILBERTO ASSINK DE SOUZA
18. ALAN RAFAEL WARSCH
19. FABIANA MARA SILVA WAGNER
20. GUILHERME BRODBECK
21. CYRO LUIZ GUERREIRO JÚNIOR

Fonte: Comunicação Social MPSC

domingo, 25 de julho de 2010

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO DE IMPROBIDADE POR FRAUDE EM TESTE SELETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

MARAVILHA-SC: A Promotora de Justiça e Representante do Ministério Público na Comarca de Maravilha-SC, ajuizou ação de improbidade por fraude em concurso público no Teste Seletivo n.º 001/2010, do Município de São Miguel da Boa Vista.

Segundo apurado, houve suposta fraude no teste seletivo nº 001/2010 do referido município. As investigações dão conta que o prefeito Milton Luis Muller dispensou indevidamente a licitação para contratar a empresa PL CONSULTORIA e ASSESSORIA Ltda, de propriedade dos sócios Marcos Perin e Clóvis Pauletti, que substituíram os cartões resposta das candidatas Cionara Dall Agnol e Camila Silva para beneficiá-las, que modo que fossem alçadas ao 1º lugar, respectivamente, para os cargos de odontóloga e farmacêutica.

O processo tramita junto à Comarca de Maravilha e aguarda agora a notificação dos réus, bem como a apreciação pelo Juiz de pedido de urgência para afastar as candidatas favorecidas dos cargos por elas ocupados.

Processo relacionado: nº 042.10.001391-2.

Fonte: notícia enviada pela Promotora de Justiça Dra. Aline Dalle Laste - Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha-SC.