Entre os dias 29 e 31 deste mês de maio de 2012, foi efetivamente realizada a fiscalização do Programa Estadual de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), nos três municípios que compõem a Comarca (Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste).
O trabalho é continuidade do processo de orientação feito a partir do mês de fevereiro pelo Ministério Público local, por meio de notícia na rádio, ofícios encaminhados às Vigilâncias Sanitárias municipais e às Associações Comercias dos três municípios já citados.
Conforme sustentado anteriormente, o primordial objetivo do Ministério Público e dos demais Órgãos Fiscalizatórios é zelar pela saúde dos consumidores, o que motivou, inicialmente, a campanha de conscientização dos empresários do setor, no sentido de que eles se adaptassem, voluntariamente, às normas que regem o assunto. Todavia, em caso de não atendimento do determinado na legislação de regência, as providências fiscalizatórias poderiam resultar em responsabilização civil e criminal dos autuados, como, de fato, ocorreu.
A Fiscalização teve início pelo município de Mondaí, onde foram inspecionados mais de meia tonelada de carne, com apreensão e inutilização de quase 300 quilos de produto clandestino, além da autuação por exposição de mercadoria vencida, tudo em 6 estabelecimentos. Seguiu-se para Riqueza, onde foram inspecionados quase 60 quilos de carne, com apreensão e inutilização de quase 30 quilos de produto clandestino, além das autuações já citadas, tudo em 8 estabelecimentos. Por fim, em Iporã do Oeste, foram inspecionados, em 8 estabelecimentos, também, quase 60 quilos de carne, com apreensão e inutilização de quase 30 quilos de produto clandestino.
O próximo passo será a análise dos relatórios que serão entregues pelos Órgãos Fiscalizátórios ao Ministério Público, a fim de se verificar a possibilidade de responsabilização dos autuados.
Finalmente, vale dizer que novos episódios de fiscalização podem ocorrer ainda neste ano.
Diante desse quadro e sempre no intuito de conribuir com a melhoria dos serviços públicos, o Ministério Público pretende instar os municípios envolvidos a instituir os serviços obrigatórios de regularização e fiscalização do comércio de produtos de origem animal, que beneficiará os produtores locais, que hoje não têm à disposição os mencionados serviços, de obrigação, principalmente, dos municípios.
