Operação Parlamento

MARAVILHA/CHAPECÓ: A Força-Tarefa da Coordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – CIE/Chapecó, que no dia 14 (quinta-feira) deflagrou a “Operação Parlamento” e cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e outros 5 mandados de prisão temporária na cidade de Maravilha-SC, já ouviu até o momento 10 testemunhas e colheu 2 interrogatórios.

Para hoje, sábado, estão marcados mais 3 interrogatórios, e para a próxima segunda-feira 1 reinterrogatório.

A investigação já soma 30 horas de depoimentos e conta com a participação de 6 Promotores de Justiça, 1 Delegada de Polícia, 1 Capitão PM e outros 5 policiais militares. No dia 14, para cumprimento de todos os mandados judiciais, foram 34 os agentes envolvidos nas tarefas (Promotores de Justiça, Policiais Militares, Policiais Civis e auditores fiscais da receita estadual, alguns vindos das Coordenadorias instaladas em Joinville e Florianópolis).

Durante o cumprimento dos mandados expedidos pelo Juiz de Maravilha, a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca, foram apreendidas cerca de 150 documentos, que agora estão sendo analisados e conferidos. Também foram apreendidas 2 armas de fogo.

Os cinco presos - quatro vereadores da cidade de Maravilha, integrantes da Mesa Diretora, e um comerciante - são investigados pela prática de crimes de concussão e corrupção passiva, além de lavagem e ocultação de dinheiro e formação de quadrilha. A investigação iniciou há três meses e apurou a exigência de pagamento indevidos para aprovação de pré-projetos de loteamentos e de outros procedimentos que são submetidos à apreciação à Câmara Municipal.

PROGRAMA COMBUSTÍVEL LEGAL - VISTORIA EM POSTOS DE CHAPECÓ

Entre os dias 15 e 21 de julho deste ano, a pedido da 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, foram feitas coletas de amostras de combustíveis (gasolina comum e aditivada) em seis postos de Chapecó, para análise e verificação de possíveis irregularidades e adulterações.

A coleta foi realizada pelo IMETRO/SC e a análise das amostras se deu pelo Laboratório da Universidade Regional de Blumenau - FURB, credenciado pela Agência Nacional de Petróleo - ANP.

Os resultados, recebidos pela Promotoria de Justiça solicitante no último dia 11 de outubro, não demonstraram irregularidade no combustível submetido à perícia.

As amostras de combustíveis foram coletadas dos Postos Delta II e III (localizados nas ruas José Garibaldi Rocha Tinn e Uruguai, respectivamente, bandeiras brancas), Posto Alfa (av. Fernando Machado, no bairro Passo dos Fortes, distribuidora Petrobrás S/A), Posto Iguaçu (av. Fernando Machado, centro, bandeira Ipiranga), Posto Nota 10 (av. Fernando Machado, centro, bandeira Ipiranga) e Auto Posto G2 (av. Fernando Machado, centro, bandeira Quantic).

Operação Parlamento

Força Tarefa prende 4 vereadores e um comerciante em Maravilha

Entrevista coletiva hoje, às 14h15, na Sala de Reuniões do Ministério Público (Fórum de Chapecó).

A Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado cumpriu, nesta quinta-feira (14/10), 10 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária em Maravilha durante a operação "Parlamento". Os mandados foram expedidos pelo Juiz de Maravilha a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca.

Os cinco presos - quatro vereadores da cidade de Maravilha, integrantes da Mesa Diretora, e um comerciante - são acusados de concussão e corrupção passiva, além de lavagem e ocultação de dinheiro e formação de quadrilha. A investigação iniciou há três meses e apurou a exigência de pagamento indevidos para aprovação de pré-projetos de loteamentos e de outros procedimentos que são submetidos à apreciação à Câmara Municipal.

A Força Tarefa é composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, integrantes da Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Chapecó e das Polícias Civil e Militar.

Chefe do Ministério Público catarinense se reune com os Promotores de Justiça do meio-oeste.

Nesta quarta-feira, 13/10/2010, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Gercino Gerson Gomes Neto, chefe da Instituição Ministério Público de Santa Catarina, se reune com os Promotores de Justiça das Comarcas de Chapecó, Xanxerê, Xaxim, Abelardo Luz, Coronel Freitas, Quilombo, São Carlos, São Domingos, São Lourenço do Oeste, Seara, Pinhalzinho, Modelo e Itá.

A reunião acontece na sala de reuniões do Ministério Público no Fórum da Comarca de Chapecó, a partir das 19 horas. Na pauta, entre outros assuntos, a apresentação oficial do Projeto “MP VAI ÀS RUAS” e o momento nacional e Ministério Público.

artigo: LICENÇA PARA MATAR

Em 2000, o jornalista Pimenta Neves matou com dois tiros a ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, de 31 anos. Condenado, em 2006, a uma pena de 19 anos de reclusão pelo soberano Tribunal do Júri, teve, posteriormente, sua pena reduzida pelo STJ para 15 anos de reclusão. O covarde e premeditado assassinato, transcorridos 10 anos, continua impune, sob a chancela do STF. O processo dorme num escaninho qualquer, enquanto Pimenta Neves continua livre e solto, como se nada tivesse acontecido, bem protegido pelo batalhão de advogados, agravos e mais agravos, pela incompreensível complacência do Supremo, o guardião da democracia, e sob o manto protetor do irracional sistema de recursos que vigora neste país.

O caso de Pimenta Neves não é único, certamente outros matadores e corruptos andam livres e bem servidos juridicamente por este Brasil afora. Situações como essas geram grande indignação e perplexidade do povo brasileiro. Homem importante, o senhor Pimenta Neves adquiriu, por despacho, aquilo que só acontece no Brasil: licença para matar. A vida neste país vale menos do que centenas de agravos e o debochado sistema recursal vigente, que implantou a seguinte regra: só vai preso quem quer.

Esse estado de coisas cria na sociedade a sensação de impotência. Para todos nós, contribuintes e cidadãos, e a comunidade jurídica, bem-informada e consciente dos nocivos efeitos da impunidade, o sentimento é de frustração, de desânimo e de revolta, quando esta impunidade é referendada pela mais alta corte do país.

É hora, pois, de a sociedade acordar, reagir, criar movimentos sociais e um mecanismo de controle sobre o STF, e lavrar seus veementes protestos no sentido de combater o vírus da impunidade neste país. É hora, por igual, de todos os segmentos importantes desta nação, que detêm poderes de transformação da sociedade civil, como a imprensa, os juízes, o Ministério Público e os próprios advogados, lembrarem ao STF que ele também deve, sim, satisfação ao cidadão brasileiro.

* escrito pelo Promotor de Justiça Carlos Alberto Platt Nahas, da Comarca de Florianópolis-SC.