ELEIÇÕES 2010 – 2º TURNO – 31 DE OUTUBRO.

Prezado Eleitor: para sua melhor orientação CLIQUE AQUI e acesse:

. local de votação (por nome)
. local de votação (por título)
. dúvidas mais freqüentes
. lista de candidatos
. requerimento de justificativa eleitoral
. consulta aos locais de justificativa
. denuncie irregularidades
. contato com o TER/SC
. certidão de quitação eleitoral
. certidão de crimes eleitorais

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PARA VOTAR:

O eleitor deverá apresentar obrigatoriamente documento de identidade com foto. Serão aceitos:

. carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente como as identidades funcionais (OAB, CREA, etc);
. certificado de reservista;
. carteira de trabalho;
. carteira nacional de habilitação ou passaporte.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal o eleitor que exibir apenas o documento de identidade com foto, no momento da votação, não será impedido de votar. Embora a apresentação do título de eleitor seja facultativa, recomendamos que o documento seja levado para facilitar a identificação da seção eleitoral.

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PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA ÀS URNAS

Para a justificativa apresentada no dia da eleição são necessários dois documentos:

. o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), preenchido; e
. o título eleitoral ou documento de identidade oficial com foto.

Caso o eleitor não disponha do título, utilize o serviço de consulta ao título pelo nome.

Mais esclarecimentos sobre Justificativa Eleitoral.

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Fonte: TRE/SC

Estágio em Itá

A Promotoria de Justiça de Itá abriu vaga para estágio. A remuneração é de R$ 610,00 para 20h semanais.

As inscrições estão abertas de 27 de outubro a 9 de novembro de 2010, na sala da Promotoria de Itá (49 3458-9605) ou em Concórdia.

Na inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) certidão de que o candidato está matriculado, no mínimo, na quinta fase do curso de graduação em Direito, em entidade de ensino oficial ou reconhecida, e, no máximo, na penúltima fase; b) certidão das notas obtidas nas últimas quatro fases (semestres) do curso; c) títulos que possua (diplomas e certificados de cursos de extensão).

A seleção será realizada em três etapas. Na primeira serão avaliados os históricos escolares. Na segunda será aplicada uma prova escrita e na terceira ocorrerão as entrevistas pessoais.

Os resultados serão publicados na página do MPSC.

Edital-Itá

Hotéis se adaptarão às normas de acessibilidade.

CHAPECÓ: Na manhã deste dia 28 de novembro proprietários de 13 hotéis de Chapecó se reuniram com o Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva para definir as ações necessárias a fim de que toda a rede hoteleira do município se adapte às normas de acessibilidade.

A Lei n° 10.098/00 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Em relação aos hotéis, a preocupação vai desde o acesso ao prédio, altura dos balcões, passando por espaço nos quartos, mobiliário e sinalização.

Até o dia 15 de janeiro, todos os estabelecimentos deverão apresentar projeto completo, elaborado por arquiteto ou engenheiro, onde preveja, caso a caso, as adaptações necessárias, com sugestão de prazo para implementação, a fim de que seja celebrado termo de compromisso de ajustamento de conduta.

O objetivo da Promotoria de Justiça é que os estabelecimentos de Chapecó saiam de uma situação irregular e possam, bem em breve, receber dignamente as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ações semelhantes já estão sendo desenvolvidas em relação a outros setores comerciais, tais como empresas de transporte aéreo e rodoviário.

Notícia enviada pelo Promotor de Justiça Dr. Marcelo Gomes Silva, Curador da Cidadania na Comarca de Chapecó-SC.

Força-Tarefa do MPSC deflagra ação de combate ao tráfico de drogas em Concórdia e região.

A Coordenadoria Regional de Investigações de Chapecó - CIE/MP (Força Tarefa), em conjunto com Polícia Militar e Civil de Concórdia, no dia 20 de outubro de 2010, prendeu em flagrante dois masculinos, com eles foi apreendido 1,135g (um quilo e cento e trinta e cinco gramas) de substância entorpecente “Cocaína”, 36g (trinta e seis gramas) de maconha e 02g (dois gramas) de cocaína, que estavam na posse de S. D. 35 anos e F.G da S. de 27 anos, o primeiro, conhecido como “Bico-fino”.

Durante a prisão em flagrante, foi realizado pela Polícia local busca e apreensão na residência de “Bico Fino”, no local foi encontrado mais 99g de substância entorpecente “Crack”, 01 (uma) balança de precisão e R$ 5.820,00 em dinheiro. O entorpecente (cocaína pura), era oriundo da cidade de Erechim/RS.

Em continuidade à operação de repressão ao tráfico de Concórdia e região, a Força Tarefa do Ministério Público e policiais militares de Concórdia prenderam em flagrante 04 pessoas no dia 24/10 (domingo), sendo duas femininas residentes em Praia Grande/SP e uma feminina e um masculino residente em Concórdia/SC. Já no dia 25/10 (segunda) foi efetuado a prisão de mais um masculino residente em Concórdia.

Como ocorreu: No domingo, durante a abordagem de femininas que estavam sendo monitoradas, foi apreendido 1,2 Kg (um quilo e duzentos gramas) de entorpecente “Cocaína” na posse de C. F. A droga era oriunda de São Paulo e teria chegado com uma feminina de Concórdia que a trouxe em viagem de ônibus. Outras duas femininas, sendo uma delas mãe da feminina que trouxe a droga, seguiram de carro de SP a Concórdia, para prestar auxílio na entrega do produto a outro traficante de Concórdia (G.J.D.). A ação foi monitorada por policiais, desde o desembarque na rodoviária de Concórdia até a residência de uma delas e, também foi monitorada a chegada do veículo que trazia as duas femininas de São Paulo.

Por ocasião da abordagem e da prisão em flagrante das femininas pertencentes à organização criminosa, foi realizada busca e apreensão em duas residências, uma delas das femininas que estava na posse da cocaína, e a outra do investigado G.J.D., que é traficante em Concórdia e região, e ficaria com 600g daquela cocaína. Na casa deste foi apreendido 01 (uma) balança de precisão e o valor de R$ 1.000,00.

Dando continuidade às investigações, no dia 25/10, em cumprimento de novos Mandados Judiciais de Busca e Apreensão, desta vez no apartamento e no sítio de outro investigado (L.R.), foi encontrado cerca de 10g (dez gramas) de cocaína e 01 (uma) balança de precisão. Este também seria mais um traficante de Concórdia, que inclusive já havia recebido cerca de 400g de cocaína pura em data anterior, das mesmas traficantes residentes em Praia Grande/SP.

Um dos traficantes presos, disse que se recebesse os 600 gramas de cocaína encomendadas, venderia tudo em apenas uma semana, isso indica o grande consumo desse entorpecente na cidade de Concórdia e região.

Os órgão de segurança pública estão atentos e acreditam que a conjugação de esforços qualifica a repressão ao tráfico de drogas, conforme ocorreu no planejamento e na ação da Força-Tarefa.

Todos os investigados são maiores e estão presos, no total de 07 (sete) pessoas. Todos estão recolhidos no Presídio Regional de Concórdia.

Total de cocaína apreendida: 2.347 g
Total de crack: 99 g
Total de maconha: 35 g
Total de balanças de precisão: 02
Total em dinheiro: R$ 6.820,00
Total de veículos apreendidos usados para o tráfico: 02

Encerra amanhã o prazo para a inscrição no concurso "MP-Residência" na Comarca de Chapecó-SC.

Encerra amanhã, dia 28/10/2010, o prazo para a inscrição no processo seletivo de ingresso no MP-RESIDÊNCIA na Comarca de Chapecó, para o preenchimento de 9 vagas.

O MP-Residência constitui-se em programa de estágio de pós-graduação junto das Promotorias de Justiça e tem por objetivo integrar o profissional do Direito à rotina da instituição, familiarizando-o com o trabalho desenvolvido por referidos órgãos, para despertar-lhe a vocação e incentivá-lo ao ingresso na carreira do Ministério Público.

O exercício da função de MP-Residência, com prazo máximo de até 3 (três) anos, é privativo de bacharel em Direito e que esteja regularmente matriculado em curso de pós-graduação (este requisito, exigido na data da posse), observadas as exigências mínimas descritas no Edital 123/2010.

As inscrições ao processo seletivo estão abertas até amanhã (28), e devem ser realizadas na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó, localizada na Rua Augusta Muller Bonner, 300-D - 4º andar, bairro Passo dos Fortes, Chapecó/SC, Fórum da Comarca, Fone: (49) 33214250 ou (49) 33214277, das 13 às 19 horas.

A inscrição será formalizada em requerimento-padrão fornecido no local acima indicado, devendo o interessado comprovar: a) nacionalidade brasileira; e b) ser bacharel em Direito.

Serão admitidos os candidatos que tenham concluído o curso de Direito, comprovado mediante declaração ou documento equivalente expedido pela instituição de ensino, devendo, neste caso, ser comprovada a efetiva colação de grau até a data da posse.

O Edital do Processo Seletivo do MP-Residência na Comarca de Chapecó encontra-se à disposição no site do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Clique aqui e conheça o Edital de Abertura nº 123/2010 (que trata do processo seletivo do "MP-Residência" para Chapecó).

Últimos dias para a inscrição no Concurso para Promotor de Justiça do MPSC.

As inscrições para o 35º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram abertas no dia 28 de setembro e seguem até o dia 27 de outubro de 2010. Elas devem ser efetuadas apenas pela internet, no site do MPSC. O seu acompanhamento também pode ser feito pela internet.

O concurso será regido pela Resolução n. 002/2010/CSMP e pelo Edital n. 01/2010/PGJ, para o provimento de 29 cargos de Promotor de Justiça Substituto do MPSC. Cinco por cento das vagas serão destinadas às pessoas com deficiência. O concurso constitui-se de provas escritas, apresentação oral, prova oral e títulos. As provas escritas, de caráter eliminatório, compreendem duas etapas: o processo seletivo preambular objetivo e o processo seletivo discursivo. A aplicação da prova do processo seletivo preambular objetivo ocorrerá no dia 12 de dezembro deste ano.

Clique aqui e conheça o Edital. Faça sua inscrição.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

MPSC sedia audiência pública da Região Sul para debater novo Código Eleitoral.

Hoje, 25 de outubro, o Ministério Público de Santa Catarina sedia a audiência pública que está sendo realizada nas cinco regiões do Brasil (em oito Estados e no Distrito Federal) para debater a reforma da legislação eleitoral, representando a Região Sul. O evento é organizado pela Comissão de Juristas encarregada pelo Senado Federal de elaborar o novo Código Eleitoral, e teve início às 10 horas, no auditório do 1° andar do MPSC (Rua Bocaiúva, n° 1.750, Centro, Florianópolis), com a participação de operadores do Direito.

Às 9h30, antes da audiência, integrantes da Comissão de Juristas e membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concederam entrevista coletiva à imprensa, no mesmo local. Participaram da coletiva o Promotor de Justiça do MPSC Pedro Roberto Dercomain, o coordenador das audiências públicas, ex-Presidente do Conselho Federal da OAB Cezar Britto, e o Desembargador Walter Guilherme.

A Comissão é presidida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Antonio Dias Toffoli, e tem como objetivo apresentar ao Senado uma proposta ampla e atualizada, com exame crítico dos aspectos jurídicos do sistema eleitoral e dos procedimentos adotados nessa área do País. Já foram realizadas audiências em Belo Horizonte (MG) e Recife (PE). Segundo Toffoli, a Comissão já definiu alguns pontos importantes para a reforma, como a necessidade de instrumentos que permitam mais rapidez e agilidade ao novo Código Eleitoral, para que não ocorram mais, por exemplo, casos de políticos eleitos que perdem o registro de seus diplomas no final do mandato.

No que diz respeito à administração e organização das eleições, dentre outros pontos, serão debatidas a composição da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral e o exercício de membros da magistratura federal e do Ministério Público Federal nessas instituições, visto que a Justiça Eleitoral é de natureza federal. A respeito do Direito Penal Eleitoral e Direito Processual Penal Eleitoral, busca-se a troca de ideias em relação ao disciplinamento dos ilícitos penais praticados através dos meios de comunicação e da internet, por exemplo.

Também estão na pauta do encontro temas como a moralidade da vida pregressa como condição para o exercício de mandatos eletivos, a transparência do sistema de financiamento dos partidos políticos, das eleições e as respectivas prestações de contas, financiamento público exclusivo ou financiamento público/privado, entre outros tópicos.

O atual Código Eleitoral foi instituído em 1965 e sofreu um natural envelhecimento, tanto pela edição da Constituição de 1988 quanto pela modernização que a tecnologia impôs às eleições e aos processos de votação e apuração, por exemplo. Para tentar adequar o marco legal aos desafios que cada eleição apresenta uma série leis correlatas foram sendo anexadas à norma principal que rege as eleições, o que, segundo a Comissão de Jusristas, cria um cipoal complexo de ordenações que torna o sistema eleitoral carente de organicidade.

Fonte: Comunicação Social MPSC.