sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Prevalece a tese de acusação do MPSC e réu será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri

TJSC / CHAPECÓ: A 3ª Câmara Criminal manteve integralmente sentença da comarca de Chapecó, que pronunciou - direcionou o julgamento do acusado para o júri popular - Rafael Santiago da Silva. Ele é acusado de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe.

No recurso, a defesa de Rafael requereu absolvição sumária porque ele teria agido em legítima defesa, já que a vítima teria tentado atropelá-lo. Pediu a desclassificação do homicídio, sem apontar a classificação pretendida para o delito. Disse que o crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada deveria ser absorvido pelo crime de tentativa de homicídio. Por fim, postulou afastamento da qualificadora de motivo torpe.

De acordo com o processo, no dia 23 de janeiro de 2009, às 18h, o acusado disparou cinco tiros contra Dionísio Américo Machado, que estava pilotando um automóvel. A vítima conseguiu desviar-se dos tiros.

A Câmara decidiu que Santiago deve ser submetido ao júri porque as provas já trazidas ao processo não o isentam, com segurança, da acusação. O relator do recurso, desembargador Torres Marques, disse que "da forma e maneira como agiu, verifica-se que o acusado tentou matar Dionísio, iniciando a execução de um homicídio, que só não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, mormente porque a vítima, quando percebeu a intenção do agente, deitou-se no banco do carro que dirigia e, por muita sorte, não foi atingida. Agiu por motivo torpe vez que deliberou a intenção homicida para vingar-se de desavenças antigas que existem entre ele (seus familiares) e a vítima."

Ainda segundo os autos, a vítima declarou que saíra de casa para consertar um pneu, quando foi surpreendida pelo recorrente, que saiu de trás de um poste e começou a atirar. As testemunhas dizem que a filha de Dionísio passara a conviver com o pai do acusado. Dessa situação proviriam todos os problemas. A votação foi unânime.

Acesse o acórdão do TJSC. Processo Relacionado: Apelação Criminal n. 2010.017005-4.

Fonte: resenha de notícias do TJSC

CIJ ITINERANTE EM CHAPECÓ - Encontro sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Centro de Apoio da Infancia e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (CIJ) se tornou itinerante e percorre o Estado com palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. O 5º Encontro Regional acontecerá em Chapecó, no Centro de Eventos Plínio Arlino de Nês, nos dias 30 e 31 de agosto de 2010. O encontro abordará temas como “O Orçamento Público e o Fundo da Infância e da Adolescência”, “O papel dos Conselhos Tutelares e de Direitos”, “O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente", “A rede de atenção em saúde mental infantojuvenil”, “A rede da assistência social e as entidades de acolhimento”, “Prevenção ao bullying escolar”, “Navegação segura na Internet e pedofilia virtual”, “Abuso e exploração sexual infantojuvenil”. As palestras estão abertas a todos os interessados, as inscrições são gratuitas e podem ser realizadas diretamente na página eletrônica institucional do Ministério Público de Santa Catarina www.mp.sc.gov.br ou no site da Fecam http://www.fecam.org.br/.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

COLARINHO BRANCO: Ministério Público Federal faz denúncia contra ex-dirigentes do Grupo Perdigão

CAÇADOR: O Ministério Público Federal denunciou os ex-dirigentes do Grupo Perdigão, Flávio Brandalise, Saul Brandalise Jr. e Ivan Orestes Bonato, por sonegação fiscal que somam R$ 693.798.090,15. As sonegações foram praticadas pelos denunciados com a utilização de um esquema que envolveu várias empresas controladoras do Grupo Perdigão (empresas holdings).

Na denúncia com maior sonegação, no valor de R$ 543 milhões, uma das holdings controladas pelos denunciados, a Perbon Fomento Comercial, simulou a obtenção de empréstimos no exterior para ocultar rendimentos que obteve. No ano de 1991, a empresa simulou um empréstimo de Cr$ 10 bilhões para dar lastro a rendimentos do grupo que eram ocultados pelos denunciados. A suposta empresa estrangeira que emprestou o dinheiro tinha como procurador, no Brasil, o próprio denunciado Ivan Orestes Bonato. O empréstimo foi com contrato simples, sem nenhuma garantia e sequer com reconhecimento de firma. O Banco Central do Brasil confirmou que esses valores jamais entraram em território nacional. Segundo o procurador da República em Caçador e autor da denúncia, Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, "o suposto empréstimo no exterior serviu não só para mascarar rendimentos que foram ocultos do fisco federal, com a intenção de afastar a incidência de imposto de renda e contribuição sobre o lucro líquido, como também permitiu aos acusados criar despesas fictícias com os "serviços da dívida." Como o rendimento entrou na qualidade de empréstimo do exterior, na contabilidade da empresa, eram lançadas despesas relativas à variação cambial e à correção monetária da dívida. Esse artifício resultou em redução do lucro da pessoa jurídica nos anos seguintes até a quitação da suposta dívida."

A atuação do Ministério Público Federal teve por base uma série de autuações fiscais promovidas pela Delegacia da Receita Federal em Joaçaba. Os auditores perceberam o esquema das empresas interligadas, constituídas sempre pelos denunciados e seus familiares ou outras empresas também constituídas pelos denunciados e seus familiares. Aproximadamente trinta empresas que tinham como sócios os denunciados, seus familiares e terceiros (em regra, a mando dos denunciados, o que se chama vulgarmente de "laranjas") prestavam serviços mútuos umas para as outras, às vezes com valores muito acima de mercado, criando despesas fictícias e reduzindo lucros. Esses serviços também serviam para dar uma aparência de existência real às empresas, que às vezes só existiam no papel.

Fonte: PanoramaBrasil
Saiba mais acessando o site do MPF.

Renovado o termo de cooperação que cede Policiais Civis para as investigações do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) renovou na tarde desta terça-feira (24/8) o termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão que autoriza a cessão de Policiais Civis para atuação junto à Coordenadoria de Investigações Especiais e às Coordenadorias Regionais de Investigações Especiais.

O documento foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luís Mendes da Silveira, e pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Ademir Serafim. Como testemunhas assinaram o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça César Augusto Grubba, e o Capitão Márcio Fábio da Silva Lisboa.

O Coordenador da Coordenadoria de Contra-Inteligência e Segurança Institucional, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, e da Coordenadoria de Investigações Especiais, Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, também participaram do ato.

A cooperação entre as Instituições visa a manutenção e ampliação da estrutura de combate ao crime organizado montada pela Coordenadoria de Investigações Especiais do MPSC. Além da cessão de Delegados de Polícia e de outros policiais civis, o termo de cooperação prevê a intensificação da troca de informações e apoio logístico a fim de desbaratar as organizações criminosas que atuam em Santa Catarina.

Além da Coordenadoria de Investigações Especias, em Florianópolis, já foram instaladas Coordenadorias Regionais em Joinville e Chapecó que desenvolveram ações que desbarataram organizações criminosas que atuavam, por exemplo, no tráfico de drogas, assaltos, corrupção e fraudes no serviço público. Ainda este ano serão instaladas as Coordenadorias Regionais de Investigações Especiais em Criciúma, Lages e Itajaí.

Fonte: Comunicação Social MPSC

Blogs das Promotorias: há três anos, um jeito diferente de dialogar com o cidadão catarinense

Três anos depois de iniciada, o blog como ferramenta de aproximação com o cidadão é uma experiência que deu certo no Ministério Público de Santa Catarina: já são 17 os blogs mantidos pelas Promotorias de Justiça, que os consideram uma importante ferramenta para melhor atender as necessidades da população. Os blogs complementam uma linha de atuação institucional que já conta com outros canais não tradicionais para dialogar com o público do MPSC: um canal de vídeos no YouTube e um Twitter.

Enquanto o YouTube e o Twitter integram projetos de cidadania desenvolvidos pelo MPSC a partir de 2008, os blogs começaram a surgir em 2007, por iniciativa individual das Promotorias, interessadas em conhecer melhor a sua comunidade. Hoje, além de conteúdos próprios, os blogs das Promotorias de Justiça incorporam vídeos e notícias da Instituição em suas páginas, regionalizando e ampliando a publicação. O resultado nas Comarcas foi um aumento na procura pelos serviços do Ministério Público, com inúmeros casos de denúncias recebidas a partir dos blogs (e apuradas) e também muitas mensagens deixadas pelos leitores, propiciando um retorno sobre a atuação do MPSC.

"Eu sempre fiz enquetes pelo blog perguntando qual o principal problema nos bairros da cidade. As pessoas votavam e isso fazia parte do meu plano de atuação na Promotoria", ilustra o Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior. Com o Blog da 1ª Promotoria de Justiça de Joaçaba, com atuação na defesa do meio ambiente, do consumidor e da infância e juventude, ele abriu caminho, de forma pioneira, para essa nova forma de dialogar com o cidadão: contando a ele o que o Promotor de Justiça estava fazendo pelos seus direitos, chamando sua atenção para o exercício da cidadania e procurando saber o que ele via de errado no seu entorno.

"Conversando com as pessoas percebemos que elas não sabiam o que fazíamos", explica o Promotor Giovanni André Franzoni Gil, que criou o mais recente blog das Promotorias, o blog coletivo da Comarca de Concórdia, junto com os Promotores Eduardo Chinato Ribeiro, Luís Suzin Marini Júnior e Renee Cardoso Braga, contemplando todas as áreas de atuação do Ministério Público na Comarca. "Nosso objetivo é que a comunidade possa saber o que estamos fazendo", complementa.

Quando o blog foi criado, em 14 de julho de 2010, as Promotorias informaram a imprensa, as Prefeituras da região e representantes do comércio e da sociedade. Um mês depois, quase 300 visitas ao blog já haviam sido contabilizadas. Na intenção de orientar a população, são publicadas informações como as do post "Violência doméstica - o que fazer?", do dia 28 de julho. Como os demais blogs, o de Concórdia recebe comentários e sugestões. "Nosso fim é informar e interagir mais com a sociedade", avisam os Promotores no post de abertura do site.


Questões importantes à população são publicadas

Para manter as páginas atrativas, além de promover a interatividade, as Promotorias utilizam recursos de imagem, áudio e vídeo, muitas vezes ilustrando de forma didática os conteúdos e procurando fornecer dicas e links úteis aos leitores. Uma atividade de cunho educativo e envolvente, segundo descrevem os "blogueiros", mas que requer tempo.

"Eu costumo alimentar o blog nos finais de semana, em casa. Quero procurar uma forma de publicar mais conteúdos, sem prejuízo ao trabalho da Promotoria", relata o Promotor Rosan da Rocha, da 6ª Promotoria de Balneário Camboriú - que atende as áreas de direitos humanos, cidadania, consumidor e fundações. Ele procura selecionar questões inusitadas ou que tenham um grande número de beneficiados para o blog. "O blog dá ao cidadão condições de saber que o Ministério Público atua em assuntos que ele desconhecia", considera o Promotor, que criou também o Twitter da 6ª Promotoria.


Relacionamento com a imprensa e muitos acessos

Assim como ocorreu em Joaçaba e Balneário Camboriú, os profissionais da imprensa da região de Seara também já se habituaram a ler diariamente o blog da Promotoria, que é única e atua em todas as áreas. Ao dar transparência aos feitos do MPSC, os sites são também fonte de notícias. "Muitas vezes temos várias pessoas para serem atendidas aqui na Promotoria. É resultado de uma informação publicada no blog e que também alcançou mais pessoas por virar notícia na imprensa", conta o Promotor Eduardo Sens dos Santos, da Comarca de Seara, que comemora dois anos de blog e 75 mil acessos.

"O blog permite que a gente direcione o trabalho da Promotoria. Às vezes publico informações sobre direito da família e percebo que muitos não sabem que o Ministério Público também atua nessa área. Então muitas pessoas vêm nos procurar", revela Santos. O Promotor usa uma ferramenta que gera dados sobre os acessos e já descobriu, por exemplo, leitores frequentes de Portugal, Espanha e Estados Unidos, além de outros países e vários Estados brasileiros. O blog da Promotoria de Justiça de Seara conta com média de 100 a 120 acessos por dia. O perfil do leitor, traçado no início desse ano, mostra que 23% são advogados, 14% são funcionários públicos, 11% são agricultores, empresários ou estudantes, 9% trabalham no comércio e 6% são professores.


Blogs coletivos apresentam o trabalho do MP em todas as áreas

O blog coletivo que representa a atividade do maior número de Promotorias é o de Joinville, onde são divulgadas as ações de 19 Promotores de Justiça. O primeiro blog de Joinville foi criado pelo Promotor Milani Maurílio Bento, no início de 2009, representando a 1ª Promotoria, com atribuições na área criminal, e tornou-se coletivo em junho do ano passado.

Ele lembra que a divulgação da atuação do Ministério Público pelo blog ajudou até a esclarecer crimes: ao informar sobre uma ação criminal contra um estelionatário, uma vítima o reconheceu e prestou informações ao Promotor sobre outro golpe que ele havia aplicado. "Nós queríamos compartilhar com a comunidade nosso trabalho, e funcionou", atesta Bento.


Para se comunicar com o cidadão pela Internet, o MPSC também tem:
Site institucional, que reúne informações sobre as atividades da Instituição, Promotorias e Procuradorias,Diário Oficial Eletrônico, Portal Transparência, processos seletivos, notícias, campanhas, publicações institucionais (livros, relatórios, guias, manuais,panfletos), telefones para contato e a
Oferece vídeos que ensinam ao cidadão sobre os seus direitos, explicam como o Ministério Público atua para defendê-los e como falar com as Promotorias, que integram o projeto de educação para a cidadania denominado VideO Seu Direito.
Atualizado diariamente com um resumo das notícias produzidas pela Instituição, dando conta ao cidadão dos resultados da atuação do Ministério Público.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Três novos Procuradores de Justiça tomam posse nesta quarta-feira

Eroni José Salles, 1º Promotor de Justiça da Comarca de Brusque, Newton Henrique Trennepohl, 31º Promotor de Justiça da Comarca da Capital, e Francisco Bissoli Filho, 20º Promotor de Justiça da Comarca da Capital, tomam posse como Procuradores de Justiça nesta quarta-feira (25/8). Eles ocuparão os primeiros três dos 10 novos cargos de Procurador de Justiça criados pela Lei Complementar n. 498/2010.

A posse dos novos Procuradores de Justiça será realizada às 9h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados da Administração Superior do MPSC, no 9º andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Eroni José Salles, promovido por antiguidade, iniciou a carreira em 25 de abril de 1983 como Promotor de Justiça Substituto na 2ª Circunscrição, na região de São José, e foi Promotor de Justiça nas Comarcas de Bom Retiro, Maravilha, Caçador, Chapecó e Brusque.

Francisco Bissoli Filho, promovido por merecimento, iniciou a carreira como Promotor de Justiça Substituto na 9ª Circunscrição, na região de Timbó, em 16 de agosto de 1988, e foi Promotor de Justiça nas Comarcas de São José do Cedro, São Carlos, Ituporanga, Tijucas, Criciúma e Capital.

Newton Henrique Trennepohl, promovido por antiguidade, iniciou a carreira como Promotor de Justiça Substituto na 8ª Circunscrição, na região de Joinville, em 16 de agosto de 1988, e foi Promotor de Justiça nas Comarcas de Seara, Palmitos, Xanxerê, Criciúma, Chapecó e Capital.

Fonte: Comunicação Social MPSC.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Operação Moccus II - TJSC nega habeas corpus ao servidor estadual Neiro Rosito Borges

Na última quarta-feira o TJSC indeferiu habeas corpus requerido por Neiro Rosito Borges.

O réu, auditor fiscal processado por concussão em decorrência da Operação Moccus, alegava ter direito de responder ao processo em liberdade. Por ter bons antecedentes, profissão lícita e ter se afastado das funções de auditor fiscal, dentre outros motivos, alegava que sua liberdade não colocava em risco o processo judicial ou a ordem pública.

Ao negar o pedido, a Desembargadora Marli Mosimann Vargas afirmou que "evidente que se solto a ordem pública resta ameaçada, até porque extrai-se dos autos, ainda, que mesmo estando o paciente preso tentou subornar agente prisional na tentativa de conseguir ligação telefônica não autorizada pela autoridade prisional, conforme relatório juntado às fls. 95-96 e denúncia às fls. 97-98 por corrupção ativa".

A desembargadora citou ainda trechos da decisão do Juiz de Direito de Seara, afirmando que o tribunal deve se pautar pelo "princípio da confiança no juiz da causa, que, por estar mais próximo dos fatos e das pessoas envolvidas, melhor pode avaliar a necessidade da providência cautelar [prisão]".

Neiro Rosito Borges e Oidivo Leonam Johnson Pereira continuam presos. Nos próximos dias deve ser designada a data da audiência para inquirição das testemunhas e interrogatórios dos réus.
Processo relacionado: Habeas Corpus 2010.044366-5.

Fonte: Promotoria de Justiça de Seara.

Promotorias de Concórdia agora na internet


Desde o último dia 13 de julho as Promotorias de Justiça de Concórdia estão também na internet.

Com este novo veículo de aproximação, objetiva-se levar à sociedade as ações diárias, os programas e as atividades de maior alcance no âmbito da Comarca de Concórdia e, também, deixar espaço aos cidadãos interessados para que deixem seus comentários e sugestões visando ao aprimoramento do trabalho dos Promotores de Justiça e equipes de apoio, e resultando, assim, no efetivo atendimento dos anseios da comunidade local.

A defesa do meio ambiente, dos direitos da infância, juventude e idosos, dos consumidores, do pleno exercício das garantias vincadas à cidadania, do patrimônio público e da segurança pública, são atribuições que, dentre outras, inserem-se nas demandas cotidianas do Ministério Público e apresentam inegável relevância, na medida em que a salvaguarda desses direitos está intimamente ligada ao ideal de redução das mazelas e desigualdades sociais, objetivos maiores do Estado Democrático Brasileiro.

Nesse trilhar de objetivos e deveres institucionais, os promotores e servidores do Ministério Público inauguraram o Blog das Promotorias de Justiça de Concórdia, que se descortina com o fim de informar e interagir ainda mais com a sociedade, cujos direitos de maior magnitude, por imperativo constitucional, devem promover.

domingo, 22 de agosto de 2010

Projeto "MP vai às ruas" é criado para contribuir com a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos

A atuação do Ministério Público está atendendo a comunidade da forma como ela precisa? Como o cidadão pode procurar um Promotor de Justiça? E a Instituição conhece sua imagem perante a população catarinense? Em busca da resposta a essas perguntas, e do aperfeiçoamento na sua atuação em favor da sociedade, o Ministério Público de Santa Catarina iniciará um novo projeto com o objetivo de se aproximar do cidadão, conhecer melhor suas dificuldades e as demandas comunitárias que impactam na atuação ministerial, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.

O projeto "MP vai às ruas - Um encontro para o Ministério Público ouvir a sua comunidade" prevê a realização de audiências públicas com a população e foi apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, aos Centros de Apoio Operacional, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e Coordenadoria de Recursos, e ao Colégio de Procuradores de Justiça, nos dias 27 e 28 de julho, respectivamente. Durante o Congresso Estadual do MP, realizado pela Associação Catarinense do Ministério Público, a iniciativa será apresentada pelo Procurador-Geral a todos os Promotores.

O projeto foi elaborado e será conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), através de ações articuladas entre a Procuradoria-Geral, Centros de Apoio Operacional e Promotorias de Justiça, sempre com suporte do CCF. Seu início está previsto para setembro e pelo menos quatro audiências deverão ser realizadas neste semestre.

O Procurador-Geral destacou nas apresentações que o Coordenador-Geral do CCF, Luiz Fernando Góes Ulysséa, pesquisou projetos e visitou outros Ministérios Públicos buscando modelos já implementados até chegar à formatação do "MP vai às ruas". "Queremos nos aproximar da sociedade e avaliar nossas ações. Precisamos verificar se estamos atendendo bem e qual nossa imagem junto às comunidades que serão visitadas para as audiências públicas", explicou Ulysséa. O CCF, com a colaboração das Promotorias, vai realizar ações para mobilizar as comunidades e divulgar as datas das audiências públicas.

"De todas as atuações do Ministério Público, é o contato direto com a realidade social, juntamente com suas dificuldades e anseios, um dos canais mais adequados à manutenção do zelo pela prestação dos serviços de relevância pública assegurados na Constituição Federal de 1988. Assim também podemos identificar e eliminar falhas", afirma Ulysséa na justificativa do projeto. O CCF vai estabelecer a ordem das Comarcas que serão atendidas com a implantação do "MP vai às ruas". A prioridade será para as regiões onde os municípios apresentam os menores índices de desenvolvimento social.
Fonte: Comunicação Social MPSC.