O Estado de Santa Catarina detém, atualmente, dentre os estados brasileiros, um dos piores índices de atendimento à população urbana com serviços adequados de esgoto sanitário, na faixa de apenas 12% (doze por cento), inferior à média nacional que é de 44% (quarenta por cento), deixando desprovida dessa importante infraestrutura mais de 4.000.000 (quatro milhões) de catarinenses que residem em área urbana, levando o Estado a um perfil de saneamento equivalente ao de países pobres.Em consequência, cerca de 576.000.000 (quinhentos e setenta e seis milhões) de litros de esgoto que são despejados, todos os dias, de forma direta ou indireta, nos mananciais de água superficiais e subterrâneos existentes, acarretando na poluição dos referidos cursos d’água e em uma redução da qualidade de vida da população.
As doenças de veiculação hídrica provocam a cada ano um número elevado de internações hospitalares, decorrentes de enfermidades como Poliomielite, Hepatite “A” e Disenterias bacterianas como a cólera, Esquistossomose, entre outras, as quais consomem anualmente do poder público recursos financeiros de grande monta nas ações de medicina curativa.
Buscando reverter esse quadro, desde o dia de ontem estão sendo realizadas reuniões nas dependências da 9ª Promotoria de Justiça, com atuação na área do Meio Ambiente, entre Ministério Público e Prefeitos dos Municípios de Chapecó, Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba, Caxambu do Sul e Planalto Alegre, bem como representantes da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC e da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FATMA.
O objetivo é a apresentação das condições gerais visando a celebração de Termo de Ajustamento de Condutas, a fim de implementar, nos Municípios, os institutos previstos na Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.° 11.445/2007), notadamente a criação da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, além da definição da agência reguladora do serviço. Busca-se, ainda, a regulamentação, implementação e capacitação dos servidores da Vigilência Sanitária Municipal, bem como a fiscalização da atividade da prestação do serviço privado de limpa-fossa.
A programação é que, no mês de abril, seja realizada uma nova rodada de reuniões para a discussão das cláusulas e formalização dos ajustamentos de condutas.
O tema inclui-se dentre os objetivos estratégicos para a área do Meio Ambiente pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Para maiores informações acesse: http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/Interna.aspx?campo=4464&secao_id=419