sábado, 6 de março de 2010

MPSC leva para o interior do Estado a oficina "Ministério Público como fonte de notícias"

O Ministério Público de Santa Catarina leva para o interior do Estado a oficina "Ministério Público como fonte de notícias". O workshop para jornalistas de jornais impressos, rádio, televisão, fotógrafos e estudantes de jornalismo iniciou em dezembro do ano passado na Capital, durante o lançamento do "Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade", e seguirá para o interior a partir desse mês.

"O Ministério Público vai à sociedade através da mídia, monstrando-se transparente e próximo à comunidade", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto. Organizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) do Ministério Público de Santa Catarina, a oficina será conduzida por Promotores de Justiça e jornalistas da COMSO e tem como objetivo responder as principais dúvidas dos participantes sobre a Instituição.

Durante o workshop também será entregue aos participantes o Guia do Ministério Público. Com linguagem acessível e de fácil compreensão, o guia faz parte de um projeto do Ministério Público de Santa Catarina que visa a educação para a cidadania, juntando-se aos vídeos institucionais que tratam dos direitos do cidadão e da atuação do Ministério Público. Aliás, os vídeos já produzidos pela instituição foram gravados em DVD que foi integrado ao guia.

Em Chapecó o workshop para jornalistas de jornais impressos, rádio, televisão, fotógrafos e estudantes de jornalismo acontecerá nesta terça-feira, dia 09/03/2010, com início às 9h30min e término previsto às 12h, no salão do tribunal do júri do Fórum da Comarca, no Bairro Passo dos Fortes, com entrada franca a todos os interessados.

A programação também prevê outros dois encontros na mesorregião Oeste do Estado de Santa Catarina, a saber: na cidade de Joaçaba, dia 16/08/2010, e na cidade de São Miguel do Oeste, dia 17/08/2010. No Estado, ao todo serão realizados 13 encontros.
Fonte: Coordenadoria Administrativa das Promotorias de Justiça de Chapecó-SC.

sexta-feira, 5 de março de 2010

CHAPECÓ - Combate à perturbação do sossego - Força-Tarefa inicia o trabalho de fiscalização e identificação dos infratores

Na manhã do último dia 5, reuniram-se na sede do Ministério Público de Chapecó, sob a coordenação do Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, autoridades locais para firmar o Protocolo de Intenções que visa a combater a perturbação do sossego provocada por veículos automotores. Fizeram-se presentes o Ten. Cel. PM Ricardo Assis Alves, Comandante do 2º BPM; Dra. Tatiana Klein, Delegada de Polícia responsável pela 12ª Delegacia Regional de Polícia de Chapecó; Dr. Fabiano Rizzati Toniazzo e Alex Boff Passos, Delegados de Polícia; Perito Criminal Jean Osnildo dos Santos, Coordenador do Núcleo Regional de Perícias de Chapecó, bem como o agente de trânsito Sales, representando o Diretor de Defesa do Cidadão, Sérgio Wallner.

Com a assinatura desse documento, inicia-se uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e Prefeitura Municipal de Chapecó, por meio da qual cada uma das instituições citadas terá as seguintes atribuições: 1) Pelo Município de Chapecó, por meio de sua Diretoria de Defesa do Cidadão: a) disponibilizar, de forma imediata (a fim de viabilizar o início da operação) o pátio que será utilizado para encaminhamento dos veículos apreendidos pela Polícia Militar, por ocasião da abordagem dos infratores; b) confeccionar, afixar e fazer a manutenção das placas indicativas de perturbação do sossego nas vias (ruas e avenidas) de Chapecó de maior incidência de perturbação do sossego; c) disponibilizar agentes municipais de trânsito para, sob o comando e orientação da Polícia Militar, colaborar na execução da presente força-tarefa; d) viabilizar o serviço de guincho, equacionando as questões administrativas que envolvem a prestação desse serviço junto aos seus prestadores; 2) Pela Polícia Militar: a) disponibilizar policiais militares, fardados e à paisana, para atuar na presente força-tarefa, auxiliados pelos agentes municipais de trânsito; b) encaminhar, por ocasião da abordagem, os infratores à Delegacia de Polícia, para a lavratura do respectivo Boletim de Ocorrência/Termo Circunstanciado e instauração de procedimento criminal; c) proceder à apreensão do veículo, por ocasião da abordagem, encaminhando-o para o local onde ficará retido, até conclusão do relatório da perícia, mediante documento que faça prova da apreensão e de seu motivo, dos bens apreendidos, bem como da data de sua ocorrência; d) valer-se das declarações dos policiais militares condutores para a instrução processual; e) auxiliar na obtenção de provas da infração, com filmagem da abordagem e registro dos chamados de ocorrência da perturbação do sossego; f) proceder ao cadastro de lugares, pessoas e veículos abordados, para o fim de reincidência e conhecimento dos locais que mais incidem na infração objeto da presente força-tarefa; g) Articular, junto à Polícia Militar Ambiental, proposta para que integre a presente força-tarefa, em colaboração aos trabalhos a serem desenvolvidos por seu efetivo; 3) Pela Polícia Civil: a) instaurar o procedimento cabível pela prática da infração; b) proceder à oitiva do infrator, por ocasião da apreensão do veículo; c) oficiar o Instituto Geral de Perícias, para que proceda à perícia no veículo apreendido; d) encaminhar o veículo apreendido para o local onde ficará retido, até conclusão do relatório da perícia, somente nos casos eventuais em que a apreensão não tenha sido efetivada pela Polícia Militar; e) exercer as demais funções de polícia judiciária; 4) Pelo Instituto Geral de Perícias: a) efetuar o exame pericial no veículo apreendido, bem como nos equipamentos de som que nele forem encontrados, em tempo hábil; b) emitir o laudo pericial sobre a natureza e especificidade dos equipamentos sonoros presentes no veículo apreendido, indicando sua capacidade de propagação e demais informações consideradas pertinentes. 5) Pelo Ministério Público: a) articular o diálogo entre as instituições envolvidas nessa campanha; b) auxiliar na resolução dos conflitos e embaraços que por ventura surjam ao tempo dessas ações articuladas da “Força-Tarefa”; c) sediar as reuniões de trabalho; d) acompanhar a instrução processual-criminal dos casos de perturbação do sossego ou poluição sonora ambiental resultado das operações aqui tratadas; e) propor como condição nas hipóteses de transação penal e suspensão condicional do processo a perda, em definitivo, dos instrumentos (aparelhos de som, caixas de som, etc) usados abusivamente pelos infratores, com o perdimento e a destinação nos termos da lei.

O início dos trabalhos, já previsto para este fim de semana, terá neste momento cunho educativo e orientador, com ampla divulgação, inclusive, pela imprensa local, que se fez presente para acompanhar a assinatura do Protocolo de Intenções.

Vale lembrar que os trabalhos se iniciam pelas polícias e demais autoridades envolvidas, mas dependem do apoio e colaboração de toda a população atingida por esse tipo de perturbação, por meio de reclamações e denúncias direcionadas às Polícias Militar e Civil, a fim de que, identificado o infrator, seja ele, por ocasião da abordagem, encaminhado à Delegacia de Polícia, com a apreensão do veículo até a conclusão da investigação policial e da perícia (o que pode levar até 30 dias, segundo previsto em lei) e o perdimento dos instrumentos sonoros (aparelhos e caixas de som, etc) utilizados abusivamente no cometimento da infração.

PJ da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó expede recomendação sobre alimentos fornecidos na merenda escolar nas unidades escolares de Chapecó

A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, Vânia Augusta Cella Piazza, expediu recomendação à Gerência Estadual de Educação, à Secretaria Municipal de Educação e também à empresa Nutriplus, após receber denúncia entregue pela Coordenadora Regional do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Santa Catarina – SINTE, Alvete Pasin Bedin, acerca da qualidade dos alimentos que vem sendo fornecidos na merenda escolar das unidades de ensino localizadas em Chapecó pela empresa Nutriplus (fornecedora da merenda escolar nas escolas da rede pública municipal e estadual de Chapecó). Segundo informações repassadas pelo SINTE as irregularidades no fornecimento da merenda escolar estão relacionadas a questão da qualidade dos produtos fornecidos e à rejeição pelos alunos da alimentação oferecida. A recomendação foi encaminhada aos órgãos acima citados, com o objetivo de alertá-los a respeito da obediência aos padrões de qualidade nutricional e de vida indispensável à saúde de crianças e adolescentes e à eventual oferta aos alunos de produtos que a legislação proíbe. A Lei Estadual nº 12.061/2001 proíbe que seja ofertada nos serviços de lanches e bebidas, nas unidades de educação básica públicas e privadas de Santa Catarina, bebidas com quaisquer teores alcoólicos, balas, pirulitos, gomas de mascar, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, salgados fritos e pipocas industrializadas, prevendo também que se deverá colocar à disposição dos alunos dois tipos de furtas sazonais. Consta também na recomendação que a merenda escolar oferecida nos estabelecimentos de ensino deve ser nutritiva e saborosa, a fim de preservar a saúde de crianças e adolescentes. Outra recomendação è a de que as escolas realizem, durante o ano, atividades de concientização dos alunos acerca da importância de se adotar uma alimentação saudável e das conseqüências dos hábitos alimentares na saúde humana. A Promotora da Infância e Juventude de Chapecó também encaminhou ofícios às Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para que realizem a fiscalização nas unidades escolares, a fim de verificar as condições dos alimentos fornecidos aos estudantes nas escolas localizadas no município.

terça-feira, 2 de março de 2010

CHAPECÓ - relação dos estagiários chamados

A Comissão de Seleção de estagiários e os Promotores de Justiça da Comarca de Chapecó-SC comunicam o resultado da entrevista individual, de forma que os estagiários abaixo nominados estão convidados a iniciarem o estágio remunerado no Ministério Público de Santa Catarina, a partir da próxima segunda-feira, dia 08/03/2010.

Nome / Promotoria de Justiça / Turno do estágio


Maura Regina Amorin do Nascimento, 6ª Promotoria, vespertino
Vanqueli Possebon, 10ª Promotoria, vespertino
Joana Maria de Moraes, 3ª Promotoria, matutino
Vanessa Sebenello, 4ª Promotoria, matutino
Pricila Luana Bertozzo, 2ª Promotoria, vespertino
Alice Mari Perszel, 11ª Promotoria, matutino
Aline Lanzarin, 5ª Promotoria, matutino
Vanessa Nardi, 6ª Promotoria, matutino
Bruno Poerschke Vieira, 7ª Promotoria, vespertino

Até a próxima sexta-feira (05/03/2010) referidos candidatos devem providenciar a documentação para a admissão no estágio e entregá-la na Secretaria das Promotorias de Justiça da Comarca (local onde foi feita a inscrição), a saber: a) cópia da carteira de identidade e do CPF; b) cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino; c) cópia do título de eleitor e quitação da última eleição; d) atestado médico que comprove gozar de boa saúde física e mental; e) comprovante de conta corrente no Banco do Brasil; f) atestado de idoneidade fornecido por membro ativo do Ministério Público.

Nos primeiros dias também será divulgado o nome do candidato que será chamado para estagiar junto à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó-SC.

A Comissão de Seleção lembra que o presente processo de seleção tem validade de 1 (um) ano, contado da data da sua homologação, de forma que os candidatos que não foram admitidos desde logo, mantêm a classificação para serem chamados na medida em que abrirem novas vagas de estágio.

Atenciosamente,

Comissão de Seleção, Promotores de Justiça

segunda-feira, 1 de março de 2010

Poluição Sonora - iniciativa visa a intensificar a fiscalização e a repressão

Na manhã desta terça-feira (02/03/2010), às 10 horas, acontece na sede do Ministério Público da Comarca de Chapecó-SC, reunião convocada pelos Promotores de Justiça Diana Spalding Lessa Garcia e Fabiano David Baldissarelli, com a presença do Ten. Cel. PM Ricardo Assis Alves, Comandante do 2º BPM; da Dra. Tatiana Klein, Delegada de Polícia responsável pela 12ª Delegacia Regional de Polícia; do Sr. Jean dos Santos, Chefe do Instituto Geral de Perícias em Chapecó; e do Sr. Sérgio Wallner, Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Cidadão de Chapecó.

Sustentam os Promotores de Justiça a necessidade de maior rigor no controle e no combate à poluição sonora praticada por abuso de instrumentos e sinais acústicos emitidos de veículos automotores estacionados ou em circulação no centro e nos bairros da cidade de Chapecó-SC, especialmente durante o repouso noturno.

O abuso do som automotivo tem gerado inúmeras reclamações e está perturbando de forma severa e danosa o trabalho, a saúde e o sossego das pessoas, de maneira que a proposta é intensificar a fiscalização e a repressão dessa prática que agride o meio ambiente e a sociedade.

A orientação será no sentido de que o problema da perturbação por abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos seja tratado como ilícito penal (crime ou contravenção penal) providenciando o encaminhamento dos infratores à Delegacia de Polícia e a apreensão dos veículos automotores, com seu recolhimento ao pátio até a conclusão da perícia, assim como a formalização do inquérito policial que será enviado ao Fórum para processo e julgamento, além do perdimento em definitivo dos instrumentos sonoros (aparelhos, caixas de som, etc) utilizados abusivamente.

domingo, 28 de fevereiro de 2010

CHAPECÓ - Seleção de Estagiários - Comunicado sobre o resultado da entrevista individual

A Comissão de Seleção de estagiários e os Promotores de Justiça da Comarca de Chapecó-SC, comunicam que o resultado da entrevista individual, no qual constará a lista de estagiários que serão chamados para iniciar o estágio remunerado no Ministério Público de Santa Catarina, será publicado na terça-feira, dia 02 de março de 2010.

Atenciosamente,

Comissão de Seleção, Promotores de Justiça