PJ da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó expede recomendação sobre alimentos fornecidos na merenda escolar nas unidades escolares de Chapecó

A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, Vânia Augusta Cella Piazza, expediu recomendação à Gerência Estadual de Educação, à Secretaria Municipal de Educação e também à empresa Nutriplus, após receber denúncia entregue pela Coordenadora Regional do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Santa Catarina – SINTE, Alvete Pasin Bedin, acerca da qualidade dos alimentos que vem sendo fornecidos na merenda escolar das unidades de ensino localizadas em Chapecó pela empresa Nutriplus (fornecedora da merenda escolar nas escolas da rede pública municipal e estadual de Chapecó). Segundo informações repassadas pelo SINTE as irregularidades no fornecimento da merenda escolar estão relacionadas a questão da qualidade dos produtos fornecidos e à rejeição pelos alunos da alimentação oferecida. A recomendação foi encaminhada aos órgãos acima citados, com o objetivo de alertá-los a respeito da obediência aos padrões de qualidade nutricional e de vida indispensável à saúde de crianças e adolescentes e à eventual oferta aos alunos de produtos que a legislação proíbe. A Lei Estadual nº 12.061/2001 proíbe que seja ofertada nos serviços de lanches e bebidas, nas unidades de educação básica públicas e privadas de Santa Catarina, bebidas com quaisquer teores alcoólicos, balas, pirulitos, gomas de mascar, refrigerantes, sucos artificiais, salgadinhos industrializados, salgados fritos e pipocas industrializadas, prevendo também que se deverá colocar à disposição dos alunos dois tipos de furtas sazonais. Consta também na recomendação que a merenda escolar oferecida nos estabelecimentos de ensino deve ser nutritiva e saborosa, a fim de preservar a saúde de crianças e adolescentes. Outra recomendação è a de que as escolas realizem, durante o ano, atividades de concientização dos alunos acerca da importância de se adotar uma alimentação saudável e das conseqüências dos hábitos alimentares na saúde humana. A Promotora da Infância e Juventude de Chapecó também encaminhou ofícios às Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para que realizem a fiscalização nas unidades escolares, a fim de verificar as condições dos alimentos fornecidos aos estudantes nas escolas localizadas no município.