Parcerias institucionais são reafirmadas em visitas de Secretários de Estado ao Chefe do Ministério Público de SC

O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, recebeu em seu gabinete, no início desta semana, o Secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, e o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, César Augusto Grubba. Ambas as visitas tiveram o intuito de reafirmar as parcerias institucionais entre o Ministério Público de Santa Catarina e os órgãos do Governo em prol da sociedade catarinense.

O Secretário da Fazenda foi recebido na segunda-feira (10/1), acompanhado do Diretor-Geral da Secretaria da Fazenda do Estado, Almir Gorges. Também estiveram presentes o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, e o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima.

Na ocasião, Rezende recebeu das mãos do Procurador-Geral de Justiça um Relatório de Resultados produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, obtidos a partir do trabalho realizado pelo MPSC, com apoio da Secretaria da Fazenda: apenas em 2010, em virtude das intervenções das Promotorias de Justiça Regionais da Ordem Tributária e da Promotoria Especializada da Capital foram resgatados aos cofres públicos R$ 23,7 milhões, e outros R$ 55,7 milhões foram parcelados pelos devedores graças à atuação do Ministério Público. O Secretário da Fazenda enalteceu o trabalho realizado pelo Ministério Público, que disse ver como aliado no combate à sonegação fiscal, e que a parceria deve ser fortalecida e ampliada.

Já o Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, César Augusto Brubba, visitou o Procurador-Geral de Justiça na terça-feira (11/1), acompanhado pelo Chefe de Gabinete, Delegado de Polícia Márcio Fortkamp, e pelo Ajudante de Ordens, Major Luciano Pinho. Eles foram recebidos também pelo Promotor de Justiça Assessor Alex Sandro Teixeira da Cruz e por Rafael de Moraes Lima.

No encontro entre Gercino e o Secretário de Segurança foi traçada a continuidade dos programas conjuntos e reafirmado o compromisso de colaboração mútua para a solução dos problemas de segurança de Santa Catarina. Entre os assuntos, esteve a disponibilização de policiais civis e militares para comporem as Coordenadorias de Investigações Especiais de Lages e Itajaí, com previsão de instalação para 2011, nos mesmos moldes das Coordenadorias da Capital, Joinville, Chapecó e Criciúma.

Na avaliação do Procurador-Geral de Justiça, as visitas foram extremamente positivas, tanto na questão do combate aos crimes contra a ordem tributária, como na questão criminal, especialmente para finalização da estratégia de regionalização do Coordenadorias de Investigações Especiais. “Ambos os Secretários de Estado mostraram-se imbuídos do propósito de fortalecimento das parcerias institucionais”, salientou Gercino.

Redação: Comunicação Social MPSC.

CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL: Mandantes da primeira rodada têm estádios de futebol aprovados

Reunião dos órgãos responsáveis pela confecção, recebimento e avaliação dos laudos técnicos dos estádios de futebol de Santa Catarina aprovou as estruturas dos clubes mandantes na primeira rodada do Campeonato Catarinense: Avaí, Criciúma, Imbituba, Metropolitano e Joinville. Nenhum estádio, no entanto, poderá receber público superior a 10 mil torcedores, por não ter sistema de monitoramento de vídeo.

Segundo o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, todos os clubes apresentaram os laudos necessários e tiveram seus estádios aprovados, estando liberados para receberem os primeiros jogos, mas com algumas restrições. A principal delas foi a limitação do público, por parte da polícia militar, a 10 mil pessoas, em função da ausência do vídeo-monitoramento dos torcedores, uma exigência do Estatuto do Torcedor para estádios com capacidade superior a 10 mil lugares.

Participaram da reunião, realizada na terça-feira (11/1), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SC), a Federação Catarinense de Futebol (FCF), o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Santa Catarina. Na sexta-feira (14/1) encerra o prazo para a ratificação dos laudos dos estádios dos clubes que jogam em casa na segunda rodada: Brusque, Chapecoense, Figueirense, Marcílio Dias e Concórdia.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Perturbação do Sossego - Redução do número de ocorrências

Estatísticas apresentadas pela Polícia Militar mostram que as ocorrências envolvendo perturbação de sossego na avenida Getúlio Vargas no último trimestre de 2010, em Chapecó, diminuíram em comparação ao mesmo período de 2009.

Os dados são do 2º Batalhão de Polícia Militar e apontam que, em outubro de 2009, 20 ocorrências foram registradas e encerradas como perturbação do sossego ou do trabalho alheios, contra 22 registradas no mesmo período de 2010. Já no mês de novembro de 2009, os atendimentos à mesma infração chegaram a 34, reduzindo-se esse número para 27 em novembro de 2010. O mês que apresentou a menor baixa - comparando-se os dois anos - foi dezembro: de acordo com as informações fornecidas pela PM, em 2009 as guarnições militares atenderam 42 solicitações, sendo que em 2010 esse número abaixou para 31 registros.

Ressalte-se que os números correspondem apenas às ocorrências registradas ao longo da avenida Getúlio Vargas.

Durante o ano de 2010 - entre os meses de março a dezembro -, a Polícia Militar apreendeu 31 veículos que executavam som automotivo de forma excessiva ao longo da principal avenida de Chapecó. Em todas as ocorrências, os condutores foram encaminhados à Delegacia de Polícia, para elaboração de termo circunstanciado e o veículo recolhido ao pátio de apreensões do município, para posterior perícia realizada pelo Instituto Geral de Perícias (IGP).

Como medida despenalizadora, nos termos circunstanciados gerados com as ocorrências, o Ministério Público vem propondo o perdimento do som automotivo aos infratores que preenchem os requisitos para a transação penal.

A perturbação do sossego causada por som automotivo começou a ser combatida, em Chapecó, em março de 2010, por meio de uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público da comarca (9ª Promotoria de Justiça), envolvendo as Polícias Militar e Civil, o Instituto Geral de Perícias (IGP) e a Prefeitura Municipal, por sua Secretaria de Defesa do Cidadão.

Ainda, segundo a Polícia Militar, mesmo com a operação veraneio sendo desenvolvida, a perturbação do sossego vem sendo combatida diariamente e conta com o apoio da comunidade, vez que grande parte das ocorrências atendidas têm origem em denúncias feitas por telefone, pelo serviço 190. E, nesse ponto, é necessário ressaltar a importância do papel das vítimas de perturbação que, além de denunciar, devem se colocar à disposição da autoridade policial, prestando suas declarações tanto no momento da abordagem do infrator, quanto na Delegacia de Polícia, para instrução do termo circunstanciado, quando necessário. A participação da população é fundamental para que o combate à perturbação do sossego se dê de forma efetiva.

Para 2011, será realizada uma nova reunião entre os representantes dos órgãos e instituições envolvidas na força-tarefa, onde se discutirá o aprimoramento da operação, que deverá viger por prazo indeterminado.

Fonte: Jornal Folha de Chapecó, tiragem de 11.1.2011, fl. 13.