sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Ministério Público presente na eleição da nova diretoria do Colegiado de Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares da AMOSC

 O Colegiado de Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), sob a Coordenação da Conselheira Tutelar Marloiva Goulart, elegeu na última quarta-feira (20/02/2013), em Chapecó, a nova diretoria para o mandato de um ano. Integram a nova diretoria o Coordenador Evandro Agostini - Conselheiro Tutelar de Caxambu do Sul, a Vice-Coordenadora Sidonia Merisio - Conselheira de Direitos  de Cordilheira Alta, Primeira Secretária Claudia Frozza - Conselheira de Direitos de Nova Erechim e Segundo Secretário Nelson Floss - Conselheiro Tutelar de Pinhalzinho. Os integrantes permanecerão no cargo até fevereiro de 2014.

O Ministério Público esteve presente na reunião do Colegiado, representado pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca Chapecó, Vânia Augusta Cella Piazza, que fez uma explanação acerca das atribuições e da importância do papel dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente na construção de uma politica municipal  que atenda as necessidades da população infanto-juvenil.


A Promotora de Justiça também abordou a questão da elaboração, pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, dos Planos de Ação e de Aplicação de recursos, que devem ser encaminhados ao Poder Executivo no presente ano. Os planos devem definir programas e serviços necessários ao atendimento de crianças e adolescentes no município, visando garantir no orçamento público municipal (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) recursos para ações de defesa e proteção de crianças e adolescentes. No Plano Plurianual, elaborado pelo Poder Executivo no primeiro ano do mandato prevendo as políticas municipais a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos de governo, devem constar as prioridades apontadas pelos Conselhos de Direitos a fim de que se construa uma verdadeira política de proteção integral às crianças e adolescentes e cuja execução depende obrigatoriamente de previsão nas leis orçamentárias.

 
Na ocasião, os Conselheiros Municipais de Direitos e os Conselheiros Tutelares assistiram ao vídeo institucional dos 45 anos da AMOSC, cujo objetivo foi apresentar a entidade aos novos Conselheiros e destacar as conquistas regionais obtidas durante trajetória da AMOSC.




CRONOGRAMA
A assessora em assistência social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, apresentou o cronograma das reuniões que serão realizadas nas segundas quartas-feiras de cada mês. Os próximos encontros estão agendados para 10 de abril, 8 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 9 de outubro e 13 de novembro de 2013.


quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Procurador de Justiça Dr. Sérgio Antônio Rizelo é nomeado Desembargador do TJSC


O Procurador de Justiça Sérgio Antônio Rizelo, 53 anos, foi nomeado pelo governador Raimundo Colombo ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao Ministério Público de Santa Catarina. O ato de nomeação foi assinada na manhã desta quinta-feira (21/2), na Casa D'Agronômica.
"Nesses meus 28 anos de profissão aprendi muito com os valorosos colegas do Egrégio Ministério Público. Esse conhecimento irá enriquecer os julgamentos do Tribunal de Justiça. Esse é o objetivo do quinto constitucional e foi para isso que me candidatei", afirmou Sérgio Antônio Rizelo, logo após a nomeação.
Rizelo encabeçava a lista tríplice formada pelo Pleno do TJ em sua sessão da última quarta-feira, oportunidade em que obteve o aval dos 57 desembargadores presentes. Também fizeram parte da lista tríplice os Procuradores de Justiça André Carvalho (43 votos) e Ernani Guetten de Almeida (39 votos).
Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo-RS, em 1982, possui pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em 2008. Para obter o título, apresentou a monografia intitulada "A Criminalidade Econômico-Tributária e a Lavagem de Dinheiro".
Advogou por três anos após formado, até ingressar por concurso público no Ministério Público, onde tomou posse como Promotor de Justiça em 1985. Em sua carreira passou pelas comarcas de Concórdia, Ponte Serrada, Palmitos, Videira, Chapecó e Capital. Foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça em 1997.
Rizelo também atuou como Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tribunal (COT) e do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC). Também coordenou as Procuradorias Cível e Criminal e integrou o Conselho Superior do Ministério Público.
O ato da assinatura de sua nomeação, nesta manhã, foi acompanhado, entre outras autoridades, pelos desembargadores Nelson Juliano Schaefer Martins, José Antônio Torres Marques e Moacyr de Moraes Lima Filho. Sua nomeação deverá ser publicada ainda hoje.
Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, com informações da Comunicação do TJ