O Colegiado de Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), sob a Coordenação da Conselheira Tutelar Marloiva Goulart, elegeu na última quarta-feira (20/02/2013), em Chapecó, a nova diretoria para o mandato de um ano. Integram a nova diretoria o Coordenador Evandro Agostini - Conselheiro Tutelar de Caxambu do Sul, a Vice-Coordenadora Sidonia Merisio - Conselheira de Direitos de Cordilheira Alta, Primeira Secretária Claudia Frozza - Conselheira de Direitos de Nova Erechim e Segundo Secretário Nelson Floss - Conselheiro Tutelar de Pinhalzinho. Os integrantes permanecerão no cargo até fevereiro de 2014.
O Ministério Público esteve presente na reunião do Colegiado, representado pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca Chapecó, Vânia Augusta Cella Piazza, que fez uma explanação acerca das atribuições e da importância do papel dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente na construção de uma politica municipal que atenda as necessidades da população infanto-juvenil.
A Promotora de Justiça também abordou a questão da elaboração, pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, dos Planos de Ação e de Aplicação de recursos, que devem ser encaminhados ao Poder Executivo no presente ano. Os planos devem definir programas e serviços necessários ao atendimento de crianças e adolescentes no município, visando garantir no orçamento público municipal (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) recursos para ações de defesa e proteção de crianças e adolescentes. No Plano Plurianual, elaborado pelo Poder Executivo no primeiro ano do mandato prevendo as políticas municipais a serem desenvolvidas nos próximos quatro anos de governo, devem constar as prioridades apontadas pelos Conselhos de Direitos a fim de que se construa uma verdadeira política de proteção integral às crianças e adolescentes e cuja execução depende obrigatoriamente de previsão nas leis orçamentárias.
Na ocasião, os Conselheiros Municipais de Direitos e os Conselheiros Tutelares assistiram ao vídeo institucional dos 45 anos da AMOSC, cujo objetivo foi apresentar a entidade aos novos Conselheiros e destacar as conquistas regionais obtidas durante trajetória da AMOSC.
CRONOGRAMA
A assessora em assistência social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, apresentou o cronograma das reuniões que serão realizadas nas segundas quartas-feiras de cada mês. Os próximos encontros estão agendados para 10 de abril, 8 de maio, 12 de junho, 10 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 9 de outubro e 13 de novembro de 2013.