Força tarefa flagra exigência de propina na Secretaria Municipal de Educação de Quilombo

QUILOMBO: Força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina, composta por Promotor de Justiça, Policiais Militares e Policiais Civis, lotados na Coordenadoria de Investigações Especiais em Chapecó, em apoio à Promotoria de Justiça de Quilombo, efetuaram acompanhamento de pagamento de propina exigida pelo Secretário de Educação de Quilombo a empresário de transporte escolar que prestava serviço ao Município.

O acompanhamento do caso já vinha ocorrendo há algumas semanas, sendo que no período o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Quilombo, obteve autorizações judiciais para acompanhamento e produção da prova.

Durante a tarde de ontem, quando do efetivo pagamento dos valores exigidos pelo Secretário de Educação daquele Município, integrantes da força tarefa efetuaram a prisão em flagrante e conduziram o investigado à Delegacia de Polícia de Quilombo, onde foi lavrado o auto de prisão.

Até a tarde de hoje, outros três transportadores de quem foi exigido propina também já foram identificados e se apresentaram para prestar informações a esse respeito.

Maiores informações serão prestadas após a conclusão do apuratório e análise dos autos pela Promotoria de Justiça de Quilombo.

Operação Moccus - réus continuam presos

Foram necessárias cinco horas e meia de audiência na tarde e de ontem, no Fórum de Seara, para inquirição de cinco testemunhas e interrogatório dos dois réus da Operação Moccus II.

A Operação Moccus II investigou e prendeu dois auditores fiscais por corrupção. A prisão já dura 63 dias.

Na sequência serão inquiridas testemunhas em Xanxerê e São Domingos. Depois será a vez de se inquirirem as testemunhas da defesa, a maioria residentes em outras cidades, como Florianópolis, Curitiba e São Domingos.

No final da audiência, apesar do requerimento de liberação dos réus, o Juiz de Direito da Comarca decidiu mantê-los presos até o julgamento da causa.

Fonte: Notícia veiculada pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo Sens dos Santos, no blog da Promotoria de Justiça de Seara-SC.

Saiba mais sobre a OPERAÇÃO MOCCUS acessando a notícia anterior, de 14/9/2010.

Operação Moccus II - Audiência na Comarca de Seara

Ocorrerá na tarde de hoje, a partir das 16h, no Fórum de Seara, a primeira audiência para inquirição de testemunhas da Operação Moccus II, que prendeu dois auditores fiscais por concussão.

Serão ouvidas inicialmente as testemunhas residentes na Comarca de Seara. As demais testemunhas, residentes em outras cidades, serão ouvidas pelos juízes das respectivas comarcas.

Depois de encerradas as inquirições de todas as testemunhas, o processo seguirá para a Promotoria de Justiça, que apresentará suas alegações finais e requererá a condenação ou a absolvição dos réus.

Com as alegações finais da defesa, o Juiz de Direito receberá o processo para julgamento, decidindo sobre a condenação e sobre a quantidade de pena aplicável a cada réu.

Fonte: Notícia veiculada pelo Promotor de Justiça Dr. Eduardo Sens dos Santos, no blog da Promotoria de Justiça de Seara-SC.

Leia o que já foi notícia a respeito da OPERAÇÃO MOCCUS (notícia 1, notícia 2), que combate crimes de sonegação fiscal e práticas de corrupção no serviço público.

Educação X Acessibilidade. Promotoria instaura procedimento para verificar as condições de acessibilidade na Escola de Educação Básica Bom Pastor.

CHAPECÓ: O Ministério Público de Santa Catarina, após reunião com os representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, instaurou procedimento preparatório em face da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó e da Prefeitura Municipal de Chapecó, a fim de que seja garantida a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida ao novo prédio da Escola Estadual de Educação Básica Bom Pastor.

Em visita realizada à obra no dia 03 de setembro de 2010, os integrantes do referido Conselho constataram que a obra (que será inaugurada em 15 de setembro de 2010) não atende ao disposto no Decreto Federal n.º 5.296 e à NBR 9050, ferindo, assim, a norma legal e o direito à cidadania.

Para sanar as irregularidades apontadas, a Promotora de Justiça em exercício na 5.ª Promotoria de Justiça de Chapecó, Dra. Silvana Schmidt Vieira, solicitou o apoio do Centro Operacional da Cidadania e Fundações do Ministério Público de Santa Catarina, a fim de que o departamento de engenharia realize a inspeção da obra. Também foi oficiado à Secretaria de Planejamento de Chapecó para que somente libere o “habite-se” e o alvará de funcionamento da obra após comunicação da regularidade pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Fonte: Notícia encaminhada pela Promotora de Justiça Dra. Silvana Schmidt Vieira, em exercício na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó - Curadoria da Cidadania.

Justiça Eleitoral julga mais sete partidos políticos que não prestaram contas da contabilidade de 2009.

CHAPECÓ: O Ministério Público do Estado de Santa Catarina obteve nesta semana mais sete sentenças que julgaram não prestadas as contas relativas a 2009 de Partidos Políticos que integram municípios da 35ª Zona Eleitoral.

As sentenças foram proferidas pelo Juiz Eleitoral, Dr. Márcio Rocha Cardoso, e acolheram representações protocolizadas pelo Promotor Eleitoral em junho deste ano.

A Lei n° 9.096/95, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os artigos 17 e 14, § 3.º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, dispõe em seu artigo 32 que os partidos políticos estão obrigados a enviar até o dia 30 de abril, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício anterior findo.

A penalidade prevista para o caso dos 27 Partidos Políticos que descumpriram essa elementar obrigação, reside na proibição de receberem novas cotas do Fundo Partidário, o que persistirá até que se regularizem.

A relação dos Partidos Políticos é a seguinte:

. Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Guatambú-SC

. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU, Chapecó-SC

. Partido Trabalhista Cristão – PTC, Chapecó-SC

. Partido Comunista do Brasil – PC do B, Planalto Alegre-SC

. Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Nova Itaberaba-SC

. Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, Guatambú-SC

. Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, Nova Itaberaba-SC

Clique aqui e veja o que já foi notícia a esse respeito e conheça a relação dos 27 Partidos Políticos que não prestaram suas contas relativas a 2009 perante a 35ª Zona Eleitoral.

CONTRATADAS SÃO AFASTADAS DO CARGO POR SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM FRAUDE NO TESTE SELETIVO.

MARAVILHA: Na última sexta-feira, 10/9, o Juízo da Comarca de Maravilha deferiu pedido liminar requerido pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina nos autos da ação de improbidade nº 042.10.001391-2 para suspender os efeitos das portarias de nomeação e afastar as contratadas CIONARA DALL AGNOL e CAMILA SILVA dos cargos de odontóloga e farmacêutica do Município de São Miguel da Boa Vista (SC).

Segundo apurado, em investigação preliminar, houve suposta fraude no teste seletivo nº 001/2010 do Município de São Miguel da Boa Vista. As investigações dão conta que o prefeito Milton Luis Muller dispensou indevidamente a licitação para contratar a empresa PL CONSULTORIA e ASSESSORIA Ltda, de propriedade dos sócios Marcos Perin e Clóvis Pauletti que substituíram os cartões resposta das candidatas Cionara Dall Agnol e Camila Silva para beneficiá-las, de modo que fossem alçadas ao 1º lugar, respectivamente, para os cargos de odontóloga e farmacêutica. A decisão é passível de recurso.

Clique aqui e veja o que já foi notícia sobre esse assunto, em 25/07/2010.

Processo relacionado: 042.10.001391-2.

Fonte: notícia enviada pela Promotora de Justiça Dra. Aline Dalle Laste - Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha-SC.