Não sabe como reclamar de uma calçada irregular? Confira abaixo um modelo de requerimento para adequação de calçadas elaborado pela 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó.
O requerimento deve ser protocolizado na Prefeitura Municipal ou na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e pode ser instruído com fotografias.
É importante identificar com precisão o local, informando o número da rua e todos os elementos de identificação disponíveis (p.ex.: "casa verde com janelas brancas").