terça-feira, 10 de agosto de 2010

CNJ determina providências para o reconhecimento da paternidade de 4,85 milhões de crianças, adolescentes e jovens.

O Conselho Nacional de Justiça determinou ontem (9) às corregedorias dos tribunais de justiça que identifiquem os pais de 4,85 milhões de pessoas que têm essa lacuna no registro de nascimento. Os dados são do Censo Escolar de 2009.

Deste universo, 3,8 milhões de pessoas têm menos de 18 anos, segundo números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação, que se referem apenas a pessoas matriculadas em uma instituição de ensino. As informações estão sendo veiculadas na edição de hoje (10) do jornal O Globo.

Pelo projeto Pai Presente, divulgado ontem, o conselho vai enviar um CD com as informações do Inep para os tribunais, para que os juízes procurem as mães dessas pessoas, que poderão declarar a identidade do pai.

Quem negar ser o pai pode ter de fazer exame de DNA. Os homens apontados como pais serão procurados pela Justiça para que digam se querem assumir a paternidade. Para os que não quiserem, poderá ser solicitado exame de DNA para atestar a paternidade.

Os tribunais têm prazo de 60 dias para prestar contas ao conselho. Assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, a regulamentação do CNJ visa cumprir a Lei nº 8.560, de 1992, segundo a qual os cartórios devem enviar à Justiça informações sobre registros de nascimento sem o nome do pai.

Nem todos obedecem à regra. Desde o início deste ano, por iniciativa do conselho, todas as certidões de nascimento brasileiras seguem o mesmo padrão.


Fonte: Espaço Vital.

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

SEARA: "Operação Moccus", nova denúncia oferecida pelo Ministério Público

A Promotoria de Justiça de Seara ofereceu denúncia em relação aos fatos apurados na Operação Moccus I.

Segundo as informações apuradas, Euclécio Luiz Pelizza teria se utilizado de uma impressora ilegal para simular a autenticação mecânica em guias de recolhimento de ICMS, e fez seus motoristas passarem por postos fiscais com os documentos falsificados.

Além disso, ainda segundo a denúncia, por quarenta e duas vezes o empresário e seu filho Eloir Pelizza teriam deixado de recolher tributos em operações de venda de suínos, o que foi constatado analisando o movimento das guias de trânsito animal e o movimento fiscal.

O valor dos impostos sonegados, somados os engargos legais, é de R$ 3.379.357,45.

Os documentos obtidos na Operação Moccus I ainda serão analisados pela Secretaria da Fazenda Estadual, o que pode redundar em novos lançamentos tributários. A sonegação relativa à empresa Casal Comércio Ltda. e Cooperativa Porcurê será analisada pela Promotoria de Justiça de Abelardo Luz.

Foram também denunciados os contadores Arcides de David, Lidiane Vieira Ribeiro e Marli Rita Bordignon. Segundo informações apuradas até o momento, os contadores teriam subavaliado o patrimônio das empresas gerenciadas por Euclécio Luiz Pelizza, no laudo de avaliação que serviu de base para a constituição de duas sociedades anônimas (Transviva S.A. e Pinhal Agropecuária S.A.).

Dois lotes urbanos, conforme estudos realizados pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público, foram avaliados em R$ 56,00 e R$ 134,00, respectivamente, quando o valor somado de ambos seria de no mínimo R$ 286.000,00.

Os contadores terão direito a suspensão condicional do processo, em que podem prestar 60h de serviços comunitários para evitar que o processo siga adiante.

Os demais réus terão prazo para defesa. Na sequência será designada data para audiência e o processo será julgado pelo Juiz de Direito da Comarca de Seara.

Fonte: Blog da Promotoria de Justiça de Seara-SC.

Porque "Operação Moccus": a fraude em investigação envolve a comercialização de suínos. Moccus, na Mitologia, está associado à ideia de "porco".