A Promotoria de Justiça de Seara ofereceu denúncia em relação aos fatos apurados na Operação Moccus I.Segundo as informações apuradas, Euclécio Luiz Pelizza teria se utilizado de uma impressora ilegal para simular a autenticação mecânica em guias de recolhimento de ICMS, e fez seus motoristas passarem por postos fiscais com os documentos falsificados.
Além disso, ainda segundo a denúncia, por quarenta e duas vezes o empresário e seu filho Eloir Pelizza teriam deixado de recolher tributos em operações de venda de suínos, o que foi constatado analisando o movimento das guias de trânsito animal e o movimento fiscal.
O valor dos impostos sonegados, somados os engargos legais, é de R$ 3.379.357,45.
Os documentos obtidos na Operação Moccus I ainda serão analisados pela Secretaria da Fazenda Estadual, o que pode redundar em novos lançamentos tributários. A sonegação relativa à empresa Casal Comércio Ltda. e Cooperativa Porcurê será analisada pela Promotoria de Justiça de Abelardo Luz.
Foram também denunciados os contadores Arcides de David, Lidiane Vieira Ribeiro e Marli Rita Bordignon. Segundo informações apuradas até o momento, os contadores teriam subavaliado o patrimônio das empresas gerenciadas por Euclécio Luiz Pelizza, no laudo de avaliação que serviu de base para a constituição de duas sociedades anônimas (Transviva S.A. e Pinhal Agropecuária S.A.).
Dois lotes urbanos, conforme estudos realizados pelo Centro de Pesquisas do Ministério Público, foram avaliados em R$ 56,00 e R$ 134,00, respectivamente, quando o valor somado de ambos seria de no mínimo R$ 286.000,00.
Os contadores terão direito a suspensão condicional do processo, em que podem prestar 60h de serviços comunitários para evitar que o processo siga adiante.
Os demais réus terão prazo para defesa. Na sequência será designada data para audiência e o processo será julgado pelo Juiz de Direito da Comarca de Seara.
Fonte: Blog da Promotoria de Justiça de Seara-SC.
Porque "Operação Moccus": a fraude em investigação envolve a comercialização de suínos. Moccus, na Mitologia, está associado à ideia de "porco".