Pai é condenado a 36 anos de reclusão por violentar as filhas

PINHALZINHO: O Ministério Público obteve êxito na ação penal que moveu contra M.V. (41 anos de idade) pela prática do crime de estupro de vulnerável, cujas vítimas foram as três filhas do réu, de 13, 11 e 9 anos de idade.

Segundo a denúncia formulada pelo Promotor de Justiça da Comarca de Pinhalzinho, Dr. Germano Krause de Freitas, M.V. manteve conjunção carnal com as filhas por cerca de 2 anos, prevalecendo-se da relação de coabitação e da autoridade paterna.

Os fatos se tornaram de conhecimento do Conselho Tutelar de Pinhalzinho por meio do relato que uma das vítimas fez à professora do colégio onde estudava, e então o fato foi levado ao conhecimento da Polícia Civil para coleta da prova.

Remetido o inquérito policial ao Ministério Público e após cerca de seis meses de duração do processo, com oitiva de 7 testemunhas e análise de laudos periciais, o r. Juiz de Direito da Comarca de Pinhalzinho, Dr. Ederson Tortelli, proferiu sentença condenando o réu M.V. a pena total de 36 anos de reclusão pela prática dos crimes previstos nos artigos 217-A, caput, c/c 226, inciso II, ambos do Código Penal, 12 anos para cada crime, por 3 vezes, em concurso material de crimes (onde as penas por cada crime cometido são somadas), em decorrência da existência de 3 vítimas.

Ressalta-se que as vítimas estão sob proteção do Estado e ao réu, que perdeu o pátrio-poder sobre as filhas, foi estabelecido o regime fechado como inicial para o cumprimento da pena, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade.

AJUDE!

Se você tiver conhecimento de violência ou exploração infantojuvenil, DENUNCIE! Sua atitude pode ajudar a mudar essa realidade.

Qualquer pessoa pode denunciar, ainda que por mera desconfiança, e a denúncia pode ser anônima.

A denúncia de abuso sexual pode ser feita:

. à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da sua cidade ou Comarca;
. ao Conselho Tutelar de sua cidade;
. às Delegacias comuns ou às especializadas em crimes contra criança e adolescente;
. ao “Disque 100”, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, com ligação gratuita;
. ao SOS Criança, por meio do telefone 0800.643.1407, com ligação gratuita;
. à Safernet (combate à pornografia infantil na Internet no Brasil): http://www.safernet.org.br/;
. à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos: htpp://www.denunciar.org.br.

Ministério Público recomenda anulação de prova de processo seletivo para o magistério - Editado -município acata a recomendação

A 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó recomendou a anulação de prova objetiva referente ao processo seletivo simplificado de n. 10/2011, cujo objeto a contratação de servidores temporários para o magistério municipal no ano de 2012.

Nesta data, o Ministério Público encaminhou RECOMENDAÇÃO ao município de Chapecó, para que fosse anulada prova objetiva do processo seletivo simplificado n. 10/2011.

A medida foi levada a efeito pela promotoria após receber a notícias de vários candidatos de que houve desrespeito às regras do edital quando da aplicação de tal prova, realizada no dia 8 de janeiro de 2012.

Conforme tais testemunhas, houve reabertura dos portões após o horário disposto no edital.

Além disso, muitos candidatos teriam entrado nas salas de prova e conversado com membros da comissão de concurso minutos após a entrega das provas, situações estas que dariam azo a alegação de fraude ou favorecimento.

Além da anulação da prova, para realização de uma nova, o Ministério Público também recomendou ao Prefeito Municipal a abertura de processo disciplinar para apuração das condutas dos servidores públicos responsáveis pelas irregularidades.

Nota: O promotor Jackson Goldoni, responsável pelo inquérito civil entende que a medida visa preservar o interesse público, uma vez que tais irregularidades certamente dariam causa à anulação judicial da prova, o que prejudicaria o início do ano letivo.

Editado: A recomendação foi acatada pela administração de Chapecó, o que impederá na anulação da prova na qual houveram irregularidades, com a realização de outra, cujo cronograma será apresentado em breve pelo município de Chapecó via site oficial: www.chapeco.sc.gov.br



autos n. 01.2012.00000695-1

Ministério Público abre processo seletivo para contratação de estagiários de pós-graduação

Encontram-se abertas as inscrições no processo seletivo unificado de ingresso no MP-Residência, edital n. 139/2011, destinado à contratação de estagiários de pós-graduação, que desejam exercer as atividades junto ao Ministério Público nas Comarcas de CORONEL FREITAS, CUNHA PORÃ, MONDAÍ, PINHALZINHO e XAXIM.

O exercício da função de MP-residente é privativo de bacharel em Direito que esteja regularmente matriculado em curso de pós-graduação

A disponibilidade de vagas é a seguinte:

Promotoria de Coronel Freitas: cadastro de reserva

Promotoria de Cunha Porã: 01 vaga
Promotoria de Mondaí: 01 vaga

Promotoria de Pinhalzinho: 01 vaga
Promotoria de Xaxim: 01 vaga

O período de inscrição se estenderá de 16 a 30 de janeiro de 2012.

As inscrições deverão ser efetuadas nas Secretarias das Promotorias de Justiça das referidas comarcas, localizadas nos endereços abaixo indicados, no horário compreendido entre às 13 e às 19 horas:

1. Coronel Freitas: R. Minas Gerais, 586 – Centro, Prédio: Fórum de Coronel Freitas, CEP: 89.840-000, fone (49) 3347-3312;
2. Cunha Porã: R. Benjamin Constant, 832 – Centro, Prédio: Fórum de Cunha Porã, CEP: 89.890-000, fone (49) 3646-3011;
3. Mondaí: R. Waldemar Ernesto Glufke, 71 – Centro, Prédio: Fórum de Mondai, CEP: 89.893-000, fone (49) 3674-0071;
4. Pinhalzinho: Av. Recife, 1700 - Santo Antônio, CEP: 89.870-000, fone (49) 3366-6111
5. Xaxim: R. Rui Barbosa, 385 – Centro, Prédio: Fórum de Xaxim, CEP: 89.825-000, fone (49) 3353-9605

A carga-horária de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais.

O valor mensal da bolsa de estágio é de R$ 1.821,66 (um mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) e o prazo máximo para o exercício da função é de até 3 (três) anos.

Documentação necessária para inscrição:

A inscrição será formalizada em requerimento-padrão fornecido no local indicado no item anterior, devendo o interessado comprovar:

a) nacionalidade brasileira; e
b) ser bacharel em Direito.

Para inscrição ao processo seletivo serão admitidos os candidatos que tenham concluído o curso de Direito, comprovado mediante declaração ou documento equivalente expedido pela instituição de ensino, devendo, neste caso, ser comprovada a efetiva colação de grau até a data da posse.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (49) 3646-3011 (na PJ de Cunha Porã) ou pelo site do Ministério Público de Santa Catarina: www.mp.sc.gov.br

Notícia enviada pela Promotoria de Justiça de Mondaí-SC

Mondaí: Aumento do Efetivo Policial



No dia 16.01.2012, o Promotor de Justiça da Comarca de Mondaí, Rodrigo Cesar Barbosa, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2012.00000217-7, por meio do qual pretende investigar a falta de policiais civis e militares nos municípios de Mondaí, Iporã do Oeste e Riqueza, que compõem a referida comarca.

Atualmente, a Comarca de Mondaí possui um número insuficiente de policiais, tanto na Polícia Civil quanto na Militar, o que, além de estar gerando grande insatisfação e sensação de insegurança social, tem inviabilizado até mesmo as escalas mínimas de plantão dos Órgãos de Segurança Pública locais, conforme relatos deles próprios. Isto tem feito com que os poucos policiais que trabalham nos citados municípios ultrapassem os limites de horas extras determinados pelo próprio Estado de Santa Catarina.

O passo inicial é solicitar informações técnicas às Polícias, com o objetivo de angariar dados sobre o número exato de policiais, além de se descobrir quantos foram mandados para comarca nos últimos anos, quantos foram removidos etc., passando por eventuais audiências públicas, dentre outras medidas pertinentes.

Em razão desse caótico quadro e tendo em vista que, atualmente, existem policiais, nas duas Corporações, em fase de formação, o Ministério Público envidará esforços para diagnosticar o problema e buscar soluções, a princípio, extrajudicialmente, mas não descartando a possibilidade de, ao fim da investigação, enveredar pela solução judicial do caso.