PINHALZINHO: O Ministério Público obteve êxito na ação penal que moveu contra M.V. (41 anos de idade) pela prática do crime de estupro de vulnerável, cujas vítimas foram as três filhas do réu, de 13, 11 e 9 anos de idade.Segundo a denúncia formulada pelo Promotor de Justiça da Comarca de Pinhalzinho, Dr. Germano Krause de Freitas, M.V. manteve conjunção carnal com as filhas por cerca de 2 anos, prevalecendo-se da relação de coabitação e da autoridade paterna.
Os fatos se tornaram de conhecimento do Conselho Tutelar de Pinhalzinho por meio do relato que uma das vítimas fez à professora do colégio onde estudava, e então o fato foi levado ao conhecimento da Polícia Civil para coleta da prova.
Remetido o inquérito policial ao Ministério Público e após cerca de seis meses de duração do processo, com oitiva de 7 testemunhas e análise de laudos periciais, o r. Juiz de Direito da Comarca de Pinhalzinho, Dr. Ederson Tortelli, proferiu sentença condenando o réu M.V. a pena total de 36 anos de reclusão pela prática dos crimes previstos nos artigos 217-A, caput, c/c 226, inciso II, ambos do Código Penal, 12 anos para cada crime, por 3 vezes, em concurso material de crimes (onde as penas por cada crime cometido são somadas), em decorrência da existência de 3 vítimas.
Ressalta-se que as vítimas estão sob proteção do Estado e ao réu, que perdeu o pátrio-poder sobre as filhas, foi estabelecido o regime fechado como inicial para o cumprimento da pena, sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade.
AJUDE!
Se você tiver conhecimento de violência ou exploração infantojuvenil, DENUNCIE! Sua atitude pode ajudar a mudar essa realidade.
Qualquer pessoa pode denunciar, ainda que por mera desconfiança, e a denúncia pode ser anônima.
A denúncia de abuso sexual pode ser feita:
. à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da sua cidade ou Comarca;
. ao Conselho Tutelar de sua cidade;
. às Delegacias comuns ou às especializadas em crimes contra criança e adolescente;
. ao “Disque 100”, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, com ligação gratuita;
. ao SOS Criança, por meio do telefone 0800.643.1407, com ligação gratuita;
. à Safernet (combate à pornografia infantil na Internet no Brasil): http://www.safernet.org.br/;
. à Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos: htpp://www.denunciar.org.br.