sexta-feira, 28 de junho de 2013

As comunidades terapêuticas no tratamento de drogas

Chapecó – Quatro comunidades terapêuticas recebem viciados em álcool, crack e outras drogas em Chapecó. As comunidades são entidades sem fins lucrativos, que recebem doações das pessoas que se tratam no local ou das famílias. Algumas são mantidas também por outras entidades e/ou tem convênio com a prefeitura.
Comunidades terapêuticas de Chapecó ficam em locais afastados do centro. Foto: Divulgação/RedeComSC

As pessoas que se tratam nos locais são chamadas de residentes. Elas moram nos espaços voluntariamente por até nove meses – tempo pode variar para menos, conforme comunidade. Durante este tempo, cada pessoa tem atendimento de diversos profissionais para tentar largar o vício.

Os espaços são regulamentados pela Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da Saúde e fiscalizados pelo Ministério Público. O MS decretou portarias e resoluções com diversas normas para as comunidades. Entre elas, está a Resolução nº 29, de 30 de junho de 2011.

O documento determina que os residentes que estão no local precisam ter fichas individuais, que contemplem desde o horário de despertar até as atividades físicas, atendimentos em grupo, à família, entre outras. A resolução também determina a estrutura física em cada espaço, como a necessidade de áreas para realização de oficinas e atividades laborais.

Fiscalização

Pelo menos uma vez ao ano, o Ministério Público fiscaliza as comunidades terapêuticas instaladas na Comarca. Em Chapecó, os alvos são o Ceter, Renascer, Reviver e Fazenda da Esperança. “O vício precisa de tratamento, é uma doença crônica. O crack, especialmente, está presente em todos os municípios e tem um impacto social muito grave. E as comunidades terapêuticas tem um papel importante neste tratamento, mas precisam de estruturas básicas”, explica o promotor de Justiça, Cleber Hanisch.

Para garantir a estrutura básica, a 13ª promotoria de Justiça de Chapecó pode solicitar vistorias nos locais especialmente de uma assistente social, da Vigilância Sanitária e Bombeiros. “Para avaliar desde a questão de higiene, de segurança da estrutura física e do quadro funcional”, explica Hanisch.

A assistente social do MPSC da Comarca de Chapecó, Ana Soraia Haddad Biasi, tem visitado as comunidades a pedido do promotor. “Verificamos principalmente a necessidade no investimento de equipes de profissionais, como terapeuta ocupacional, psicólogo, assistente social, enfermeiro, profissional de educação física, entre outros”, afirma.

No caso de irregularidades, o MP firma um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a comunidade. “Geralmente os TACs são por problemas no quadro funcional”, explica Hanisch.

Comunidades terapêuticas Chapecó

Ceter – Centro Terapêutico Dilso Cecchin - Contato: (49) 3322-1321
Fazenda da Esperança - Contatos: (49) 2049-4330 / (49) 9161-1753
Reviver - Contatos: (49) 3323 3795 / (49) 9977-2589
Renascer - Contato: (49) 3323-3795

Reportagem publicada em 28/06/2013 no site www.redecomsc.com.br

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Agradecimento à SC pelo apoio na rejeição à PEC 37 - PEC DA IMPUNIDADE


Com a rejeição pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (25/6), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 é o momento de agradecermos o amplo apoio que a Instituição recebeu da sociedade brasileira e seu parlamento, o que mantém as esperanças de que esta Instituição seja capaz de mudar a triste realidade ainda vivenciada em algumas esferas, em especial no combate à corrupção. Agradecemos a todos que se dispuseram a se informar sobre as ponderações do Ministério Público, aos que se posicionaram contrários à PEC e aos que foram às ruas expressar sua contrariedade.

Neste momento precisamos unir forças para fazer mais contra a impunidade e contra o desrespeito aos direitos do cidadão. Desse período de debate levamos alguns ensinamentos e algumas certezas. Lembramos de nossos deveres para com a sociedade definidos pela Constituinte de 88. Devemos manter nosso caminho ao lado do cidadão e para isso é essencial trabalharmos com outras instituições na busca de melhores resultados. Sabemos que há muito trabalho a ser feito e que os cidadãos, legitimamente, pedem e esperam eficiência e qualidade dos serviços públicos, dentre eles os prestados pelo Ministério Público.

Por fim, é preciso manter a postura colaborativa com a qual o Ministério Público sempre se pautou, inclusive com os Delegados de Polícia e demais integrantes da Polícia Judiciária. É de se destacar que, apesar das discussões que envolveram a PEC 37, ainda se mantém, em Santa Catarina, profícua parceria, de longos anos, com as polícias civil e militar e diversos outros órgãos e instituições.

É ao lado desses parceiros que continuaremos a construir pontes para uma sociedade cada dia mais justa, solidária, fraterna e pacífica.

Por que o fim da PEC37 é uma vitória de toda a sociedade? Assista aos vídeos do MPSC sobre o assunto. 

Clique aqui e confira.


Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC