MPSC lança política de comunicação institucional

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou hoje, 26/8, sua Política de Comunicação Institucional Oficial. O documento foi lançado durante o encerramento do Curso de Preparação ao Ingresso na Carreira, destinado aos Promotores de Justiça empossados em 1º de agosto. Clique aqui e acesse a política!

A política estabelece princípios e diretrizes norteadores das ações de comunicação do MPSC e da atuação da Coordenadoria de Comunicação Social. Com o lançamento do texto, o Ministério Público pretende incentivar a transparência das ações desenvolvidas pela Instituição e promover a divulgação de informações, contribuindo para a afirmação dos valores éticos e o efetivo exercício da cidadania.

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, explica que, além de reafirmar o compromisso de transparência das gestões do MPSC, o texto reforça a importância da comunicação pública como instrumento essencial à sociedade democrática. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Galvani Alberton, apresentou a Política explicando que ela reflete a busca do MPSC pela divulgação de informações precisas e objetivas "repelindo o personalismo e renovando nossa lealdade para com a sociedade".

A Política também pretende colaborar para fortalecer o relacionamento com a imprensa, já que as duas têm como foco os interesses da sociedade, a imprensa com sua função social de informar e o MPSC com o dever constitucional de defender os direitos do cidadão.

O documento também aborda rapidamente alguns pontos práticos sobre o relacionamento com a imprensa e sobre os instrumentos de divulgação empregados pelo MPSC. Para complementar o tema, serão produzidos manuais internos de comunicação e oferecidos, aos membros do Ministério Público, cursos de treinamento para o relacionamento com a mídia.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Improbidade Administrativa - Bombeiros Voluntários

SEARA: Na data de ontem a Promotoria de Justiça de Seara ajuizou ação de improbidade administrativa contra Gilvan Luís da Silva, Walmy Confeções Ltda., Stal Equipamentos de Segurança Ltda., Evandro Altair Pereira e Orides Barrionuevo.

Na ação, o Ministério Público aponta diversos atos de desvio de verbas recebidas pelos Bombeiros em convênios dos Municípios de Seara e Itá, todos praticados por Gilvan Luís da Silva. Parte do desvio também foi feita, segundo as provas obtidas, com os recursos da rifa de 2010.

Dentre as irregularidades estão: a) apropriação do dinheiro das rifas; b) superfaturamento na compra de uniformes; c) superfaturamento na compra de material de trabalho; d) fraude na compra de jetski sem aprovação da diretoria por valor superfaturado; e) fraude na compra de bote inflável e embarcação; f) fraude nas compras em mercados, com obtenção de notas fiscais falsas; g) abastecimento de veículo particular com recursos da corporação.

As empresas Walmy e Stal, conforme a apuração realizada, teriam prestado auxílio a Gilvan fornecendo notas fiscais falsas, que eram lançadas na contabilidade dos bombeiros, apesar de o material não ter sido recebido. As demais empresas não puderam ser identificadas porque os documentos foram incinerados por Gilvan quando de sua demissão.

Evandro, ex-tesoureiro, e Orides, ex-presidente, respondem pela omissão. Evandro assinou o recebimento de produtos que não foram entregues; Orides apresentou falsa prestação de contas aos municípios.

O Ministério Público pede seja Gilvan condenado a devolver R$ 35.240,08 e a pagar multa de até R$ 105.720,24, além da suspensão dos direitos políticos por oito a dez anos e a proibição de contratar com o poder público.

Em relação a Walmy Confecções, o ressarcimento do dano é de R$ 4.083,60 e a multa vai até R$ 8.167,20. Em relação a Stal Equipamentos, o ressarcimento do dano é de R$ 25.156,48 e a multa vai até R$ 50.312,96. Pede a Promotoria também que ambas as empresas sejam proibidas de contratar com o poder público por até cinco anos.

Em relação a Evandro e Orides, o pedido da Promotoria é para que paguem multa de até duas vezes o valor do dano total, de acordo com a culpabilidade de cada um, o que poderá ser atenuado.

Todos os réus terão direito à defesa. Os fatos, na sequência, serão analisados pelo Juiz de Direito de Seara, que poderá designar audiência para ouvir testemunhas.

Redação: Promotoria de Justiça de Seara-SC