Promotora da Infância e Juventude participa de audiência Pública que trata de questões de adoção

Para a Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, “é preciso falar mais sobre adoção, já que é um tema que envolve várias questões polêmicas.

Um dos maiores desafios que a sociedade tem em relação a isso é superar a desinformação, a insegurança e o medo. É preciso ainda, principalmente no que se refere a adoção tardia que aconteça, a partir dos debates, uma mudança cultural e de paradigmas, sendo esta a única forma de diminuir o numero de crianças e adolescentes no sistema de acolhimento”. A afirmação de Vânia Cella Piazza foi feita, durante a Audiência Pública sobre “ As Condições dos Processos de Adoção e das Casas de Acolhimento do Estado”, realizada, quinta-feira passada, dia seis de outubro de 2011, no plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó. A audiência faz parte de um ciclo a ser realizado em todo o Estado de Santa Catarina, organizado pela Assembleia Legislativa do Estado, através da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher. A iniciativa conta com apoio da campanha “Adoção – Laços de Amor”, promovida pelo Parlamento Estadual, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Justiça e OAB/SC.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas, a deputada Dirce Heiderscheidt, que presidiu a audiência, os deputados Luciane Carminatti, Dirceu Dresch, Maurício Eskudlark e Mauro de Nadal, que destacaram a importância da união de todos, em prol da adoção das crianças que vivem em abrigos, no Estado. Além da Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, fizeram uso da palavra, durante a audiência, a chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Chapecó, Márcia Merisio, e a diretora presidente da Fundação de Ação Social de Chapecó (Fasc), Belenite Maria Frozza e a primeira dama do município Neila Caramori e o Presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó Itamar Agnoletto.

Vânia Cella Piazza destacou que “quase sempre uma história de adoção é também uma história do abandono e rupturas razão pela qual precisam os adotantes da preparação que acontece durante o processo de habilitação para integrar o cadastro de adoção e principalmente depois através da participação em grupos de apoio a adoção”. Sobre a escolha preferencial por crianças recém-nascidas, nos pedidos de adoção, em Santa Catarina, a Promotora afirmou que a tendência, a partir da informação que os pretendentes à adoção vem recebendo sobre dos inúmeros casos de adoção tardia que tiveram resultados altamente positivos, é de mudança. Também ressaltou que não se pode esquecer nunca da segurança que o processo de adoção legal traz tanto para os adotantes como para as crianças ou adolescentes adotados.

As próximas Audiências Públicas sobre “As Condições dos Processos de Adoção e das Casas de Acolhimento do Estado” serão realizadas em Criciúma (19/10), Lages (20/10), Joinville (31/10), Canoinhas (04/11) e Florianópolis (07/11).

Audiência Pública em Chapecó sobre “As Condições dos Processos de Adoção e das Casas de Acolhimento do Estado”.

Na quinta-feira, dia 6 (seis) de outubro de 2011, a Promotora de Justiça da Infância e Juventude Vânia Cella Piazza participará de Audiência Pública sobre “As Condições dos Processos de Adoção e das Casas de Acolhimento do Estado”.

O encontro acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó a abertura das atividades está prevista para às 14:00 horas, com apresentação da Campanha “Adoção – Laços de Amor”, resultado de parceria realizada entre o Ministério Público de Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça e Poder Legislativo do Estado.

A Audiência Pública contará também com a participação de Belenite Maria Frozza, Diretora Presidente da FASC, Lilian Guntzel, Coordenadora do Serviço de Acolhimento de Chapecó, Deputado Gelson Merisio, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado e da Deputada Dirce Heiderscheidt, da Comissão permanente de garantia de direitos fundamentais de amparo à família e à mulher da ALESC.

Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Chapecó participou de reunião sobre o Programa Apoia

A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, Vânia Cella Piazza, participou nesta quarta-feira, dia cinco de outubro, das 8h30 às 11h45, no auditório da Prefeitura de Chapecó da reunião ordinária do Colegiado de Conselheiros de Direitos e Tutelares da Criança e do Adolescente da Região da AMOSC. Na ocasião foram discutidos os trabalhos desenvolvidos pelo Programa APOIA, que tem por objetivo o combate à evasão escolar.

A apresentação foi realizada pela Promotora da Infância e Juventude Vânia Cella Piazza e pela Assistente Social do Ministério Público, Ana Soraia Haddad Biasi.

O Programa APOIA tem por objetivo, identificar e incluir crianças e adolescentes que se encontram fora da escola, através de ações conjuntas entre Ministério Público, Conselho Tutelar e Escolas.

Participaram do evento, representantes da Gerência Estadual de Educação, Diretores e Professores das Escolas Estaduais, Municipais e Particulares dos municípios de abrangência da Região da AMOSC, juntamente com Conselheiros Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em 10 anos de funcionamento, o Programa de Combate à Evasão Escolar e Garantia de Permanência e Sucesso Escolar (Apóia) já ajudou 51.402 crianças e adolescentes a retornarem à escola. O programa foi criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em 2001, com a formação de uma rede solidária envolvendo a Secretaria de Educação, Conselhos Tutelares dos municípios e outros organismos que, de alguma forma, estejam funcionalmente vinculados com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, especialmente o ensino fundamental.

O Apóia surgiu com o objetivo de garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos de idade, pelo menos até a conclusão do ensino fundamental, preconizando o regresso e a permanência do estudante na escola, quando ele deixasse de frequentar as aulas. O Programa recebeu o mesmo nome do formulário utilizado para comunicar a falta recorrente do aluno, denominado "Aviso por Infrequência de Aluno". Daí o nome: Apóia.

O Programa objetiva, em princípio, manter a criança na escola, mas sua ação é abrangente. Permite desde a detecção dos problemas que geram a evasão até a geração de oportunidade à uma criança que volta às salas de aula, impedindo a violação de um dos mais elementares direitos das crianças e adolescentes: a educação.

ACP – ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AGUAS FRIAS

No último dia 30 de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina, pela Promotora de Justiça Andréia Soares Pinto Favero, titular da Comarca de Coronel Freitas, ajuizou Ação Civil Pública em face ao Município de Aguas Frias, visando a adequada estruturação física e pessoal do Conselho Tutelar do Município.

Considerando que o Conselho Tutelar é Órgão colegiado encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e, ainda, considerando que incumbe ao respectivo município sua estruturação, sabendo-se que atualmente o Conselho Tutelar de Aguas Frias conta com somente duas Conselheiras Tutelares, o que dificulta consideravelmente o trabalho preventivo no Município, aliado as grandes dificuldades enfrentadas pelo Órgão, não só em relação ao espaço físico reduzido e carente de mobiliário, mas, principalmente, em relação ao deslocamento das Conselheiras Tutelares para atendimentos, já que não possuem veículo à disposição, inviabilizando o exercício de suas atribuições, preventivas e resolutivas, afetas às crianças e aos adolescentes.

Por esse motivo, instaurado procedimento preparatório, várias medidas administrativas foram adotadas para a resolução do problema, inclusive com a expedição de Recomendação, com prazo razoável para a administração municipal cumprir e bem estruturar o órgão de proteção aos direitos da criança e do adolescente, porém tal medida foi infrutífera, o que importou no ajuizamento da demanda.

Considerando a premência da medida no dia 26 de setembro de 2011, a Juíza de Direito Luciana Pelisser Gottardi concedeu tutela antecipada, a ser cumprida no prazo de 30 dias, a fim de que o Município de Águas Frias promova a adequação da legislação municipal que versa sobre o Conselho Tutelar, além de promover a composição do órgão com os cinco membros, de forma efetiva e permanente, bem como a destinação de sede adequada, devidamente estruturada, sob pena de multa diária, a ser imposta ao Prefeito Municipal de Águas Frias, Sr. Marino Daga.

Promotoria de Justiça de Coronel Freitas