sábado, 20 de fevereiro de 2010

Calçada: direito de todos

Você já teve que caminhar pela rua porque não havia calçada ou ela estava má conservada? Este problema brasileiro também atinge os moradores de Chapecó.

Para resolver essa situação o titular da 5ª. Promotoria de Justiça, com atribuição na defesa da Cidadania, se reuniu na manhã desta sexta-feira (19/02) com o Prefeito de Chapecó, com o Procurador-Geral do Município e com o Secretário de Planejamento.

Na ocasião, o Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva solicitou ao Prefeito João Rodrigues para que o Município, após a constatação que determinado proprietário não construiu o passeio público, o construiu de maneira irregular ou não o conservou, notificasse o responsável para que adote as medidas necessárias.

Esta ação que já está em andamento na área central da cidade deve, em breve, se estender pelos bairros.

Os problemas verificados pela Promotoria são de todos os tipos: inexistência de calçadas, ausência de piso tátil para orientação aos deficientes visuais, existência de obstáculos (placas, telefones públicos, toldos), má conservação, ausência de rebaixamento nas esquinas e calçadas desniveladas em razão de construção de rampas de garagens, entre outros.

As calçadas, construídas de forma adequada, beneficiam não somente as pessoas com deficiência, mas também os idosos, as mães com carrinhos de bebê e a população em geral.

Nos próximos dias o Promotor se reunirá com o Secretário de Planejamento, James Alberto Giacomazzi, para tratar do cronograma de ações, a fim de que ninguém mais precise caminhar pela rua.

Fonte: 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó-SC, Dr. Marcelo Gomes Silva.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Blog da Promotoria de Seara completa 50 mil acessos

O Blog da Promotoria de Seara ultrapassou na semana passada a marca de 50 mil acessos.

Desde que entrou no ar, em 26 de julho de 2008, o Blog da Promotoria vem mantendo uma média diária que oscila entre 80 e 100 acessos. Destes acessos, 45% são diretos, ou seja, o internauta digita diretamente o endereço do Blog. Outros 35% são decorrentes de buscas pelo Google e outros 20% vêm de outros sites, como o do Ministério Público de Santa Catarina.

Pela enquete que começou a ser realizada há duas semanas, a gama de usuários do blog pode ser considerada diversificada: 23% são advogados, 14% são funcionários públicos, 11% são agricultores, empresários ou estudantes, 9% trabalham no comércio e 6% são professores.

A matéria mais lida é da ação movida contra a Brasil Telecom para que devolva em dobro o valor cobrado por seguros não contratados (leia aqui). Na média, o usuário fica pouco mais de um minuto no site, para se atualizar. Os internautas acessam o site a partir das 6h, com o pico às 13h, e continuam até as 24h.

Além do Brasil, os países que mais acessam o Blog são Portugal (192), Estados Unidos (68) e Espanha (26). Alemanha, Japão, Malasia e até países distantes como Kênia, Noruega, Singapura, dentre outros, registram acessos.

O Blog, além de notícias exclusivas da Promotoria de Justiça de Seara, fornece atualizações sobre notícias jurídicas em geral. Links para outros blogs de promotorias e para outros blogs sobre Ministério Público também são constantemente atualizados.

No Blog também estão disponíveis vídeos institucionais criados pelo MPSC (pioneiro em criar um canal no YouTube), dentre diversos outros vídeos relacionados ao Ministério Público.

A equipe da Promotoria de Justiça agradece aos internautas pela participação.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Corregedoria orienta sobre reserva legal


A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina decidiu que a averbação da reserva legal é condição necessária a qualquer ato que implique transmissão, desmembramento ou retificação de imóvel rural.

Com fundamento no Código Florestal, em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na importância da reserva legal para o meio ambiente, o Desembargador Solon D´Eça Neves adotou parecer do Juiz Corregedor Volnei Celso Tomazini que obriga os tabeliães a exigirem a reserva legal em todos os atos relativos aos imóveis rurais.

Em cada comarca cabe ao Juiz de Direito notificar os titulares dos serviços de registro de imóveis para adoção das providências necessárias.

A decisão foi tomada no Processo CGJ-E 859/2009.