sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Ministério Público reúne lideranças em prol dos indígenas em Chapecó

Na manhã de quarta-feira (14/09), o Ministério Público de Santa Catarina, através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó reuniu diversas lideranças, para dar continuidade aos projetos desenvolvidos em prol dos indígenas. O encontro foi realizado na sala de reuniões das Promotorias de Justiça, contando com a participação, além da Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, Vânia Cella Piazza, do Procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Marcelo José Ferlin D'Ambroso, do Procurador do Ministério Federal, Renato Gomes, juntamente com representantes da Funai, do SENAC, da FASC e outras entidades, além de lideranças indígenas.

A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó explica que objetivo da reunião é unificar, ainda mais, os trabalhos desenvolvidos com as comunidades indígenas. “Somando esforços, cada qual atuando em sua área, obtemos resultados mais positivos”, destaca Vânia Cella Piazza, lembrando que todas as entidades envolvidas já trabalhavam em defesa dos direitos indígenas, com projetos isolados. “O que fazemos aqui é a unificação desses trabalhos, numa parceria fortalecida”, conclui a Promotora.

Para o Procurador do Ministério Federal, a unificação desses trabalhos tem apresentado destacáveis resultados. Sobre isso, Renato Gomes cita a conscientização dos pais indígenas sobre a importância da educação e do combate à evasão escolar, uma das atividades realizadas pela 3ª Promotoria da Infância e Juventude. O Procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, Marcelo José D'Ambroso, enfatizou, durante a reunião, a importância do resgate histórico das tradições indígenas, paralelamente à inclusão das comunidades, na sociedade em que vivem. Neste sentido, o trabalho unificado terá continuidade, com o compromisso reafirmado por todas as entidades envolvidas.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para retomada das obras do ginásio de esportes de escola estadual situada no município de Coronel Freitas

O Ministério Público, pela Promotora de Justiça titular da Comarca de Coronel Freitas, Andréia Soares Pinto Favero, ingressou com Ação Civil Pública em face do Estado de Santa Catarina e do Município de Coronel Freitas, a fim de que sejam retomadas as obras de conclusão do Ginásio de Esportes da Escola Estadual EEE Professor Edvino Huppes, em construção desde 2005.
As obras de construção do ginásio, primeiramente, foram promovidas pelo Município de Coronel Freitas, o qual, após vendaval que destruiu parte da obra e em virtude de dificuldades financeiras, no ano de 2006, firmou convênio com o Estado de Santa Catarina para a reconstrução do local desportivo.
O convênio firmado se justifica, já que em anexo à Escola Estadual Professor Edvino Huppes está situado o Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Clube do Bolinha e, assim, o 'ginásio de esportes' visa a atender tanto os estudantes da rede estadual como estudantes da rede municipal, totalizando aproximadamente 900 alunos.
Em que pese o convênio firmado no ano de 2006, até o momento, o Estado de Santa Catarina não promoveu a efetiva retomada das obras e consequente conclusão do "Ginásio de Esportes" da Escola Estadual Edvino Huppes. Já o Município de Coronel Freitas, por sua vez, permaneceu inerte em compelir o Estado de Santa Catarina ao cumprimento do ajuste realizado entre os entes.
Diante desse quadro, desde então, a maior prejudicada foi a população infantojuvenil do Município de Coronel Freitas, tanto da rede estadual como da rede municipal de ensino, que por falta de opção continuou a se utilizar de espaço desportivo inacabado, totalmente inapropriado, fato que prejudicou não só a prática desportiva, obviamente, como também trouxe riscos à vida e à saúde de crianças e de adolescentes, visto que no local há estruturas de ferro pontiagudas e expostas, grandes valetas e buracos abertos sem proteção, pedaços de madeira etc.


Dentre os pedidos formulados na inicial da Ação Civil Pública, em sede liminar, o Ministério Público postula pela retomada das obras de conclusão do ginásio de esportes da Escola Estadual Professor Edvino Huppes; o imediato isolamento do local em obras, até término e efetiva entrega; e, ainda, seja disponibilizado outro local adequado a prática desportiva dos alunos (rede estadual e Municipal), incluindo o devido transporte, se necessário, até o local. Por fim, postulou pela continuidade das obras e consequentes conclusão e entrega do Ginásio de Esportes à população infantojuvenil de Coronel Freitas.

PJ Coronel Freitas.


segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Infância e juventude são temas de Fórum em SC


A Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, Vania Cella Piazza, participou do Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público. O importante evento foi realizado em Joinville, nos dias 31 de agosto, primeiro e dois de setembro do presente ano, com temas específicos relacionados à área da Infância e Juventude.

O Fórum contou com a participação de mais de 300 profissionais do Direito que atuam na área de Infância e Juventude. Durante os três dias, uma intensa programação foi desenvolvida, priorizando debates e discussões sobre medidas sócioeducativas, adoção e medidas protetivas. A solenidade de abertura contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Trindade dos Santos; do Procurador-Geral da Justiça, Lio Marcos Marin; do Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Júlio César Ferreira de Melo, representando a Ministra Eliana Calmon; dos Juízes Dinart Francisco Machado, Hildemar Menguzzi de Carvalho e Paulo Ricardo Bruschi, Presidente da AMC, e autoridades locais. O Juiz responsável pela Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude (Cepij), Alexandre Takaschima, abriu a programação de debates, com a painel “Gestão Nacional das Políticas de Atendimento à Criança e ao Adolescente”.

No dia primeiro de setembro, foram apresentados os temas: “Teorias e Procedimentos de Execução de Medidas Socioeducativas”, pela Juíza Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e da Juventude de São José; e “Fluxos de Procedimentos de Medidas Socioeducativas e Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, coordenado pelo Juiz Giancarlo Bremer Nones, da Vara da Infância e da Juventude de Criciúma. No último dia do encontro, os Juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ/Brasília/DF), Júlio César Ferreira de Melo e Nicolau Lupianhes Neto, apresentaram o painel "A Corregedoria Nacional de Justiça e a Gestão dos Cadastros Nacionais Relacionados às Crianças e aos Adolescentes". Também, foi realizada mesa redonda, com o tema "Os Fundos Públicos (FIA/FMDCA) como Instrumentos para Realização das Políticas Públicas – Reflexos na Cidadania", sob a coordenação da Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino.

Para finalizar o evento, a Juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e Juventude da Capital, coordenou a mesa redonda "Fluxos, Procedimentos e Boas Práticas das Medidas Protetivas de Acolhimento e Adoção", que contou como expositor, o Juiz Álvaro Luiz Pereira de Andrade, da Vara da Infância e da Juventude de Blumenau. O encerramento do Fórum Estadual de Juízes, Promotores de Justiça e Técnicos do Poder Judiciário e do Ministério Público aconteceu, após a realização dos debates.

Saneamento Básico - Xanxerê

Nesta semana, a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê recomendou aos Prefeitos Municipais da Comarca que notifiquem todos os moradores dos Municípios para adequação do sistema de esgoto.

Segundo informações recebidas pela Promotoria, muitas residências lançam diretamente o esgoto doméstico diretamente na rede pluvial, contaminando os lençois freáticos e cursos d´água do Município. Há casos de prédios que não contam com qualquer tratamento de esgoto.

As residências notificadas terão o prazo de 60 dias para se adequarem, sob pena de serem processadas pela Promotoria de Justiça, por infração ao art. 88 do Código de Posturas de Xanxerê. As multas variam de dois a cinquenta salários mínimos.

As providências fazem parte do Programa de Adequação de Esgotos Sanitários do MPSC.