Nesta semana, a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê recomendou aos Prefeitos Municipais da Comarca que notifiquem todos os moradores dos Municípios para adequação do sistema de esgoto.
Segundo informações recebidas pela Promotoria, muitas residências lançam diretamente o esgoto doméstico diretamente na rede pluvial, contaminando os lençois freáticos e cursos d´água do Município. Há casos de prédios que não contam com qualquer tratamento de esgoto.
As residências notificadas terão o prazo de 60 dias para se adequarem, sob pena de serem processadas pela Promotoria de Justiça, por infração ao art. 88 do Código de Posturas de Xanxerê. As multas variam de dois a cinquenta salários mínimos.
As providências fazem parte do Programa de Adequação de Esgotos Sanitários do MPSC.