sexta-feira, 1 de abril de 2011

NOVA CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI

CHAPECÓ: Na tarde de ontem (31/03) as sete pessoas sorteadas para compor o Conselho de Sentença como representantes da sociedade Chapecoense no Tribunal do Júri popular, acolheram os argumentos e as provas apresentadas pela Representante do Ministério Público, Promotora de Justiça Substituta Dra. Fabiana Mara Silva Wagner, e consideraram culpado o acusado Valmir Knechtel para condená-lo pela prática de homicídio consumado e qualificado pelo recurso de impossibilitou ou mesmo tornou difícil a defesa da vítima Leandro de Castro (pois o acusado invadiu a casa onde a vítima estava e a matou enquanto dormia), em fato ocorrido na madruga de 13 de março de 2010, na rua Palmitos, 320-E, Loteamento Colatto, Bairro Efapi, nesta cidade e comarca de Chapecó-SC.

Atendendo a decisão emanada do referido Conselho de Sentença, a denúncia foi julgada procedente e, em consequência, Valmir Knechtel foi condenado a 12 (doze) anos de reclusão, pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por infração ao art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.

Segundo consta nas informações que compõe os autos de investigação, o denunciado Valmir Knechtel estava separado há vários meses de Inês Terezinha Neto, pessoa esta com quem manteve relacionamento conjugal por cerca de três anos, sendo que inclusive tiveram um filho.

Desde sempre o relacionamento entre o denunciado e sua ex-companheira foi conturbado, porquanto Valmir Knechtel era possessivo e agressivo, ao ponto que seguidamente a espancava e a ameaçava, o que gerou vários registros policiais, sendo que numa dessas ocasiões chegou a anunciar que "a mataria e beberia seu sangue", além de se recusar a retirar seus pertences da casa ocupada por Inês, para assim importuná-la acintosamente, persegui-la e retirar-lhe a paz de espírito.

Na tentativa de reestruturar a própria vida, Inês Terezinha iniciou novo relacionamento amoroso, desta vez com Leandro de Castro, primo do denunciado Valmir Knechtel. Trágico, porém, que Leandro não esperava, nem suspeitava, que esse fator o levaria à morte.

Já na madrugada de sábado, após fazer arruaças com o carro que conduzia e de mandar mensagens SMS que mataria Inês, por volta 5h30min, quando todos da casa onde esta morava já estavam dormindo, o denunciado Valmir Knechtel, que muito bem conhecia o local, ali entrou clandestina e astuciosamente, em punho uma faca e iluminando o caminho que percorria entre os cômodos com a luz do seu aparelho telefônico celular, chegou até o quarto onde estavam Inês e a vítima Leandro e, instado por fulminante intenção de matar e agindo sob a mais completa indiferença à vida humana, acordou a vítima Leandro com um soco no peito e desferiu, de súbito e sem dar a menor oportunidade de defesa, violenta e certeira facada no tórax da vítima, a quem resultou ferimento pérfuro-cortante, com perfuração do pulmão esquerdo e do miocárdio, provocando extensa hemorragia intra-torácica, causa eficiente da sua morte instantânea.

Ato contínuo o denunciado voltou-se contra sua ex-companheira Inês Terezinha, mas esta, acordada pela ação homicida praticada contra o namorado Leandro, começou a gritar e pedir socorro, de forma que Valmir Knechtel obrigou-se a deixar o local em fuga, sendo preso ainda na tarde de 13/03/2010, em cumprimento à ordem judicial de prisão preventiva.

Em razão da grande repercussão social, de ter respondido preso todo o tempo do processo, além do que foi condenado pela prática de crime considerado hediondo, foi negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade.

O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Dr. Jefferson Zanini e a defesa do acusado foi realizada pelo Advogado Dr. Luiz Junior Peruzollo.

terça-feira, 29 de março de 2011

Dois vereadores de Abelardo Luz presos por cobrar propina para não aprovar lei

ABELARDO LUZ: O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Chapecó (GAECO-Chapecó) - força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com participação das Polícias Civil e Militar - prendeu em flagrante dois Vereadores do Município de Abelardo Luz pelo crime de concussão nesta segunda-feira (28/3).

Segundo o coordenador do GAECO-Chapecó, Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo, a ação foi realizada em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Abelardo Luz e contou com o auxílio, ainda, da Polícia Civil da Comarca.

Conforme apurou a Promotora de Justiça da Comarca, Graziele dos Prazeres Cunha, os Vereadores estavam cobrando propina de uma empresária do ramo de combustíveis para não aprovar alteração na Lei de Zoneamento do Município mais restritiva para instalação de postos de gasolina.

A prisão em flagrante foi realizada no momento do pagamento aos Vereadores pela empresária, autora da representação ao MPSC que deu origem à operação. Os dois presos foram encaminhados ao Presídio de Xanxerê. Mais informações não podem ser prestadas para não prejudicar o andamento das investigações.

O crime de concussão, de acordo com o Código Penal: "Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa."




Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

segunda-feira, 28 de março de 2011

MPSC: Forças-tarefas de combate ao crime organizado passam a se chamar GAECO

SEGURANÇA PÚBLICA: As forças-tarefas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para combate ao crime organizado se chamam a partir de agora Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs). A mudança segue o padrão nacional de nomenclatura, permitindo uma maior integração institucional para repressão ao crime organizado que atua além das divisas dos Estados.

"O combate ao crime organizado se faz através da união das instituições que tem a atribuição constitucional de combate ao crime. Os GAECOs são a personalização desta estratégia", acrescenta o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto. A alteração foi promovida através do Ato n. 0149/2011/PGJ, publicado no dia 10 de março, que também faz nova adequação do Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado (GECOC).

A alteração do nome das Coordenadorias de Investigação Especial e da Coordenadorias Regionais para GAECO é fruto de deliberação tomada no 23ª Reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e aprovada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para padronizar em todo País as forças-tarefas mantidas pelo Ministério Público diferentes unidades da Federação.

Com a publicação do Ato n. 0149/2011/PGJ, a Coordenadoria de Investigações Especiais passou a se chamar Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da Capital (GAECO-Capital), e as Coordenadorias Regionais de Investigações Especiais de Joinville, Chapecó e Criciúma passaram a se chamar, respectivamente, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO-Joinville), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Chapecó (GAECO-Chapecó) e Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Criciúma (GAECO-Criciúma).

O mesmo Ato também criou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Lages (GAECO-Lages), que será instalado no dia 4 de abril, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Itajaí (GAECO-Itajaí), que será instalado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do MPSC. Enquanto não estiverem instalados os GAECOs de Lages e Itajaí, o GAECO-Capital atuará em suas áreas de abrangência.

Já o GECOC-SC tem por finalidade ser um Grupo Operacional destinado a auxiliar os Procuradores e Promotores de Justiça no combate à criminalidade organizada no âmbito do Estado de Santa Catarina, pela realização de investigações criminais em conjunto com as polícias judiciária e militar ou por meio de procedimento próprio, com a colaboração dos Centros de Apoio Operacional.

O GECOC é presidido pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas e secretariado pelo Coordenador-Geral Centro de Apoio Operacional Criminal. Integram o GECOC, ainda, todos os coordenadores dos GAECOs.

Redação: Comunicação Social MPSC