SEGURANÇA PÚBLICA: As forças-tarefas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para combate ao crime organizado se chamam a partir de agora Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs). A mudança segue o padrão nacional de nomenclatura, permitindo uma maior integração institucional para repressão ao crime organizado que atua além das divisas dos Estados."O combate ao crime organizado se faz através da união das instituições que tem a atribuição constitucional de combate ao crime. Os GAECOs são a personalização desta estratégia", acrescenta o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto. A alteração foi promovida através do Ato n. 0149/2011/PGJ, publicado no dia 10 de março, que também faz nova adequação do Grupo Estadual de Combate ao Crime Organizado (GECOC).
A alteração do nome das Coordenadorias de Investigação Especial e da Coordenadorias Regionais para GAECO é fruto de deliberação tomada no 23ª Reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e aprovada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para padronizar em todo País as forças-tarefas mantidas pelo Ministério Público diferentes unidades da Federação.
Com a publicação do Ato n. 0149/2011/PGJ, a Coordenadoria de Investigações Especiais passou a se chamar Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da Capital (GAECO-Capital), e as Coordenadorias Regionais de Investigações Especiais de Joinville, Chapecó e Criciúma passaram a se chamar, respectivamente, Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO-Joinville), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Chapecó (GAECO-Chapecó) e Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Criciúma (GAECO-Criciúma).
O mesmo Ato também criou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Lages (GAECO-Lages), que será instalado no dia 4 de abril, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Itajaí (GAECO-Itajaí), que será instalado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do MPSC. Enquanto não estiverem instalados os GAECOs de Lages e Itajaí, o GAECO-Capital atuará em suas áreas de abrangência.
Já o GECOC-SC tem por finalidade ser um Grupo Operacional destinado a auxiliar os Procuradores e Promotores de Justiça no combate à criminalidade organizada no âmbito do Estado de Santa Catarina, pela realização de investigações criminais em conjunto com as polícias judiciária e militar ou por meio de procedimento próprio, com a colaboração dos Centros de Apoio Operacional.
O GECOC é presidido pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas e secretariado pelo Coordenador-Geral Centro de Apoio Operacional Criminal. Integram o GECOC, ainda, todos os coordenadores dos GAECOs.
Redação: Comunicação Social MPSC