Homem que jogou automóvel no Rio Uruguai com a esposa dentro é condenado em Júri Popular

Nesse dia 22 de julho de 2010, foi submetido a júri popular na Comarca de Chapecó Vitalino Rodrigues Pereira, acusado de ter matado intencionalmente, em novembro do ano passado, a sua esposa Jandira Pereira, ao empurrar o veículo no qual aquela se encontrava, jogando-o de um barranco no Rio Uruguai.

Na ocasião, segundo a denúncia do Ministério Público, Vitalino dirigiu-se até uma estrada que margeia o Rio Uruguai, situado na localidade Volta Grande, município de Caxambu do Sul e empurrou o veículo ao rio, causando a morte de sua esposa Jandira por afogamento.

O réu, por sua vez, alegava que o fato ocorreu acidentalmente, pois perdera o controle do veículo quando transitava pelo local.

O Júri Popular entendeu que Vitalino aproveitou-se do fato de que a vítima estava adormecida em razão do uso de medicamentos, e também que ela não sabia nadar, para praticar o crime e, ainda, que ele agiu por motivação mercenária, porque a vítima queria se separar e dividir o patrimônio do casal.

Ao acusado foi aplicada a pena de 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, sendo a pena definida pela Juíza Substituta Lizandra Pinto de Souza.

Atuaram no Júri o Promotor de Justiça Jackson Goldoni, contando com o advogado Dr. Mauro Angonese na assistência da acusação. A defesa foi representada pelo advogado Dr. Dário Bueno.

Processo relacionado: 018.10.000984-8

Fonte: notícia enviada pelo Promotor de Justiça Dr. Jackson Goldoni - 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó-SC.

Denúncia oferecida - Operação Moccus II

Na data de hoje a Promotoria de Justiça de Seara a a Promotoria de Combate aos Crimes Tributários de Chapecó apresentaram denúncia dos fatos relativos à Operação Moccus II, que prendeu há dez dias dois auditores fiscais por concussão.

Na denúncia, que inicia o processo criminal para ambos, afirma o Ministério Público que as provas obtidas nas investigações demonstram que Neiro Rosito Borges e Oidivo Leonam Johnson Pereira, cada um a seu tempo e modo, exigiram de Euclécio Luiz Pelizza e de outros empresários propinas para deixarem de lançar tributos, facilitar a cobrança parcial e facilitar o desvio de barreiras fiscais.

Neiro, que até ser preso residia em São Domingos, é acusado de ter exigido por pelo menos oito vezes, o total aproximado de R$ 11.000,00 em quantias que variavam entre R$ 500,00 e R$ 3.500,00, para deixar de autuar seus caminhões no Posto Fiscal de Abelardo Luz.

Além da concussão, nas mesmas ocasiões em que exigia os pagamentos, Neiro Rosito Borges, mantinha o empresário informado da escala de plantões do Posto Fiscal de Abelardo Luz, das rotas alternativas às blitze fiscais, e indicou, por pelo menos uma vez, uma gráfica para impressão de notas fiscais não autorizadas.

Por fim, há que se informar que Neiro Rosito Borges, ao ser preso preventivamente, ofereceu R$ 100,00 ao agente prisional em troca de uma ligação telefônica não autorizada pela chefia do Presídio de Concórida. A conduta que será apurada na Comarca de Concórdia, competente para o julgamento do crime.

Ainda segundo a Promotoria, Oidivo Leonam Johnson Pereira, auditor fiscal do Estado do Paraná, exigiu de Euclécio Luiz Pelizza e de seus motoristas o total de R$ 10.700,00, em quantias que variavam entre R$ 700,00 e R$ 1.500,00, para liberar caminhões apreendidos no Posto Fiscal Berthier de Oliveira, em Sengés, no Paraná, em que exercia suas funções.

Oidivo já respondeu por estelionato e formação de quadrilha, na Comarca de Curitiba, em processo que foi atingido pela prescrição.

Os réus continuam presos preventivamente e terão oportunidade de se defenderem. Na sequência serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e o caso irá para julgamento pelo Juiz de Direito de Seara. A Promotoria de Justiça deverá pedir a pena máxima aos crimes praticados, que é de oito anos para cada conduta.

Entenda mais

Na corrupção passiva, o funcionário público solicita ou pede dinheiro para fazer ou deixar de fazer algo relacionado à sua função. Na concussão, o funcionário exige, de modo que a vítima acaba cedendo à pressão, por receio do que possa lhe acontecer.

OPERAÇÃO MOCCUS: nova investigação contra o auditor fiscal de Santa Catarina.

Na última semana, logo após dar entrada no Presídio Regional de Concórdia, o servidor público estadual Neiro Rosito Borges, auditor fiscal preso em decorrência dos desdobramentos da “Operação Moccus”, foi flagrado nas dependências daquele estabelecimento prisional oferecendo dinheiro e tentando assim corromper dois agentes prisionais para que o deixassem efetuar ligações telefônicas.

O episódio foi comunicado ao Chefe de Segurança e ao Administrador do Presídio e em seguida foi registrado boletim de ocorrência. A investigação a esse respeito ficará ao encargo da polícia civil de Concórdia, cujo delegado tem o prazo de trinta dias para concluir o inquérito policial e remeter o resultado da investigação aos Promotores de Justiça da Comarca de Concórdia, local do crime.

Se confirmada a suposta tentativa de suborno, Neiro Rosito Borges estará sujeito a novo processo-crime, com pena que varia de 2 a 12 anos de reclusão, desta vez pelo crime de corrupção ativa (art. 333, do Código Penal).

Nos autos da “Operação Moccus”, o auditor fiscal Neiro já é investigado por vários crimes praticados na condição funcionário público, cuja pena prevista varia de 3 a 8 anos de reclusão (art. 3º, II, da Lei. 8.137/90), além do crime de violação de sigilo funcional, que tem pena de 6 meses a 2 anos, podendo ser de 2 anos a 6 anos, caso comprovado que da ação ou omissão resultou dano à Administração Pública (art. 325, do Código Penal). O outro auditor fiscal, Oidivo Lenoam Johnson Pereira, com lotação no Estado do Paraná, também responde por vários crimes praticados na condição funcionário público, também com penas que variam de 3 a 8 anos de reclusão (art. 3º, II, da Lei. 8.137/90).

Saiba mais sobre a “Operação Moccus”: notícia de 1/7/2010 e notícia de 13/7/2010.