domingo, 18 de julho de 2010

OPERAÇÃO MOCCUS: nova investigação contra o auditor fiscal de Santa Catarina.

Na última semana, logo após dar entrada no Presídio Regional de Concórdia, o servidor público estadual Neiro Rosito Borges, auditor fiscal preso em decorrência dos desdobramentos da “Operação Moccus”, foi flagrado nas dependências daquele estabelecimento prisional oferecendo dinheiro e tentando assim corromper dois agentes prisionais para que o deixassem efetuar ligações telefônicas.

O episódio foi comunicado ao Chefe de Segurança e ao Administrador do Presídio e em seguida foi registrado boletim de ocorrência. A investigação a esse respeito ficará ao encargo da polícia civil de Concórdia, cujo delegado tem o prazo de trinta dias para concluir o inquérito policial e remeter o resultado da investigação aos Promotores de Justiça da Comarca de Concórdia, local do crime.

Se confirmada a suposta tentativa de suborno, Neiro Rosito Borges estará sujeito a novo processo-crime, com pena que varia de 2 a 12 anos de reclusão, desta vez pelo crime de corrupção ativa (art. 333, do Código Penal).

Nos autos da “Operação Moccus”, o auditor fiscal Neiro já é investigado por vários crimes praticados na condição funcionário público, cuja pena prevista varia de 3 a 8 anos de reclusão (art. 3º, II, da Lei. 8.137/90), além do crime de violação de sigilo funcional, que tem pena de 6 meses a 2 anos, podendo ser de 2 anos a 6 anos, caso comprovado que da ação ou omissão resultou dano à Administração Pública (art. 325, do Código Penal). O outro auditor fiscal, Oidivo Lenoam Johnson Pereira, com lotação no Estado do Paraná, também responde por vários crimes praticados na condição funcionário público, também com penas que variam de 3 a 8 anos de reclusão (art. 3º, II, da Lei. 8.137/90).


Saiba mais sobre a “Operação Moccus”: notícia de 1/7/2010 e notícia de 13/7/2010.