sexta-feira, 14 de maio de 2010

Reunião traça as diretrizes iniciais do PGA 2011 e define o combate às drogas como prioridade

O combate ao tráfico e a prevenção ao uso de drogas serão as prioridades da Instituição no próximo ano. Esta foi a principal definição resultante da segunda reunião para elaboração do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina para 2011.

Segundo a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso, que coordenou a reunião, a meta é desenvolver ações preventivas e repressivas já a partir do ano corrente, e intensificar estas ações no ano de 2011. “O crescimento do tráfico e do consumo de drogas é um problema global, para o qual existe um clamor social muito grande”, explica a Subprocuradora-Geral de Justiça.

Gladys Afonso complementa, ainda, que este clamor se dá por ser este um grande problema de saúde pública e também um elo de ligação entre vários outros crimes, que fomenta a violência urbana, questões afetas à diversas áreas de atuação do Ministério Público.

O próximo passo, agora, é que cada Centro de Apoio Operacional discuta internamente as prioridades individuais de cada área. As propostas serão trazidas pelos Coordenadores de Centro de Apoio na próxima reunião para elaboração do PGA 2011, ainda sem data marcada.

Participaram da reunião, realizada na sexta-feira (7/5), além da Suprocuradora-Geral de Justiça, os Coordenadores de Centro de Apoio Operacional, Luiz Fernando Góes Ulysséa (CCF), Mauro Canto da Silva (CECCON), Rodrigo Amorim (CCO), César Augusto Grubba e Onofre José Carvalho Agostini (CCR), Robison Westphal e Adalberto Exterkötter (CIP), Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto (CME), Ricardo Paladino e Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes (CMA) e Rafael de Moraes Lima (COT), o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Gustavo Viviani de Souza, e Cinthya Garcia e Paulo César Allebrandt, respectivamente Coordenadora e Gerente de Informações e Projetos da Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais (COPEO).

Fonte: Comunicação Social MPSC.

terça-feira, 11 de maio de 2010

MPSC atende pedido do Estado para ampliar prazo de obrigações no TAC da Política Estadual de Saneamento

Por solicitação formulada pelo Governo do Estado, em razão da complexidade de algumas obrigações, o Ministério Público de Santa Catarina aceitou firmar aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta assinado em setembro do ano passado, para a prorrogação de alguns dos prazos previstos no compromisso extrajudicial. Pelo TAC, firmado pelo Governador à época, Luiz Henrique da Silveira, o Estado comprometeu-se a cumprir a Política Estadual de Saneamento, de forma a melhorar os índices de saneamento em Santa Catarina, onde 4 milhões de habitantes vivem sem esgoto sanitário adequado.

O termo aditivo foi assinado pelo Governador atual, Leonel Arcângelo Pavan, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Promotor de Justiça Rui Arno Richter, da Capital. Representando o Estado também assinaram o Secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lauro Andrade, e o Presidente da CASAN, Walmor de Luca. O TAC prevê uma série de ações que visam ao cumprimento da Lei Estadual 13.517/05 (que estabelece a Política Estadual de Saneamento). A lei foi editada em 2005, mas até hoje não foi aplicada, e prevê a criação do Conselho Estadual e das Comissões Regionais de Saneamento, a confecção de Relatório da Situação de Salubridade Ambiental nas 10 regiões hidrográficas de Santa Catarina, a elaboração de Planos Regionais e Estadual de Saneamento e a criação do Fundo Estadual de Saneamento.

Clique aqui e leia a notícia completa.

Acesse também o Guia do Saneamento Básico - Perguntas e Respostas, elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Fonte: comunicação social do MPSC.