Justiça determina o afastamento do Superintendente da região da Efapi

Decisão da Vara da Fazenda da Comarca de Chapecó, prolatada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, determinou o afastamento do cargo de Dalmir Pelicioli e Salete Busnelo da Silva.

Conforme a ação do Ministério Público – Curadoria da Moralidade Administrativa –, os réus praticaram ato de improbidade administrativa ao engendrar um esquema para obter fraudulentamente dezenas de subvenções do Fundo Social do Estado de Santa Catarina em favor de diversas entidades, no ano de 2009.

Segundo a ação, as irregularidades decorriam de falsidade e superfaturamento nas prestações de contas, bem como, em desvio dos valores em proveito dos réus, deixando as entidades beneficiadas apenas com parte do dinheiro que lhe fora destinado.

O pedido de afastamento de Dalmir e Salete deu-se porque estes utilizavam do cargo na estrutura municipal para desenvolver atividade estranha a este, ou seja, cooptar recursos e promover a sua liberação e prestação de contas de forma ilegal.

A liminar também determinou a indisponibilidade de bens dos réus, para garantir a reparação dos prejuízos ao erário. Tal decisão determinando a impossibilidade de dispor de bens também abrangeu dois empresários que auxiliavam o esquema com notas falsas, Evandro Carlos Zaleski e Ivanir Paulo Peliciolli, irmão de Dalmir.

Para acompanhar o processo e ter acesso à decisão, clique aqui

Justiça determina o afastamento do Superintendente da região da Efapi

Decisão da Vara da Fazenda da Comarca de Chapecó, prolatada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, determinou o afastamento do cargo de Dalmir Pelicioli e Salete Busnelo da Silva.
Conforme a ação do Ministério Público – Curadoria da Moralidade Administrativa –, os réus praticaram ato de improbidade administrativa ao engendrar um esquema para obter fraudulentamente dezenas de subvenções do Fundo Social do Estado de Santa Catarina em favor de diversas entidades, no ano de 2009.
Segundo a ação, as irregularidades decorriam de falsidade e superfaturamento nas prestações de contas, bem como, em desvio dos valores em proveito dos réus, deixando as entidades beneficiadas apenas com parte do dinheiro que lhe fora destinado.
O pedido de afastamento de Dalmir e Salete deu-se porque estes utilizavam do cargo na estrutura municipal para desenvolver atividade estranha a este, ou seja, cooptar recursos e promover a sua liberação e prestação de contas de forma ilegal.
A liminar também determinou a indisponibilidade de bens dos réus, para garantir a reparação dos prejuízos ao erário. Tal decisão determinando a impossibilidade de dispor de bens também abrangeu dois empresários que auxiliavam o esquema com notas falsas, Evandro Carlos Zaleski e Ivanir Paulo Peliciolli, irmão de Dalmir.
Para acompanhar o processo e ter acesso à decisão, acesse http://esaj.tjsc.jus.br/cpo/pg/search.do;jsessionid=D6D1E241FFFB1135D7DA8BF1907BF0B0.cpo2?paginaConsulta=1&localPesquisa.cdLocal=18&cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=SAJ&numeroDigitoAnoUnificado=&foroNumeroUnificado=&dePesquisaNuUnificado=&dePesquisa=018110219926

Web Segura: seminário em Chapecó é transferido para março de 2012

A última etapa do seminário "Navegação Segura e Combate à Pedofilia na Internet", que seria realizada em Chapecó, na próxima semana, foi transferida para o início de março de 2012. O evento já foi realizado em Joinville (14/9) e Criciúma (7/10), promovido pelo Centr de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com a Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), a Escola do Legislativo e a Ong SaferNet/Brasil.

Os seminários, que têm o objetivo de orientar educadores e alunos sobre a necessidade de utilizar a internet com segurança e os eventuais riscos do ambiente virtual para crianças e adolescentes, fazem parte da campanha Navegação Segura na Internet e Combate à Pedofilia e são abertos a professores e estudantes da 6ª série do ensino fundamental ao 3ª ano do ensino médio.

Conheça a campanha Navegação Segura na Internet e Combate à Pedofilia

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

MPSC inicia construção do Planejamento Estratégico

No início deste mês, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu início ao processo de construção do seu Planejamento Estratégico para os próximos 10 anos, em evento realizado na Sede da Instituição. O objetivo do Planejamento Estratégico é definir os rumos da Instituição a partir de um Plano Estratégico de Atuação, com ações concretas e o monitoramento de sua execução.

Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, lembrou aos Membros e Servidores presentes que o Ministério Público é uma instituição cada vez mais exigida e procurada e que também recebe críticas. Apontou ainda que este é o momento de definir o modelo do MPSC desejado para os próximos 10 anos. "É preciso que paremos e reflitamos quais os caminhos a serem trilhados e os instrumentos a serem utilizados para assim atingirmos os resultados almejados. Com o engajamento de todos nós, os frutos virão e serão colhidos por todos, como membros do Ministério Público e integrantes da sociedade", reforçou o Chefe do MPSC.

O processo de construção do Plenajemento Estratégico será coordenado por uma Comissão integrada pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Galvani Alberton; Pelo Secretário-Geral do MPSC, Américo Bigaton; pelos Procuradores de Justiça Gladys Afonso, Vera Lúcia Ferreira Copetti, Paulo Cezar Ramos de Oliveira e Fábio de Souza Trajano; pelos Promotores de Justiça Eliana Volcato Nunes, Fábio Strecker Schmitt e Adalberto Exterkötter; e pelos Servidores Adauto Viccari Júnior, Isabel Cristina Silveira de Sá e Luís Morais Neto.

No evento, o Professor Cristiano Cunha, do Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - instituição contratada para conduzir o do Planejamento Estratégico -, apresentou como se dará processo de construção.

A ideia é envolver Servidores, Promotores e Procuradores de Justiça no projeto para que o resultado reflita a visão do conjunto de pessoas que formam o Ministério Público. Para isso, haverá reuniões regionais ao longo deste ano e no início de 2012. A equipe da UFSC levantará também informações nas Coordenadorias Administrativas, nos Centros de Apoio Operacionais e junto aos stakeholders do Ministério Público (indivíduos, grupos ou Instituições que afetam ou podem ser afetados pela atividade do MPSC).

No mesmo evento, o Professor Menegatti, palestrante falou sobre as mudanças do mundo atual e sobre a importância do planejamento em gestão pública e do trabalho em equipe. Menegatti explicou que o planejamento deve ter a participação de todos. Veja abaixo o calendário das reuniões regionais:

17/11/2011 = Lages
18/11/2011 = Florianópolis

30/11/2011 = Procuradores de Justiça

01/12/2011 = Joinville

02/12/2011 = CHAPECÓ

08/12/2011 = Blumenau

09/12/2011 = Criciúma

Redação: Comunicação Social MPSC