sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Justiça determina o afastamento do Superintendente da região da Efapi

Decisão da Vara da Fazenda da Comarca de Chapecó, prolatada em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, determinou o afastamento do cargo de Dalmir Pelicioli e Salete Busnelo da Silva.

Conforme a ação do Ministério Público – Curadoria da Moralidade Administrativa –, os réus praticaram ato de improbidade administrativa ao engendrar um esquema para obter fraudulentamente dezenas de subvenções do Fundo Social do Estado de Santa Catarina em favor de diversas entidades, no ano de 2009.

Segundo a ação, as irregularidades decorriam de falsidade e superfaturamento nas prestações de contas, bem como, em desvio dos valores em proveito dos réus, deixando as entidades beneficiadas apenas com parte do dinheiro que lhe fora destinado.

O pedido de afastamento de Dalmir e Salete deu-se porque estes utilizavam do cargo na estrutura municipal para desenvolver atividade estranha a este, ou seja, cooptar recursos e promover a sua liberação e prestação de contas de forma ilegal.

A liminar também determinou a indisponibilidade de bens dos réus, para garantir a reparação dos prejuízos ao erário. Tal decisão determinando a impossibilidade de dispor de bens também abrangeu dois empresários que auxiliavam o esquema com notas falsas, Evandro Carlos Zaleski e Ivanir Paulo Peliciolli, irmão de Dalmir.

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