quinta-feira, 1 de julho de 2010

COLARINHO BRANCO: Operação "Moccus" desarticula esquemas de fraudes no comércio de suínos

Força-tarefa composta por membros do Ministério Público, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias e Polícia Rodoviária Federal, desencadeou, na manhã desta quinta-feira (01/07) a Operação "Moccus" dando cumprimento a 10 (dez) mandados de busca e apreensão em empresas e residências situadas nos municípios de Xavantina, Xanxerê e Ipuaçu, em SC, e Rolândia, no PR, e 04 (quatro) mandados de prisão de pessoas ligadas aos esquemas.

As ordens judiciais foram expedidas pelos Juízos das Comarcas de Seara e Abelardo Luz e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

De acordo com a apuração, o esquema foi organizado para a prática de crimes contra a ordem tributária, de adulteração e falsificação de documentos fiscais e informações contábeis, fraude contra credores, lavagem de dinheiro ou bens e quadrilha.

Os valores sonegados pelo esquema dependem de auditoria, mas estima-se, pelos dados já obtidos durante a investigação, que sejam bastante expressivos, em torno de 10 milhões de reais.

De acordo com a investigação, conduzida pela Coordenadoria de Investigações Especiais (CIE) do Ministério Público, regional de Chapecó SC, Secretaria de Estado da Fazenda e pelas Promotorias de Justiça de Seara, Abelardo Luz, e 6ª PJ de Chapecó, com atribuição no combate aos crimes tributários, com a participação do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), as fraudes estariam ocorrendo há mais de cinco anos.

As investigações iniciaram no mês de março de 2010 a partir de denúncias encaminhadas à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.

Como ocorria a fraude

Para reduzir o montante do ICMS a pagar, os responsáveis pelos esquemas fraudulentos emitiam documentos fiscais com valores diversos nas respectivas vias, utilizavam de interpostas pessoas para os registros empresariais ("laranjas"), utilizaram documentos fiscais para mais de uma carga transportada, ocultaram patrimônio, além de outras infrações em apuração.

Segundo os Promotores de Justiça Eduardo Sens dos Santos, Fabiano David Baldissarelli e Benhur Poti Betiolo, responsáveis pela investigação, a Operação Moccus irá completar todo o trabalho de apuração já feito pela Secretaria da Fazenda, qualificando ainda mais o lançamento tributário e desarticulando definitivamente os esquemas de sonegação fiscal.

O Gerente de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, Auditor Fiscal Francisco Martins entende que o combate à sonegação fiscal, necessita de medidas enérgicas por parte do Poder Público, especialmente quando o cidadão reiteradamente deixa de cumprir suas obrigações.

Porque "Operação Moccus": A fraude em investigação envolve a comercialização de suínos. Moccus, na Mitologia, está associado a idéia de "porco".

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social MPSC.

Operação Moccus


Quatro mandados de prisão e dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã de hoje na Operação Moccus, em trabalho conjunto do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, além de auditores da Fazenda Estadual e peritos do Instituto de Perícias.

Com efetivo de 34 agentes, incluindo 5 Promotores de Justiça, foram presos nesta manhã Euclécio Luiz Pelizza, Eloir Pelizza, Karina Rissi, os três em Xavantina, e Dircéia Bernardini Rissi, em Rolândia, Paraná, todos investigados por fraudes fiscais, ocultação de patrimônio em fraude a credores e à Fazenda Estadual, falsidade ideológica, dentre outros crimes.

O Juiz de Direito da Comarca de Seara determinou a busca e apreensão de computadores e documentos relacionados aos crimes nas sedes administrativas das empresas Transviva Transportes S.A., Comercial Carolina Ltda., P&S Móveis Planejados Ltda. ME, em Xanxerê, Cooperativa Porcurê Ltda. e Casal Comércio de Suínos Ltda., estes dois últimos em Ipuaçu. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência dos envolvidos e de Denilso Casal, prefeito de Ipuaçu e proprietário da empresa Casal Ltda., conforme ordem do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Segundo investigações que se iniciaram na Promotoria de Justiça de Seara há aproximadamente quatro meses, o grupo é responsável por sonegação fiscal que ultrapassa a cifra R$ 10 milhões. Diversos suinocultores também foram lesados com as condutas, que incluem ocultação de patrimônio mediante a criação de empresas de fachada.

Os presos foram conduzidos à Sede do Ministério Público em Chapecó, onde serão inquiridos para só então serem encaminhados ao Presídio de Concórdia.
Às 14h a equipe concederá entrevista coletiva na sala de reuniões do Ministério Público, no Fórum de Chapecó, 3º andar.

terça-feira, 29 de junho de 2010


A 4ª Promotoria de Justiça de Chapecó apelou da decisão que condenou os responsáveis pela prática de homicídio culposo e lesões corporais devido a fato ocorrido em 21 de novembro de 2005 quando um acidente com jet-sky provocou a morte de uma criança nas margens do Rio Uruguai.
No recurso o Ministério Público postula o aumento da pena.
O processo pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob o nº 018.06.001434-0.

segunda-feira, 28 de junho de 2010


O Ministério Público, por sua 4ª Promotoria de Justiça de Chapecó, ofereceu denúncia contra líderes indígenas (há epoca dos fatos), da Aldeia Condá pela prática de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) devido a morte de dois adolescentes indígenas em 19.6.2006, os quais estavam detidos na 'cadeia da aldeia' recebendo punição e a mesma incendiou provocando a morte dos adolescentes. A denúncia agora passará pela análise do Juiz da 2ª Vara Criminal de Chapecó que decidirá se recebe a denúncia. Os autos n. 018.07.007459-0 pode ser consultado no site do Tribunal de Justiça.