quinta-feira, 7 de julho de 2011

MPSC anuncia aprovados no concurso para Promotor de Justiça

O Ministério Público de Santa Catarina anunciou, na noite de ontem (06.7.2011), os 16 candidatos aprovados no seu 35º concurso público para Promotor de Justiça Substituto. Eles foram classificados após o último teste, a Prova Oral, na qual foram sabatinados pela Comissão de Concurso. A Prova Oral durou três dias, de 4 a 6 de julho. Chegaram nesta etapa 18 dos 2.152 candidatos inscritos para o concurso. Eles disputavam 25 vagas e 16 serão preenchidas com a posse dos aprovados, prevista para 1º de agosto. As provas iniciaram em fevereiro de 2010.

Na presença dos candidatos e familiares, o resultado foi lido pelo Secretário-geral do MPSC e Secretário da Comissão de Concurso, Promotor de Justiça Américo Bigaton. O Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, agradeceu ao trabalho da Comissão, aos servidores da Instituição que também trabalharam na realização de todas as etapas seletivas. Lio também cumprimentou os aprovados e desejou felicidades na nova função.


Clique aqui e acesse a lista dos 16 aprovados.


Redação: Comunicação Social MPSC

SONEGAÇÃO FISCAL: GAECO ouve envolvidos e analisa documentos

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ouviu ontem mais seis pessoas envolvidas na sonegação de mais de R$ 6 milhões em impostos estaduais no Oeste catarinense. Outras 10 pessoas devem ser inquiridas ao longo da semana. Já foram ouvidas até o momento 20 pessoas.

A "Operação Viagem 81", deflagrada no dia 5 de junho e conduzida por uma força-tarefa composta por Promotores de Justiça, policiais civis e militares, técnicos do Ministério Público Estadual, auditores fiscais da Receita Estadual e peritos de Instituto Geral de Perícias, desarticulou esquema de comércio de bebidas sem emissão de notas fiscais e sem o recolhimento dos impostos devidos.

Durante a ação foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em três empresas e cinco residências nos municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Videira, pedidos pela Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Chapecó em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho. Dois dos 10 mandados foram expedidos durante a operação pelo juiz da Comarca, que permaneceu em plantão para auxiliar a força-tarefa.

Apreendidos documentos, computadores e armas de fogo

Também foram presas três pessoas em flagrante por posse e guarda ilegal de arma de fogo e munição. Todas foram soltas após pagamento de fiança - uma delas pagou R$ 20 mil. Os três irão responder em liberdade. Documentos e computadores foram apreendidos durante a ação. Os documentos apreendidos começam a ser analisados a partir de hoje.

"A sonegação de impostos representa um grande prejuizo para a sociedade. Além de reduzir a aplicação de recursos financeiros em áreas importantes, como a saúde, educação e segurança, a sonegação é uma forma de concorrência predatória, que prejudica os empresários que trabalham dentro da lei", alerta o responsável pela Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Chapecó, Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.

Briga de galo

Durante a operação, a força-tarefa flagrou na propriedade de um dos envolvidos na sonegação de impostos cerca de 30 animais de rinha de galo. A equipe acionou a Polícia Ambiental para tratar do assunto, já que a briga de galo é proíbe em razão dos maus tratos ao animal.


Redação: Comunicação Social MPSC

terça-feira, 5 de julho de 2011

GAECO CHAPECÓ: Força-tarefa desarticula esquema de comércio ilegal de bebidas

Força-Tarefa composta por cinco Promotores de Justiça, 30 policiais civis e militares, três técnicos do Ministério Público Estadual, 15 auditores fiscais da Receita Estadual e dois peritos de Instituto Geral de Perícias, estão cumprindo oito mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à "Operação Viagem 81", nos municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Videira, obtidos por pedido da Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho. A operação ocorreu na manhã desta terça-feira, dia cinco de julho.

A Força-Tarefa é composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Publico do Estado de Santa Catarina, membros do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Geral de Perícias, que, após oito meses de investigação, identificou o esquema de comércio de bebidas sem emissão de notas fiscais e sem o recolhimento dos impostos devidos.

Ao todo estão envolvidas três empresas distribuidoras de bebidas da Região Oeste de Santa Catarina. Estima-se que mais de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) de tributos estaduais e federais tenham deixado de ingressar nos cofres públicos por conta do esquema de fraude fiscal.

COMO OCORRIA A FRAUDE


De acordo com a investigação, o esquema de distribuição das bebidas ocorria com a compra de várias cargas de bebidas acompanhadas de apenas uma nota fiscal e essa quantidade da mercadoria era distribuída sem documentação fiscal, especialmente na Região Oeste de Santa Catarina. O motorista portava, na entrega, apenas um documento chamado "orçamento".

POR QUE "VIAGEM 81"

A expressão "Viagem 81" era utilizada no comércio de bebidas entre as distribuidoras e os comerciantes para indicar, como código da fraude, a entrega sem nota fiscal. O controle do código de viagem era efetuado com a utilização de um sistema de informática.

QUAL O MONTANTE SONEGADO?

Estima-se que os empresários deixaram de recolher, apenas de ICMS, nos últimos dois anos, montante superior a seis milhões de reais mediante a compra e venda sem emissão de notas fiscais. Caberá à Fazenda Estadual apurar quanto efetivamente foi sonegado.

POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO:

As empresas que adquiriram bebidas (cerveja, vinho, água mineral, refrigerante, chopp e bebidas quentes) das distribuidoras sob investigação e sem estarem acompanhadas de documentos fiscais têm a oportunidade de procurar as unidades da Fazenda Estadual, antes de iniciado o procedimento de fiscalização, e realizar a denúncia espontânea, pagando à vista ou parcelado o imposto sonegado, livrando-se de multas maiores decorrentes de uma fiscalização. Além disso, se quitarem ou parcelarem até antes de iniciada a ação penal pelo Ministério Público é extinta a punibilidade ou suspenso o processo, enquanto mantido em dia o parcelamento.



Mais detalhes serão informados na entrevista coletiva que integrantes da força-tarefa prestarão às 14 horas na sala de reuniões do MPSC, no terceiro andar do Fórum da Comarca de Chapecó-SC.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

segunda-feira, 4 de julho de 2011

ADOÇÃO - Liminar revoga guarda provisória concedida à casal que não obedeceu à fila do cadastro para adoção



Em virtude de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina contra decisão que concedeu a guarda provisória de uma criança, atualmente com 10 meses de idade, a casal que não obedeceu à fila única de pretendentes à adoção, o Desembargador da Especial Regional de Chapecó, no dia 22 de junho de 2011, determinou, liminarmente, sua busca e apreensão com posterior acolhimento institucional.
Vale ressaltar que no mês de junho de 2011, no Estado de Santa Catarina, outras duas medidas semelhantes foram deferidas no Estado, sendo uma em Blumenau e outra em Joinville.
Atualmente, em Chapecó, existem 54 (cinquenta e quatro) casais devidamente inscritos no cadastro de adoção, sendo que o primeiro da lista encontra-se habilitado desde o ano de 2007.