segunda-feira, 20 de agosto de 2012

TJSC declara valor ambiental da Cascata S. Manela, em Xanxerê

Atendendo a pedido do Ministério Público, o TJSC declarou no último dia 30 de julho o "valor histórico, cultural, paisagístico e ambiental da Cascata S. Manela, no Município de Xanxerê".

Ainda de acordo com a decisão da Justiça catarinense, ficaram os administradores do local proibidos de efetuar no local, seja por próprio esforço ou através de interpostas pessoas, qualquer alteração, reforma ou demolição, ainda que parcial, que importe a perda ou desconfiguração das características da Cascata, à exceção das melhorias para garantir a segurança e saúde dos frequentadores e daquelas relativas às normas de postura, consumeristas e ambientais mediante prévia autorização dos órgãos competentes.

Na prática, embora não tenha havido o procedimento de tombamento, um dos pedidos do Ministério Público na ação, a Cascata Manella (que ilustra o blog das Promotorias) fica protegida de qualquer intervenção que possa descaracterizar o patrimônio ambiental pertencente à população de Xanxerê e região.

A sentença fixou multa diária de R$ 2.000,00 para cada modificação que infringir os valores histórico, cultural, paisagístico e ambiental da Cascata (Apelação Cível nº 2008.018556-0).

Fonte: Blog das Promotorias de Xanxerê