terça-feira, 9 de outubro de 2012

Abertas as inscrições para seleção de estagiários de graduação e pós-graduação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu, na segunda-feira (1/10), as inscrições para o processo seletivo para estagiários de graduação de Direito, e na quarta-feira (3/10), as inscrições para a seleção de estagiários de pós-graduação nas áreas de atuação da instituição, desde que graduados em Direito. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a formar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e nas 111 comarcas do Estado.

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Os editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, e as inscrições - que serão feitas exclusivamente via internet, no portal do MPSC - vão até o 15 de outubro para os estagiários de graduação e até 17 de outubro para os estagiários de pós-graduação. A taxa de inscrição para ambos é de R$ 20,00.

Os candidatos deverão passar por prova escrita e redação, que serão realizadas no dia 11 de novembro em 18 cidades sede de circunscrições do Ministério Público catarinense. A seleção final dos estagiários será feita através de entrevista com os candidatos aprovados. Mais informações nos editais dos processos seletivos.

O valor da bolsa de estágio de graduação, com jornada de 20 horas semanais, é de R$ 630,00. Já a bolsa de estágio de pós-graduação é R$ 1.934,97 para 30 horas semanais. Ambas são acrescidas de auxílio-transporte no valor de R$ 67,50.

Atualmente, há 315 vagas não ocupadas para estagiários de graduação em Direito e 130 para estagiários de pós-graduação. O concurso tem a validade de seis meses e credenciará candidatos, ainda, para ocupar outras vagas que sejam abertas no período.

Função

Os estagiários do Ministério Público auxiliam os Promotores e Procuradores de Justiça - cuja função é fiscalizar o cumprimento da lei e defender os direitos da sociedade - nas atividades processuais e administrativas.

O Ministério Público - instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas - trabalha pela proteção dos direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Programa SILÊNCIO PADRÃO implantado em Cunha Porã

CUNHA PORÃ: No dia 04 de outubro de 2012, na Promotoria de Justiça da Comarca de Cunha Porã, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo Promotor de Justiça Alan Rafael Warsch, a Polícia Civil, representada pelo Delegado de Polícia Pedro Adolfo Ambros Warpechowki, a Polícia Militar, representada pelo Comandante do 3° Pelotão da 1°Companhia do 11° Batalhão de Maravilha, Tenente Nilson Rubini, assim como pelo Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Cunha Porã, Olivo Schaffazick, assinaram o Protocolo de Intenções que implanta no Município de Cunha Porã, a partir do dia 15 de outubro de 2012, o “Programa Silêncio Padrão”.
 

O Protocolo de Intenções tem por objeto a implantação do Programa Silêncio Padrão e a fixação de critérios e normas de articulação entre os órgãos envolvidos, visando o aperfeiçoamento da fiscalização, proteção e reparação dos incômodos causados, especialmente, por som automotivo no Município de Cunha Porã, aumentando o rigor no combate aos excessos.
 
A implantação do Programa justifica-se por ser fato público e notório que, durante os finais de semana, à tarde e à noite, há reiterada e intensa poluição sonora causada pela emissão de ruído por som automotivo, cujos veículos são estacionados ao longo das principais vias públicas do Município, causando perturbação ao sossego da população circunvizinha, sem falar da sujeira gerada pelo consumo de bebidas alcoólicas, com inúmeros copos plásticos e garrafas de vidro, muitas quebradas inclusive, causando risco à integridade física de transeuntes e crianças que nesses locais circulam.
 
Com a implantação do Programa Silêncio Padrão, as Polícias Civil e Militar estarão autorizadas a lavrar Termo Circunstanciado e a realizar a apreensão dos veículos que estiveram causando a perturbação ao trabalho e sossego alheios, independentemente de denúncia de qualquer morador, bastando a constatação pelos agentes policiais do abuso dos instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Além da apreensão do veículo, por até 5 (cinco) dias, haverá o perdimento do aparelho de som, a ser extraído do painel, bem como das caixas acústicas não originais, podendo ser fixada, ainda, multa em dinheiro nos casos em que for cabível a transação penal.
 
Assim, sendo certo que a qualidade de vida é uma preocupação de todos, imprescindível que haja consciência dos males causados pela prática da poluição sonora, através de seu excesso, bem como dos benefícios que poderão advir com a diminuição da intensidade de sons, vibrações e ruídos. Portanto, somente com um Programa que busque uma articulação entre os órgãos envolvidos, proprietários de estabelecimentos e/ou instalações potencialmente causadores de poluição sonora e a sociedade é que se poderá atingir os objetivos almejados com maior sucesso e, desta forma, usufruir de uma cidade mais tranqüila, não só para seus habitantes, mas também para as pessoas que eventualmente possam visitá-la.
 
Diante da assinatura do Protocolo de Intenções, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar buscam orientar a sociedade no tocante às providências que poderão ser adotadas quando exposta às atividades que produzam poluição sonora, envidando esforços para manter a tranquilidade e o sossego público almejados pela comunidade local.
Notícia encaminhada pelo Promotor de Justiça Dr. Alan Rafael Warsch, da Comarca de Cunha Porã/SC.