Operação Licitação Mapeada: superfaturamento de mais de 100%

Análise da documentação apreendida na operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO-Chapecó), nesta sexta-feira (3/08), comprova que uma empresa investigada superfaturava as vendas para o setor público em mais de 100%. Uma lousa eletrônica comprada pela Prefeitura de São José do Cedro por R$ 9,6 mil, por exemplo, foi adquirida por uma escola particular por R$ 4,5mil.
Em interrogatório, os investigados justificaram que o preço praticado para o setor público era maior em razão de estar incluído o treinamento dos usuários. No entanto, clientes particulares que compraram o equipamento afirmaram que, também naquele preço praticado para a iniciativa privada, estaria incluído o tal treinamento.

Operação Licitação Mapeada foi deflagrada na quarta-feira (1/8), pelo GAECO/Chapecó - integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda. Na ocasião, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva. A operação investiga, há seis meses, esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais nas regiões Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina.

Já foram identificadas pelo menos 55 licitações fraudulentas, envolvendo 27 municípios das regiões Oeste e Meio Oeste, totalizando aproximadamente R$ 1.400.000,00 em contratos públicos. O prejuízo aos cofres públicos e à sociedade, ainda a ser quantificado, decorre da ausência de uma efetiva concorrência, o que poderia ensejar o pagamento de preços superiores aos de mercado.

A empresa investigada e sua colaboradora de existência fictícia também participaram de licitações em vários municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de "mapeamento da licitação" em várias regiões do país. A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no "Simples", regime atinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para simular falsas concorrências, sua movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal e lançados todos os impostos devidos.

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Chapecó: celebrado TAC para regularizar aeroporto que operava sem licença ambiental

O Município de Chapecó assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar as operações do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso às normas de proteção ao meio ambiente.

O inquérito civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, com atribuição na área do Meio Ambiente na Comarca de Chapecó, a partir de denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria do MPSC, no qual se apurou que o aeroporto funcionava desde 1979 sem licenciamento ambiental e os respectivos Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme exige a legislação.

O Promotor de Justiça, então - considerando a inexistência de indícios de danos ambientais e a importância do aeroporto para a economia da Região Oeste - propôs o TAC para a regularização das atividades do aeroporto, tendo a Prefeitura Municipal assumido o compromisso de obter, no prazo de 18 meses, a licença ambiental de operação do aeroporto, sem que seja necessário a paralisação de suas atividades nesse período. Para tanto, o Município deverá cumprir com todas as exigências legais pertinentes ao caso, em especial as resoluções emitidas pelo CONAMA e CONSEMA, destacando-se a elaboração de estudo de impacto ambiental por equipe multidisciplinar e a realização de audiências públicas com ampla divulgação.

 

 

Além do Município de Chapecó, a FATMA também anuiu com o ajustamento de conduta, comprometendo-se em analisar a documentação relativa ao licenciamento ambiental no prazo máximo de 30 dias, a partir de sua apresentação pela Prefeitura. Caso o Município ou a FATMA não cumpram o prazo estipulado, ficam sujeitos à multa diária de R$ 1 mil, e o aeroporto poderá ter as atividades suspensas.

De acordo com a Resolução CONSEMA n.° 003/2008, as atividades de “aeroportos” estão incluídas na Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental, conforme código “47.82.01” do Anexo I da mencionada norma, dependendo, portanto, da obtenção de licença ambiental expedida pela Fundação do Meio Ambiente – FATMA.

GAECO investiga fraudes em licitações no Oeste e Meio-Oeste de SC

Nesta quarta-feira (1/8), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) Chapecó - integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda - está cumprindo nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva durante a operação "Licitação Mapeada". A operação investiga, há seis meses, esquema de empresas que fraudavam o caráter competitivo de licitações em órgãos públicos municipais nas regiões Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina.

Até o momento, foram identificadas pelo menos 55 licitações fraudulentas, envolvendo 27 municípios das regiões Oeste e Meio Oeste, totalizando aproximadamente R$ 1.400.000,00 em contratos públicos. O prejuízo aos cofres públicos e à sociedade, ainda a ser quantificado, decorre da ausência de uma efetiva concorrência, o que poderia ensejar o pagamento de preços superiores aos de mercado.

A empresa investigada e sua colaboradora de existência fictícia também participaram de licitações em vários municípios no Rio Grande do Sul. Já a empresa fabricante de produtos de informática, que dava suporte à fraude, mantinha o esquema de "mapeamento da licitação" em várias regiões do país.  A operação também investiga sonegação fiscal em razão do enquadramento indevido da empresa de fachada no "Simples", regime atinente a pequenas e médias empresas. Como a empresa foi constituída apenas para simular falsas concorrências, sua movimentação financeira deveria ser tributada tal como a empresa principal, e lançados todos os impostos devidos.

Participaram da operação 22 policiais militares e civis, cinco Promotores de Justiça de Chapecó e regiãos e quatro auditores da Receita  Estadual. A ação contou, ainda, com o apoio dos GAECOs de Florianópolis e Lages.

ORIGEM

A investigação teve origem com informações recebidas pela 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó sobre fraudes em contratos de uma prefeitura da região.

POR QUE OPERAÇÃO "LICITAÇÃO MAPEADA"

Durante a investigação, identificou-se que os administradores das empresas participantes das fraudes tratam da escolha da empresa vencedora como "Licitação Mapeada", ou seja, previamente definida de forma fraudulenta.

Redação: Coordendoria de Comunicação Social do MPSC

MPSC lança livro inédito com relatos do Contestado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança, nesta quarta-feira (1º/8), o livro "Memórias do General José Vieira da Rosa - Participação na Guerra do Contestado". O lançamento do livro faz parte do Seminário Nacional 100 anos da Guerra do Contestado, evento promovido pelo Memorial do MPSC, com a parceria do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), para marcar o centenário da maior revolta popular do século XX do Brasil.

• Veja aqui a programação do Seminário Nacional 100 anos da Guerra do Contestado

A publicação é o primeiro volume da série Memória Viva de Santa Catarina e abrange cerca de cem páginas dos relatos do General Rosinha, como era chamado pelos amigos, sobre temas diversos, com destaque para suas vivências na Revolução Federalista de 1893 a 1895 e na Guerra do Contestado, entre 1912 e 1916. O texto, até então inédito, foi atualizado ortograficamente e traz uma nota biográfica e introdução histórica.

Vieira da Rosa, além de militar experiente, era reconhecido sertanista atento à cultura popular. Natural de São José, andou por todo o Estado, no cumprimento de suas funções.

A série Memória Viva de Santa Catarina é um projeto do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina e tem por objetivo editar fontes primárias ou reeditar obras raras com foco na História e na Literatura do Estado e, assim, valorizar e divulgar a cultura regional.

Um convênio assinado entre o MPSC e o IHGSC, em 2011, tem o objetivo de compartilhar o acervo documental entre as duas Instituições. O resultado das pesquisas e tudo o que vier a ser publicado a partir dos documentos ajudará na defesa do patrimônio histórico e cultural do Estado, além de auxiliar pesquisadores e estudantes.

O Seminário Nacional 100 Anos da Guerra do Contestado ocorre entre os dias 1º e 3 de agosto no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina em Florianópolis.

O quê: lançamento do livro Memórias do General José Vieira da Rosa - Participação na Guerra do Contestado
Quando: 1º de agosto, às 20h30min
Onde: Palácio Cruz e Souza, em Florianópolis

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC