quarta-feira, 10 de abril de 2013

Mobilização do MPSC contra a PEC 37 - VOCÊ TAMBÉM ESTÁ CONVIDADO


Nesta quinta-feira (11/4), Criciúma, Urussanga, Chapecó e São Miguel do Oeste realizam, como parte da campanha "Brasil contra a Impunidade" mobilizações contra a PEC que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público (veja os horários e locais no cronograma ao final do texto). De 8 a 12 de abril em todo o Brasil estão sendo realizadas mobilizações para difundir à sociedade os malefícios da PEC 37. Em Santa Catarina, durante toda a semana, estão programados eventos no interior do Estado e um grande ato público em Florianópolis, na sexta-feira (12/04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.  

 
A campanha combate a proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", está prestes a ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A aprovação da PEC da Impunidade inviabilizaria diversas operações realizadas pelo MPSC contra crimes como sonegação de impostos, tráfico de drogas, corrupção e assalto a bancos.
 
Os eventos são coordenados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Trabalho (MPT). Nacionalmente, a campanha é coordenada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
 
 
Redação: Comunicação Social do MPSC

segunda-feira, 8 de abril de 2013



                                                             CONVITE


ATO PÚBLICO EM DEFESA DO PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE OUTRAS INSTITUIÇÕES – NÃO À PEC 37 – PEC DA IMPUNIDADE

 O Ministério Público de Santa Catarina, convida a todos para participar de ATO PÚBLICO a ser realizado no dia 11 de abril, às 10:00 horas, na AMOSC (Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina), sito na Av. Getúlio Vargas, 571, Centro, Chapecó/SC, com a finalidade de tratar do cerceamento do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras Instituições, e seus nefastos efeitos ao combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade no Brasil, em face da tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC da IMPUNIDADE), que visa tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das Polícias Federal e Civil.

Na oportunidade serão apresentados todos os preceitos constitucionais, legais e fáticos que fundamentam o poder investigatório do Ministério Público e de outras Instituições.


Cléber Augusto Hanisch
Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Chapecó/SC

Jackson Goldoni
Coordenador do 2º Núcleo Regional Associação Catarinense do Ministério Público