Nesta
quinta-feira (11/4), Criciúma, Urussanga, Chapecó e São Miguel do Oeste
realizam, como parte da campanha "Brasil contra a Impunidade"
mobilizações contra a PEC que quer tirar o poder de investigação do
Ministério Público (veja os horários e locais no cronograma ao final do
texto). De 8 a 12 de abril em todo o Brasil estão sendo realizadas
mobilizações para difundir à sociedade os malefícios da PEC 37. Em Santa
Catarina, durante toda a semana, estão programados eventos no interior
do Estado e um grande ato público em Florianópolis, na sexta-feira
(12/04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A campanha combate a proposta de mudar a Constituição para tirar do
Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal,
tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também
conhecida como "PEC da Impunidade", está prestes a ser votada pelo
plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A aprovação da PEC da
Impunidade inviabilizaria diversas operações realizadas pelo MPSC contra
crimes como sonegação de impostos, tráfico de drogas, corrupção e
assalto a bancos.
Os eventos são coordenados pelo Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC), pela Associação Catarinense do Ministério Público
(ACMP), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de
Trabalho (MPT). Nacionalmente, a campanha é coordenada pelo Conselho
Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da
União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (CONAMP).
Redação: Comunicação Social do MPSC