Na data de hoje a Promotoria de Justiça de Seara a a Promotoria de Combate aos Crimes Tributários de Chapecó apresentaram denúncia dos fatos relativos à Operação Moccus II, que prendeu há dez dias dois auditores fiscais por concussão.
Na denúncia, que inicia o processo criminal para ambos, afirma o Ministério Público que as provas obtidas nas investigações demonstram que Neiro Rosito Borges e Oidivo Leonam Johnson Pereira, cada um a seu tempo e modo, exigiram de Euclécio Luiz Pelizza e de outros empresários propinas para deixarem de lançar tributos, facilitar a cobrança parcial e facilitar o desvio de barreiras fiscais.
Neiro, que até ser preso residia em São Domingos, é acusado de ter exigido por pelo menos oito vezes, o total aproximado de R$ 11.000,00 em quantias que variavam entre R$ 500,00 e R$ 3.500,00, para deixar de autuar seus caminhões no Posto Fiscal de Abelardo Luz.
Além da concussão, nas mesmas ocasiões em que exigia os pagamentos, Neiro Rosito Borges, mantinha o empresário informado da escala de plantões do Posto Fiscal de Abelardo Luz, das rotas alternativas às blitze fiscais, e indicou, por pelo menos uma vez, uma gráfica para impressão de notas fiscais não autorizadas.
Por fim, há que se informar que Neiro Rosito Borges, ao ser preso preventivamente, ofereceu R$ 100,00 ao agente prisional em troca de uma ligação telefônica não autorizada pela chefia do Presídio de Concórida. A conduta que será apurada na Comarca de Concórdia, competente para o julgamento do crime.
Ainda segundo a Promotoria, Oidivo Leonam Johnson Pereira, auditor fiscal do Estado do Paraná, exigiu de Euclécio Luiz Pelizza e de seus motoristas o total de R$ 10.700,00, em quantias que variavam entre R$ 700,00 e R$ 1.500,00, para liberar caminhões apreendidos no Posto Fiscal Berthier de Oliveira, em Sengés, no Paraná, em que exercia suas funções.
Oidivo já respondeu por estelionato e formação de quadrilha, na Comarca de Curitiba, em processo que foi atingido pela prescrição.
Os réus continuam presos preventivamente e terão oportunidade de se defenderem. Na sequência serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e o caso irá para julgamento pelo Juiz de Direito de Seara. A Promotoria de Justiça deverá pedir a pena máxima aos crimes praticados, que é de oito anos para cada conduta.
Entenda mais
Na corrupção passiva, o funcionário público solicita ou pede dinheiro para fazer ou deixar de fazer algo relacionado à sua função. Na concussão, o funcionário exige, de modo que a vítima acaba cedendo à pressão, por receio do que possa lhe acontecer.