Na manhã desta terça-feira (02/03/2010), às 10 horas, acontece na sede do Ministério Público da Comarca de Chapecó-SC, reunião convocada pelos Promotores de Justiça Diana Spalding Lessa Garcia e Fabiano David Baldissarelli, com a presença do Ten. Cel. PM Ricardo Assis Alves, Comandante do 2º BPM; da Dra. Tatiana Klein, Delegada de Polícia responsável pela 12ª Delegacia Regional de Polícia; do Sr. Jean dos Santos, Chefe do Instituto Geral de Perícias em Chapecó; e do Sr. Sérgio Wallner, Diretor do Departamento Municipal de Defesa do Cidadão de Chapecó.Sustentam os Promotores de Justiça a necessidade de maior rigor no controle e no combate à poluição sonora praticada por abuso de instrumentos e sinais acústicos emitidos de veículos automotores estacionados ou em circulação no centro e nos bairros da cidade de Chapecó-SC, especialmente durante o repouso noturno.
O abuso do som automotivo tem gerado inúmeras reclamações e está perturbando de forma severa e danosa o trabalho, a saúde e o sossego das pessoas, de maneira que a proposta é intensificar a fiscalização e a repressão dessa prática que agride o meio ambiente e a sociedade.
A orientação será no sentido de que o problema da perturbação por abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos seja tratado como ilícito penal (crime ou contravenção penal) providenciando o encaminhamento dos infratores à Delegacia de Polícia e a apreensão dos veículos automotores, com seu recolhimento ao pátio até a conclusão da perícia, assim como a formalização do inquérito policial que será enviado ao Fórum para processo e julgamento, além do perdimento em definitivo dos instrumentos sonoros (aparelhos, caixas de som, etc) utilizados abusivamente.